Empresarial Falencia Exercicios

DIREITO EMPRESARIAL ÍNDICE DIREITO SOCIETÁRIO ..................................................................................................................... 4 1. Empresa ..................................................................................................................................... 4 2. Estabelecimento empresarial.................................................................................................... 4 3. Empresários ...............................

DIREITO EMPRESARIAL ÍNDICE DIREITO SOCIETÁRIO ..................................................................................................................... 4 1. Empresa ..................................................................................................................................... 4 2. Estabelecimento empresarial.................................................................................................... 4 3. Empresários ...............................

Direito empresarial falimentar Prova 02 Nomeação do administrador judicial e membros do comitê – atribuições O juiz escolherá o administrador judicial e fará sua nomeação. Na recuperação judicial, o administrador judicial exercerá suas funções a partir do deferimento do seu processamento, pois, desde o ingresso no processo, o devedor deverá ser fiscalizado. No caso da falência, o administrador judicial exercerá suas funções desde a decretação, pois é nesse momento que o devedor…

A ESTRUTURA DAS JUNTAS COMERCIAIS Trabalho apresentado na Disciplina de Direito Empresarial, ministrada pelo Professor Mestre Valber Carlos Motta Conceição, como requisito parcial de avaliação, da turma 2Adn11. Belém-Pará 2013 I – APRESENTAÇÃO Sobre a Junta Comercial, é uma autarquia brasileira responsável pelo registro de atividades ligadas a sociedades empresariais. Há uma Junta Comercial em cada estado brasileiro, também chamada de "casamento…

Recuperação judicial, extrajudicial e falência do empresário e da sociedade empresária: uma abordagem analítica Silvio Aparecido Crepaldi Resumo: A livre iniciativa e a livre concorrência são princípios que favorecem a circulação de riquezas, a exploração de novas atividades, com a geração de empregos, ou seja, representam um verdadeiro estímulo à economia do País. Nesse contexto é que se concebe a atividade empresarial. As relações comerciais tais como troca,…

O EMPRESÁRIO INIDIVIDUAL NO CASO DE IMÓVEIS DA EMPRESA! Porém, para dar a destinação de patrimônio empresarial a um imóvel (no registro do imóvel), o cônjuge precisa autorizar. 4.4 – RESPONSABILIDADE DO EMPRESÁRIO INDIVIDUAL A responsabilidade do empresário individual é ILIMITADA. Ele responderá com seus bens pessoais às dívidas da empresa. Os bens patrimoniais responderão pela dívida empresarial. Como ele só tem um patrimônio, ele todo responderá pela dívida. Princípio da Unidade…

Distribuição por dependência aos autos da falência de nº... Luis Prates, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG..., inscrito no CPF sob o nº..., filho de ... e ..., residente e domiciliado a ..., nº ..., Bairro ..., CEP: ..., Cidade de ..., Estado..., por seu advogado que esta subscreve conforme procuração em anexo, vêm, respeitosamente, com fundamento no Artigo 85, Parágrafo Único da Lei n.º 11.101 requerer Ação de Restituição nos autos da falência de LOPES E TOBIAS…

1 – Falência 1.1 Aspectos gerais (conceito e legislação aplicável) 1.2 Requisitos legais 1.3 Procedimento (decretação, administrador judicial, comitê de credores,etc) 2 – Recuperação empresarial 2.1 – Recuperação judicial (conceito e legislação aplicável) 2.1.1 – requisitos legais 2.1.2 – procedimento 2.2 – Recuperação extrajudicial 2.2.1 – aspectos gerais (conceito e legislação aplicável) 2.2.2 – requisitos legais 2.2.3 – procedimento 3 – Conclusão 4 – Bibliografia 5 – Anexos (se

Direito Comercial Direito empresarial ou ainda direito comercial são nome dados a um mesmo ramo das ciências jurídicas, constituindo uma subdivisão do chamado Direito Privado. Tal divisão irá cuidar da atividade empresarial e de seu executante, o empresário, estabelecendo um corpo de normas disciplinadoras importantes na condução harmônica da atividade com os interesses dos coletivos. O principal documento do direito empresarial no Brasil é o código Civil, que prevê as disposições…

Nacional do Registro do Comércio — Instituto Nacional da Propriedade Industrial — Lei do Cheque (Lei n. 7.357/85) — Letra de Crédito Imobiliário — Lei das Duplicatas (Lei n. 5.474/68) — Lei das Execuções Fiscais (Lei n. 6.830/80) — Lei de Falências (Lei n. 11.101/2005) — Lei sobre a Intervenção e Liquidação Extrajudicial de Instituições Financeiras (Lei n. 6.024/74) — Lei de Infrações à Ordem Econômica (Lei n. 8.884/94) — Lei de Locações Prediais Urbanas (Lei n. 8.245/91) — Lei…