PlanoDeAula 60509

Número de Semana de Aula 5 Tema Partes e Procuradores Objetivos O aluno precisa distinguir o processo do trabalho do processo civil no que se refere à capacidade postulatória, assistência judiciária. Associar a sucessão processual com a sucessão trabalhista muito comum na Justiça do Trabalho. Estrutura do Conteúdo Partes e Procuradores. Partes: capacidade para ser parte; capacidade postulatória – jus postulandi; representação por advogado; assistência judiciária; representação e assistência; litisconsórcio. Substituição processual. Sucessão processual. Aplicação Prática Teórica Caso Concreto 1 - (CESPE/OAB - 2008.1) Em uma audiência trabalhista, o procurador da empresa reclamada apresentou a procuração que lhe outorgava poderes para representar a empresa em juízo, sem ter apresentado o contrato social nem o estatuto da empresa, e o advogado do reclamante não apresentou nenhuma impugnação no que diz respeito à representação processual da empresa. Diante da situação hipotética apresentada, questiona-se: é válido o instrumento de procuração apresentado pelo advogado sem a apresentação do contrato social ou estatuto da empresa? Fundamente, juridicamente, a sua resposta. Caso concreto 2: Antonio ajuizou ação trabalhista contra a empresa Beta Ltda., que presta serviço à empresa Gama S.A., arrolando, no pólo passivo, ambas as empresas. À audiência compareceram Antonio, os prepostos de ambas as empresas e um advogado para cada parte. Prolatada a sentença, a…

Aula 5 Tema Partes e Procuradores Objetivos O aluno precisa distinguir o processo do trabalho do processo civil no que se refere à capacidade postulatória, assistência judiciária. Associar a sucessão processual com a sucessão trabalhista muito comum na Justiça do Trabalho. Estrutura do Conteúdo Partes e Procuradores. Partes: capacidade para ser parte; capacidade postulatória – jus postulandi; representação por advogado; assistência judiciária; representação e assistência;…

Curso de Direito – Processo do Trabalho I Programa de Avaliação Continuada – PAC 1 Aluno: ___________________________________________ Matrícula:_______________ Responda as questões a seguir no próprio caderno de questões: 1) (CESPE – AGU/2012) São órgãos da Justiça do Trabalho: o TST, os Tribunais Regionais do Trabalho, os Juízes do Trabalho e os Juizados Especiais Trabalhistas: ( ) certo ( ) errado 2) (FCC - 2008 - TRT 2ª -…

exceções. Reiteradas decisões do TST, esclareceram que o preposto deve ostentar a condição de empregado da empresa, Súmula 377 do TST. Extrai-se das decisões que a condição de que o preposto, necessariamente, seja empregado é para evitar a figura do “preposto profissional”, bem como que aquele que não é empregado da empresa dificilmente saberia, a modo próprio, sobre o sistema operacional no qual estão inseridos os empregados no dia a dia da empresa, já que não conviveu no seu ambiente…

(CESPE/OAB - 2008.1) Em uma audiência trabalhista, o procurador da empresa reclamada apresentou a procuração que lhe outorgava poderes para representar a empresa em juízo, sem ter apresentado o contrato social nem o estatuto da empresa, e o advogado do reclamante não apresentou nenhuma impugnação no que diz respeito à representação processual da empresa. Diante da situação hipotética apresentada, questiona-se: é válido o instrumento de procuração apresentado pelo advogado sem a…

Caso Concreto 1 - (CESPE/OAB - 2008.1) Em uma audiência trabalhista, o procurador da empresa reclamada apresentou a procuração que lhe outorgava poderes para representar a empresa em juízo, sem ter apresentado o contrato social nem o estatuto da empresa, e o advogado do reclamante não apresentou nenhuma impugnação no que diz respeito à representação processual da empresa. Diante da situação hipotética apresentada, questiona-se: é válido o instrumento de procuração apresentado pelo…

aplicação subsidiária das regras do processo civil em caso de lacuna na trabalhista. EFICÁCIA: Isolamento dos atos processuais – É importante ressaltar que o direito processual do trabalho adota tal sistema de isolamento, ou seja, estabelece que estando em desenvolvimento um processo, a lei processual nova regulará apenas os atos praticados após a sua vigência, não alcançando os atos já realizados. Art. 912 da CLT – “Os dispositivos de caráter imperativo terão aplicação imediata às…

minas gerais ajuizou: Não, a competência é da Justiça do Trabalho, pois após a EC 45 não se aplica mais a súmula nº 222 do STJ. 3) Em ação trabalhista que está tramitando na 75ª Vara do Trabalho foi expedida no dia 08.09.2010, quarta feira, notificação: A presunção da súmula 16 do TST não é mais usada e o prazo para interposição do recurso termina dia 20 de setembro. 4) Em uma audiência trabalhista, o procurador da empresa reclamada apresentou a procuração,(...) sem ter apresentado…

administração judiciária. Princípio da Celeridade “Artigo 5º da Constituição Federal - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:” “LXXVIII - a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de…

SUMARIO Dos Procuradores............................................................................................03 Do Jus Postulandi............................................................................................06 Da Substituição e da Representação Processual............................................07 Da Assistência Judiciária.................................................................................09 Dos…