Gestao educacional

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RECURSOS FINANCEIROS PARA A EDUCAÇÃO: DEZ PERGUNTAS QUE NÃO PODEM CALAR
Gilvanderson Ferreira Barros1 Orientadora: Maria das Graças da Silva Lima2

RESUMO: Trabalho que objetiva esclarecer aos profissionais da educação e demais interessadosacerca dos recursos financeiros e orçamentários destinados à educação. Utilizou-se da pesquisa bibliográfica à luz da Constituição Federal, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei nº 9.394/96 e outros documentos que tratam acerca da temática. Verificou-se que as dúvidas são uma constante em muitas pessoas que militam na educação. Concluiu-se que os recursos são muitos e de diferentesfontes, e que é preciso que aqueles que trabalham com a educação, conheçam sobre suas origens e aplicação de modo eficaz e eficiente e, conseqüentemente, possibilite a melhoria da qualidade do ensino.

CONSIDERAÇÕES INICIAIS
Na atual conjectura educacional, muito se tem discutido, em nosso país, acerca da qualidade do ensino primordial para a construção de uma sociedade mais justa eigualitária. E quando se pensa na qualidade desse ensino leva-se em conta a melhoria das condições materiais e não materiais do processo. Para que se tenha educação de qualidade, é preciso não somente que as escolas sejam bem equipadas, que tenham laboratórios, bibliotecas, salas de aulas arejadas, mas,

também, que tenham projetos pedagógicos bem elaborados e executados; que os professores sejam bemcapacitados e remunerados; que haja um funcionamento do sistema que permita agilidade, dinamismo, eficácia e eficiência. Para que isso aconteça, dentre um dos fatores fundamentais, é preciso investimento, ou seja, aplicação de recursos financeiros na educação. É preciso também que os cidadãos saibam de onde vêm e como são aplicados os recursos, para que possam exercer o controle social destaaplicação.

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Aluno do 3º Ano do Curso de Pedagogia da UNAMA e Monitor da Disciplina Estrutura e Funcionamento da Educação Básica. Mestra em Educação e Professora da Universidade da Amazônia - UNAMA.
Lato & Sensu, Belém, v. 4, n. 1, p. 3-5, out, 2003.

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1 - POR QUE INVESTIR EM EDUCAÇÃO?

uma população. Maior é, também, a qualidade de vida dessa população.

Muitos são os motivos para seinvestir em educação, dependendo da ótica adotada. Mas, destacamos dois que acreditamos ser relevantes: o primeiro é que ela é um direito. A Constituição Federal de 1988 deixa claro, em seu artigo 6º, que a educação é um direito social, assim como a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados. Epor esse motivo, a educação deve ser garantida à população de maneira geral, pois é “direito de todos e dever do Estado e da família” (CF, art. 205). Desta forma cabe, além da família, ao Estado oferecer a educação, sobretudo a Educação Básica (Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio), que é obrigatória e gratuita. (CF, art. 208, I e II). O segundo motivo para se investir em educação éque ela gera impactos significativos na sociedade: de um lado para o indivíduo, que consegue melhores e mais oportunidades de emprego e renda; de outro para a sociedade de maneira geral, que crescerá economicamente gerando mais eqüidade social. Pesquisas indicam, por exemplo, que investir em educação é diminuir gastos com saúde e segurança. Quanto maior o nível de escolaridade, maior é o...
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