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A BOA-FÉ OBJETIVA E OS AMENDOINS:
UM ENSAIO SOBRE A VEDAÇÃO DO COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO
(VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM NON POTEST)
FLÁVIO TARTUCE1

A cena já é conhecida de todos, principalmente daqueles que têm o costume de
freqüentar as lindas praias de nosso País. Uma pessoa se aproxima e, sobre um papel branco,
distribui pequenos pedaços de amendoim para que o freqüentador osexperimente. Após alguns
minutos, tempo suficiente para que ele seja provado, o vendedor oferece o produto, colocado em
saquinhos de tamanhos variados. Trata-se de um dos mais conhecidos petiscos saboreados nas
praias brasileiras, ao lado do milho verde e do queijo coalho assado na brasa.
Há algum tempo, temos associado essa prática cotidiana à boa-fé objetiva,
àquela exigência de conduta delealdade dos participantes de uma relação jurídica negocial, um
dos principais conceitos trazidos pela nova codificação privada. Já tivemos várias oportunidades
de escrever sobre a boa-fé objetiva, tema que sempre nos entusiasma. 2 Em todas essas
oportunidades, amparados na melhor doutrina de Menezes Cordeiro, Clóvis do Couto e Silva e
Judith Martins Costa, associamos a boa-fé objetiva aos deveresanexos, secundários ou laterais
de conduta.3

1

Doutorando em Direito Civil e Bacharel pela Faculdade de Direito da USP. Mestre em Direito Civil Comparado
pela PUC/SP. Especialista em Direito Contratual pela Cogeae-PUC/SP.. Professor e coordenador de cursos de pósgraduação lato sensu da Escola Paulista de Direito (EPD), em São Paulo. Professor convidado em outros cursos de
pós-graduaçãolato sensu em Direito Privado. Advogado em São Paulo. Autor de publicações da Editora Método.
Site: . Trabalho elaborado em setembro de 2006.
2
Podemos citar as nossas obras Função social dos contratos (São Paulo: Método, 2005) e Direito Civil. (São Paulo:
Método, 2006, v. 3, Série Concursos Públicos); bem como os nossos artigos A boa-fé objetiva no Direito de Família
(Revista Brasileira deDireito de Família do IBDFAM. n. 35), e Anais do V Congresso Brasileiro de Direito de
Família do IBDFAM (2006), Sentença: a boa-fé objetiva e o dever do credor de mitigar a perda (duty do mitigate
the loss) (artigo inédito a ser publicado na obra A outra face do Poder Judiciário, v. II, coordenada pela professora
Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka) e A função social dos contratos, a boa-féobjetiva e as recentes súmulas
do Superior Tribunal de Justiça (Jus Navigandi, Teresina, ano 10, n. 1049, 16 maio 2006. Disponível em:
. Acesso em: 04 set. 2006).
3
Para Clóvis do Couto e Silva, “Os deveres resultantes do princípio da boa fé são denominados deveres
secundários, anexos ou instrumentais. Impõe-se, entretanto, cautela na aplicação do princípio da boa-fé, pois, do
contrário,poderia resultar verdadeira subversão da dogmática, aluindo os conceitos fundamentais da relação

No caso dos amendoins, o que se percebe é que, pelo ato de distribuição de
pequenas amostras grátis do produto, o vendedor tenta conquistar, na fase pré-contratual, a
confiança do comprador , a qual não pode ser quebrada, sob pena de caracterização de uma
espécie de inadimplemento contratual: aviolação positiva do contrato.4 Como exemplo dessa
violação, pensemos no caso em que os amendoins dos saquinhos não correspondam aos produtos
distribuídos: estão podres...
Não temos dúvidas de que a boa-fé objetiva deve estar presente também nos
contratos de pequeno valor, como nos apontou, recentemente, um de nossos alunos. O estudante
levantou como hipótese de atentado à boa-fé o ato de aspizzarias cobrarem o valor da pizza
mais cara quando se pede um produto com dois sabores. A título de ilustração, ao pedir-se uma
pizza meia muzzarela meia camarão com catypiry, sempre é adotado o preço mais caro. Além de
essa conduta ser violadora da boa-fé objetiva, viola também a função social dos contratos.5
O mesmo pode ser dito quanto às empresas de estacionamento, que ainda
teimam em...
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