Em Qual Constituição Brasileira Foi Introduzido O Capítulo Sobre Direitos Sociais

FICHAMENTO Capítulo II: Marcha acelerada (1930-1964) - Direitos Sociais: "O ano de 1930 foi um divisor de águas na história do país. A partir dessa data, houve aceleração das mudanças sociais e políticas, a história começou a andar mais rápido. No campo que aqui nos interessa, a mudança mais espetacular verificou-se no avanço dos direitos sociais. Uma das primeiras medidas do governo revolucionário foi criar um Ministério do Trabalho, Indústria e Comercio." (Pgn. 87) -Direitos…

nessa luta. Primeiro, procurando-se informar mais sobre a realidade de cada povo. Compreender o povo indígena. Os brancos precisam buscar, lá no fundo do coração deles, a verdade que existe e que tentam esconder. ” (BARROS Aurivan – líder Truká). RESUMO Para a realização deste trabalho acadêmico, foi analisada diversos materiais como periódicos, a Constituição Federal de 1988, reportagens, Estatuto do Índio, a Declaração da ONU sobre o direito dos povos indígenas e os dados do último…

Título: Estatuto da Cidade: Usucapião Especial Urbano Coletivo (Lei n. 10.257, de 10 de julho de 2001) CAPÍTULO I - O ESTATUTO DA CIDADE Breve notícia histórica Durante o processo de elaboração da Constituição de 1988, um movimento multissetorial e de abrangência nacional lutou para incluir no texto constitucional à instauração da função social da cidade e da propriedade na construção das cidades. Retomando a bandeira da Reforma Urbana, este movimento reatualizava, para as…

populacional e de zoonoses, proíbe o extermínio sistemático de animais urbanos. Autoriza o Poder Executivo a criar Postos de Atendimento Veterinário e Hospital de Pronto Socorro Veterinário 24 horas no município de Passo e dá outras providências. CAPÍTULO I Da Esterilização de Caninos e Felinos como função de Saúde Pública. Art. 1º - Fica caracterizado o controle populacional e de zoonoses de caninos e felinos no Município de XXXXXXXXXXXXX, como função de saúde pública. Art. 2º …

Constituição de 1824 Transferência da família Real portuguesa para o Brasil, devido à invasão de Portugal por Napoleão Bonaparte. Posteriormente à declaração da Independência do Brasil - em 7 de setembro de 1822, Dom Pedro I convoca uma Assembleia Geral Constituinte e Legislativa, com ideais marcadamente liberais. Todavia, esta vem a ser desfeita, arbitrariamente, pois divergia dos ideias autoritários do Imperador. Em substituição a Assembleia Geral Constituinte, Dom Pedro I –…

CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS CURSO DE DIREITO FICHAMENTO DA OBRA “Cidadania no Brasil. O longo Caminho” Por Bianca Caroline da Silva e Geová Mendes Junior Itajaí (SC), 19 de setembro de 2013 CARVALHO, José Murilo de. Cidadania no Brasil. O longo Caminho. 3ª ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2002. CIDADANIA NO BRASIL O LONGO CAMINHO PALAVRAS-CHAVE: Cidadania.…

FACULDADE ANHANGUERA DIREITO DO TRABALHO II ATPS PARTE II Trabalho da Mulher. Trabalho da Criança e do Adolescente. GRUPO: RONDONÓPOLIS- MT 30/09/2014 ETAPA 2: Questões 1-A legislação brasileira traz normas que só se aplicam ao trabalho da mulher? Em caso positivo, isto fere o princípio constitucional da isonomia? Justificar. Sim. O trabalho da mulher está amparado e protegido naConsolidação das Leis do Trabalho (CLT), a partir do seu capítulo III, artigo…

INTEGRANTE DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. Belo Horizonte 2014 MARCO TEORICO A revisão da literatura será desenvolvida em capítulos específicos destinados ao estudo das agências reguladoras, na esfera econômica. O estudo sobre as agências reguladoras envolverá a discussão sobre os conceitos, a situação jurídica das agências, as atividades essenciais e a necessidade de uniformização das regras e procedimentos. Tem-se inicialmente, duas…

UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA INSTITUTO DE CIENCIAS JURIDICAS-ICJ CURSO DE DIREITO Raimunda do Socorro Melo Amaral O DIREITO FUNDAMENTAL DAS MULHERES DETENTAS LACTANTES NO BRASIL E SUA EFETIVIDADE NO SISTEMA PRISIONAL NA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM. Belém-Pa 2012 Raimunda do Socorro Melo Amaral O DIREITO FUNDAMENTAL DAS MULHERES DETENTAS LACTANTES NO BRASIL E SUA EFETIVIDADE NO SISTEMA PRISIONAL NA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM.

UEDI do Centro Universitário UNIFEMM DISCIPLINA: TEORIA DA CONSTITUIÇÃO I PROFESSOR: TÚLIO LOUCHARD PICININI TEIXEIRA TURMA: 1º PERÍODO B | | | | | | | |