Em Qual Constituição Brasileira Foi Introduzido O Capítulo Sobre Direitos Sociais

12.2014 Ementa Altera o art. 40 da Constituição Federal, relativamente ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal e inclui o art. 99 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para tratar da sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de…

A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E O NOVO STATUS DA MULHER NA SOCIEDADE BRASILEIRA Escrito por Ana Carolina Della Latta Camargo LOCALIZADO EM Análises - Guarda Compartilhada A Constituição de 1988 trouxe importantíssimas modificações ao Direito de Família, especialmente entre os cônjuges e no tocante a filiação, muito embora alguns ilustres autores insistam na manutenção de normas que a sociedade moderna não mais admite e que são nitidamente inconstitucionais. Pode-se dizer que a Constituição…

DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS 16 de setembro de 2014 14:40 Osasco 2014 BARBARA FERREIRA BENEDITTO CARVALHO OLIVEIRA JANAINA CAPOANI RAFAEL GENAURO DA SILVA VALQUIRIA RUSSO DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS Dissertação apresentada à turma do 2º semestre do curso de direito do UNIFIEO – Centro Universitário FIEO, como exigência parcial, para obtenção do título de Bacharel em Direito, tendo como área de concentração: Declaração Universal dos…

UNIVERSIDADE VALE DO RIO DOCE – UNIVALE FACULDADE DE DIREITO, CIÊNCIAS ADMINISTRATIVAS E ECONÔMICAS CURSO DE DIREITO – 3º PERÍODO- TURMA- U “Cidadania no Brasil, O longo caminho”. CARVALHO, José Murilo de 3ª Ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2002. Professora: Sônia Maria de Queiroz Oliveira Aluna: Fernanda Correia Silva

latente de abolição do tráfico de escravos e a necessidade de “civilização” e desenvolvimento da nação. Outro ponto evidenciado pelas fontes foi que não havia entre os representantes da elite política imperial uma unanimidade sobre o tipo de imigrante a ser introduzido no país. Nesse sentido, já se delineavam posições antagônicas com relação ao tipo de imigrante ideal: o que trabalharia nas lavouras ou o que se estabeleceria por conta própria. Como já comentado, nesse contexto da…

HISTÓRICO DAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS Maérlio Machado de Oliveira Aluno do curso de Direito da FGF Visite minha página: www.alumac.com.br/maerlio.htm Farei aqui um comentário sobre todas as constituições brasileiras desde a de 1824 à de 1988, abordando de uma forma sistêmica todos os contextos econômicos, sociais e políticos a seu tempo. É, pois, importante lembrar, todas as nossas constituições foram esboçadas em forma de texto, com o intuito normativo de constituir…

FACULDADE DOM BOSCO DE PORTO ALEGRE CURSO DE DIREITO HISTÓRICO DAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS PORTO ALEGRE 2014 Assunto in loco BREVE HISTÓRICO ACERCA DAS CONSTITUIÇÕES DO BRASIL E DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE BRASILEIRO. Trabalho acadêmico apresentado na Faculdade de Direito Dom Bosco de Porto Alegre do Rio Grande Do Sul, como requisito para aprovação na disciplina de Direito Constitucional I, do Curso de Direito, 4º Semestre, Turma 318. …

EMC Ementa 76, de 28.11.2013 Publicado no DOU 29.11.2013 Altera o § 2º do art. 55 e o § 4º do art. 66 da Constituição Federal, para abolir a votação secreta nos casos de perda de mandato de Deputado ou Senador e de apreciação de veto. 75, de 15.10.2013 Publicado no DOU 16.10.2013 Acrescenta a alínea e ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, instituindo imunidade tributária sobre os fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil contendo obras musicais ou…

RESENHA DO LIVRO CIDADANIA NO BRASIL: O LONGO CAMINHO Autor do livro: Prof. Ph.D. José Murilo de Carvalho Por: Lindemberg Roberto de Lima Trabalho apresentado na cadeira de Sociologia Jurídica no Curso de Graduação em Direito O livro do professor José Murilo de Carvalho coloca em destaque um tema empolgante, que está no cotidiano das pessoas, contudo, pode-se afirmar através desta leitura, que não é compreendido em sua totalidade. Este tema é a cidadania, especificamente o…

políticas públicas afirmativas bem concatenadas, justas, baseadas nos direitos humanos, de fato.” Marque um “X” na única alternativa CORRETA. a) ( ) A segurança é um direito indisponível e deve ser exercido somente pelas polícias. b) ( ) Para que possa ser exercida uma segurança baseada nos direitos humanos faz-se necessário políticas públicas sem a preocupação de resguardar qualquer direito. c) ( ) Os direitos humanos devem ser respeitados por todo e qualquer…