PROCESSO DO TRABALHO

CORREÇÃO DO CADERNINHO DE PROCESSO TRABALHO

1) Após a rescisão do seu contrato de trabalho, Alex: De acordo com o art. 625 E p.ú CLT, o termo de conciliação é título executivo extrajudicial e dá quitação geral das verbas.
2) Antonio Carlos foi aprovado em concurso público no regime celetista: a) Justiça Comum, b) Justiça comum. De acordo com a ADIN nº 3395-6 , ficou claro a incompetência da Justiça do trabalho para julgar qualquer questão advindas de relação de emprego público.
Sindicato dos trabalhadores em telecomunicações do estado de minas gerais ajuizou: Não, a competência é da Justiça do Trabalho, pois após a EC 45 não se aplica mais a súmula nº 222 do STJ.
3) Em ação trabalhista que está tramitando na 75ª Vara do Trabalho foi expedida no dia 08.09.2010, quarta feira, notificação: A presunção da súmula 16 do TST não é mais usada e o prazo para interposição do recurso termina dia 20 de setembro.
4) Em uma audiência trabalhista, o procurador da empresa reclamada apresentou a procuração,(...) sem ter apresentado o estatuto da empresa: Sim, é válido de acordo com a O.J nº 255 SDI 1. Art. 12 c/c 18 CPC.
Antonio ajuizou ação trabalhista contra a empresa Beta ltda, que presta serviço à empresa Gama S.A, (questão de prazo do recurso): Não, o recurso foi interposto no prazo legal, pois a contagem em dobro prevista no art. 191 do CPC não se aplica ao processo do trabalho.
6) O advogado da empresa Delta, munido do instrumento de procuração, compareceu a uma audiência de conciliação, à qual o preposto da reclamada não compareceu: Será sim aplicado à revelia à empresa Delta de acordo com o art. 844 CLT e a confissão quanto à matéria de fato. Complementem com a súmula 122 TST.

Na audiência inicial a Reclamada apresentou defesa resistindo ao pedido postulado na ação trabalhista (falta da reclamada a 2ª audiência): Não, apenas se a reclamante faltasse a primeira audiência se daria o arquivamento como disposto na súmula 9 do TST. A conseqüência decorrente