caso

A BOA-FÉ OBJETIVA E OS AMENDOINS:
UM ENSAIO SOBRE A VEDAÇÃO DO COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO
(VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM NON POTEST)
FLÁVIO TARTUCE1

A cena já é conhecida de todos, principalmente daqueles que têm o costume de freqüentar as lindas praias de nosso País. Uma pessoa se aproxima e, sobre um papel branco, distribui pequenos pedaços de amendoim para que o freqüentador os experimente. Após alguns minutos, tempo suficiente para que ele seja provado, o vendedor oferece o produto, colocado em saquinhos de tamanhos variados. Trata-se de um dos mais conhecidos petiscos saboreados nas praias brasileiras, ao lado do milho verde e do queijo coalho assado na brasa.
Há algum tempo, temos associado essa prática cotidiana à boa-fé objetiva, àquela exigência de conduta de lealdade dos participantes de uma relação jurídica negocial, um dos principais conceitos trazidos pela nova codificação privada. Já tivemos várias oportunidades de escrever sobre a boa-fé objetiva, tema que sempre nos entusiasma. 2 Em todas essas oportunidades, amparados na melhor doutrina de Menezes Cordeiro, Clóvis do Couto e Silva e
Judith Martins Costa, associamos a boa-fé objetiva aos deveres anexos, secundários ou laterais de conduta.3

1

Doutorando em Direito Civil e Bacharel pela Faculdade de Direito da USP. Mestre em Direito Civil Comparado pela PUC/SP. Especialista em Direito Contratual pela Cogeae-PUC/SP.. Professor e coordenador de cursos de pósgraduação lato sensu da Escola Paulista de Direito (EPD), em São Paulo. Professor convidado em outros cursos de pós-graduação lato sensu em Direito Privado. Advogado em São Paulo. Autor de publicações da Editora Método.
Site: . Trabalho elaborado em setembro de 2006.
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Podemos citar as nossas obras Função social dos contratos (São Paulo: Método, 2005) e Direito Civil. (São Paulo:
Método, 2006, v. 3, Série Concursos Públicos); bem como os nossos artigos A boa-fé objetiva no Direito de Família
(Revista Brasileira de