Em Qual Constituição Brasileira Foi Introduzido O Capítulo Sobre Direitos Sociais

recente no Brasil, tendo sido introduzido no ordenamento jurídico em julho de 2011, com a Lei n. 12.441/11. É um assunto que tem suscitado muitas controvérsias doutrinárias por não ter sido muito claro o legislador ao abordar a natureza jurídica do instituto, tendo sido, por vezes, contraditório. O tema possui grande repercussão não apenas no Direito Empresarial, mas nos direitos Civil, Penal, Trabalhista e Tributário. Não há ainda jurisprudência firmada sobre a questão, daí haver…

sendo constantemente negada pela Corte Maior, baseando seu entendimento única e exclusivamente na interpretação literal do art. 103, IX da Constituição Federal de 1988. Ocorre que a Corte Maior firmou seu entendimento sobre as confederações sindicais a partir do texto da CLT e agora nega o mesmo reconhecimento às Centrais Sindicais. Palavras-chave: Constituição Federal de 1988; Centrais Sindicais; Lei 11.648/08; Controle concentrado de constitucionalidade; Supremo Tribunal Federal. …

A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA, A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E O SERVIDOR PÚBLICO RESUMO O presente trabalho trata-se de uma pesquisa da Constituição Federal Brasileira, da Administração Pública e o Servidor Público, na sua evolução histórica, social e a necessidade de alterações ocorridas até que fosse promulgada a Constituição Federal Brasileira de 1988.Os Direitos Humanos trazidos na última Constituição, retratam a necessidade de direitos assegurados como benefícios, correlacionados com a

CENTRO UNIVERSITÁRIO UNA CAPÍTULO II MARCHA ACELERADA (1930-1964) Integrantes: - Belo Horizonte 2012 A partir de 1930, o Brasil passou por crescentes processos de conturbações políticas, manifestações ideológicas e alterações sociais. Estas Últimas baseadas em grandes avanços como a criação de leis trabalhistas, a criação de um Ministério da Indústria, Comércio e Trabalho e por seguinte, a Consolidação das Leis do Trabalho. O país alternou períodos democráticos com…

1. Direito Constitucional: Origem e Conceito: Conceito: Ramo do direito público que estuda os princípios indispensáveis á organização do Estado, á distribuição dos poderes, os órgãos públicos e os direitos coletivos e individuais. Origem: O Direito Constitucional, enquanto ramo do Direito que estuda os princípios necessários e indispensáveis á estruturação da vida do Estado, teve como origem a Assembléia Nacional Constituinte da França de 26/09/1971, que determinou a obrigatoriedade

as novas decisões do Supremo Tribunal Federal o qual tem contribuído para a igualdade de direitos dos casais homoafetivos em relação aos heterossexuais, baseando-se nos princípios de igualdade, liberdade dispostos na Constituição Federal do Brasil. Como também o conhecimento do Serviço Social, que prega a igualdade de direitos, o respeito ás diferenças eo compromisso de uma classe engajada nas lutas sociais. No entanto, a adoção por casais do mesmo sexo ainda enfrenta grandes barreiras…

FACULDADE DE CALDAS NOVAS – UNICALDAS CURSO DE DIREITO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA E DIREITOS HUMANOS NO BRASIL CALDAS NOVAS 2015 Bruna Martins Maia Eduardo Queiroz da Silva James Silva Sousa Janine Alves da Costa Brandespin Laís Cristina de Jesus Menezes Roserlan Ribeiro Dias Júnior Valdemar Silvestre Alves Neto Direito - 1ºD - Linguagem e Comunicação Jurídica PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA E DIREITOS HUMANOS NO BRASIL Trabalho apresentado como…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE DIREITO Liberdade de Expressão versus o Direito de Imagem. Porto Alegre 2012 Liberdade de Expressão versus o Direito de Imagem. Projeto de pesquisa apresentado como requisito para aprovação na disciplina de Trabalho de Conclusão I na Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Orientador: Prof. Porto Alegre 2012

1. Identificação Unidade V; Cap 21 – População brasileira: diversidade étnica e o mito da “democracia racial”. 2. Resumo por tópicos 2.1 A diversidade étnica e a questão racial * A população brasileira é formada por três tipos étnicos básicos: os indígenas, o branco e o negro africano. * No atual século, mais um grupo étnico veio participar da formação da população brasileira: os asiáticos, representados principalmente pelos japoneses, chineses e coreanos. * A…

CONECTADO GESTÃO AMBIENTAL VALDINEY DE PAULO. Disciplina: Elaboração e Analise de Projetos de Conservação e Proteção Ambiental, Técnicas de Geoprocessamento em Estudos Ambientais, Avaliação do Impacto Ambiental e Licenciamento, Legislação e Direito Ambiental. Professores: Luciana trigueira, Thiago Aogusto domingos, Rodrigo trigueira, jossan batistute e Jamile Bernades. Tema: Legislação pertinente para o licenciamento ambiental. Pontes e Lacerda 2013 Resumo: …