Educação Ldb E Cf 88

de 1988 elenca a educação como direito: a ( ) Fundamental e Social; b ( ) Direito Público Subjetivo, somente; c ( ) Direito Fundamental e Público subjetivo; d ( ) Direito Social e Público subjetivo. Resposta correta: Alternativa “a”. O instituto da educação não constitui direito público subjetivo, mas o é o acesso ao ensino obrigatório e gratuito. Art.208 §1º da CF/88. 2 - O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: a ( ) educação básica…

CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA DA UNIVERSIDADE ANHANGUERA UNIDERP Curso de Pedagogia [pic] [pic] O caminho da educação no ensino fundamental: O sistema de educação brasileiro tem como órgão principal o Ministério da Educação e Cultura (MEC) e sua organização, utilizam como referência duas leis, a Constituição…

TRAJETÓRIA HISTÓRICA E PANORAMA ATUAL A história da educação escolar (formal) no Brasil tem inicio em 1549, quando aqui chegam os padres da Companhia de Jesus (ordem religiosa católica), incumbidos de comandar a educação brasileira. Na época, nosso país era uma colônia portuguesa organizada sob a égide da monocultura da cana-de-açúcar para exportação, baseada no latifúndio e no trabalho escravo. Segundo Romanelli (1992), como a educação escolar não se fazia necessária para o…

65432121098765432109876543210987654321 RECURSOS FINANCEIROS PARA A EDUCAÇÃO: DEZ PERGUNTAS QUE NÃO PODEM CALAR Gilvanderson Ferreira Barros1 Orientadora: Maria das Graças da Silva Lima2 RESUMO: Trabalho que objetiva esclarecer aos profissionais da educação e demais interessados acerca dos recursos financeiros e orçamentários destinados à educação. Utilizou-se da pesquisa bibliográfica à luz da Constituição Federal, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei nº…

dividido em dois capítulos. No capítulo 1 serão feitos apontamentos sobre as políticas voltadas para a educação de Jovens e Adultos no Brasil a partir da Constituição Federal do Brasil de 1988 e dos principais documentos normativos da Educação de Jovens e Adultos. No segundo capítulo o tema abordado é o Estatuto da criança e do Adolescente e o direito a educação. 1 - Políticas públicas de educação de jovens e adultos no Brasil pós -1988 A partir dos apontamentos de Chilante…

Assunto: Embasado no ECA ( estatuto da criança e adolescente) É dever do Estado (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) assegurar educação infantil em creches e pré-escolas a todas as crianças (CF/88, art.208, IV). Para isso, a Constituição organiza o dever de garanti-la, determinando que cabe aos municípios ofertar diretamente as vagas de educação infantil, e que aos demais entes governamentais cabe apoiar técnica e financeiramente a criação e manutenção de vagas em creches e…

FACULDADE KÚRIOS CURSO DE PÓS GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO INFANTIL DISCIPLINA: HISTÓRIA NA EDUCAÇÃO INFANTIL LEGISLAÇÃO E APLICABILIDADE PROFESSORA: MARIA SILONILDE DE MESQUITA ALUNA: Maria José da silva TRABALHO DE PESQUISA HORIZONTE – CE PESQUISE E COMENTE: 01)Por que se deu de forma tão acelerada o crescimento da educação infantil no Brasil? A oferta de instituições que cuidam da educação infantil teve grande crescimento devido…

de Exposição ● O que não é ''Especial'' da educação. Legislação e '' Educação Especial'' explorando CF 88 e a LDB. ● O discurso da ''Inclusão'' e a implementação das politicas educacionais. . ● O QUE É '' ESPECIAL'' DA EDUCAÇÃO? Nas escolas de educação básica existe uma distorção quando a educação especial e dificuldade na aprendizagem.. Ao abordar este assunto, é necessário sabermos caracterizar o educando que precisa de educação especial e o que necessita de recurso…

Faculdade Anhanguera- Polo Limeira Pedagogia – E A D Estrutura e Organização da Educação Brasileira Diene Cristina de Oliveira Francisco R.A 3870733344 E-mail: diene.cristina@yahoo.com.br Maria Ap. da Silva Santiago R.A 3830733259 E-mail: maria.santiago178@hotmail.com Maria do L. Furlan R.A 4322810103 E-mail: maria.mary28@hotmail.com Marizete do Carmo Sá R.A 3830693100 E-mail: marizetedesa@gmail.com Ivonete de Jesus Rocha R.A 3830722520 E-mail:…

TIAGO MENDONÇA PEREIRA – RA Nº 1078916 POLÍTICAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA Centro Universitário Claretiano Curso: Educação Física Disciplina: Políticas da Educação Básica Professor: Rodrigo Modesto Nascimento Pólo: São José dos Campos Data da entrega: 23/09/2013. Processo de Municipalização do Ensino Em função de diversas situações difíceis de famílias que residem, muitas vezes distantes das escolas, e tem filhos que estudam em Escolas do Estado, viam e ainda veêm