Em Qual Das Modalidades De Prestaçoes De Contas Estudadas

Jus Navigandi, Teresina, ano 9, n. 711, 16 jun. 2005. Disponível em: . Acesso em: 04 set. 2006). O Enunciado n. 24 do Conselho da Justiça Federal, aprovado na I Jornada de Direito Civil, prevê que a quebra dos deveres anexos gera uma modalidade de inadimplemento obrigacional que independe de culpa. Trata-se de violação positiva do contrato, que gera responsabilidade objetiva. 5 Se forem aplicadas a interpretação pro consumidor (art. 47 do CDC) e a interpretação pro…

contratantes. Para tanto tratou de impedir que estes contratos possuam cláusulas abusivas que venham a prejudicar o consumidor e ao mesmo tempo, em observância ao princípio da boa-fé, evitar que o contrato seja integralmente rescindido pelo consumidor por conta de uma cláusula que posteriormente possa vir a ser ajustada por integração do juiz, fazendo com que haja um equilíbrio contratual sem que nenhuma das partes seja totalmente lesada. Conceito e características gerais de clausulas…

contratual. Mas, para fins de enriquecimento, o trabalho contém o conceito, elementos constitutivos, natureza jurídica, modalidades e formas, objeto, características principais, nulidade e anulabilidade e efeitos da transação. Quanto ao compromisso, ocorre a mesma coisa: não é mais considerado pelo Código Civil de 2002 como forma especial de pagamento, mas sim como modalidade contratual. Com a finalidade de complementar, o conceito, a natureza jurídica e as espécies do compromisso são…

a saúde. O tema da pesquisa é benefício previdenciário, motivo pelo qual foi necessário realizar um conciso histórico-constitucional da previdência social, e apresentar seu princípio fundamental, conceito, princípios norteadores, beneficiários e prestações previdenciárias. Aborda-se a fundamentalidade do direito à seguridade social, demonstrando que esse direito é um direito fundamental e, conseqüentemente, é cláusula pétrea implícita no texto constitucional. O trabalho faz referência às…

Seguridade Social CSLL – Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido CTN – Código tributário Nacional DARF – Documento de Arrecadação Federal IBPT – Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário ICMS – Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação IN – Instrução Normativa IPI – Imposto sobre Produtos Industriailizados IPTU – Imposto Predial Territorial Urbano IR – Imposto de Renda IRPJ –…

benefício da aposentadoria por idade. A divisão é necessária para que se possa compreender o significado e a importância dos serviços prestados pela seguridade social, especialmente dos benefícios concedidos pela previdência social. Dentre as prestações, o benefício que garantirá a renda do trabalhador que atingir a idade prevista na legislação. A história da seguridade social acompanha os anseios dos cidadãos. Surgiu como uma espécie de seguro privado protegendo apenas alguns…

Além disso, oferece qualidade diferenciada na prestação de serviços, aliando alta disponibilidade de informação online para o cliente e destinatário, focando na comunicação completa, agilidade na coleta, despacho e pontualidade na entrega. Para isso, conta com uma frota nova e totalmente rastreada, distribuída em filiais estratégicas, com equipamentos de última geração preparados para oferecer a melhor solução personalizada às necessidades de sua empresa. A DSR é um provedor logístico…

outros modelos e instrumentos de planejamento de auditoria, destacando-se a Matriz de Planejamento. Esperamos que a experiência decorrente da aplicação deste Manual possa promover importantes ajustes ao longo do tempo, sobretudo levando-se em conta a necessidade da introdução de modernos métodos e procedimentos de auditoria, sendo esta evolução determinante para a modernização da gestão governamental. JACQUES SILVA DE SOUSA Secretário-Chefe 1 CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO CGE

das acções de formação 2.4.4. No controlo técnico-pedagógico e financeiro 2.4.5. Na participação dos formandos 2.4.6. No apoio ao emprego 2.5. No Programa de Emprego Protegido 27/ ( 2.5.2. Nas modalidades de emprego protegido em geral 2.5.3. Na modalidade de centros de emprego protegido 2.5.4. Na modalidade de enclaves 249 241 241 27/ 275 278 292 29: 298 2:6 2:7 2:9 2:1 2:1 286 282 284 ? / 2 5 4 ! B 4/ 42 ! 7/ 72 75 74 ! " 78 ? < E F 289 215 287 56/ 56/ 569 561 561…

seja, se pode ser alienado – consuntibilidade jurídica ou de direito. Para fins jurídicos, entendemos que merece maior pertinências o primeiro critério (consuntibilidade física), eis que as regras quanto à possibilidade de alienação serão estudadas oportunamente, pela visualização de casos específicos. Desse modo, vejamos a classificação em questão: 15.2) Bens consumíveis: são bens móveis, cujo uso importa na destruição imediata da própria coisa (art. 86 do novo CC) …