Educação Ldb E Cf 88

POLITICAS EDUCACIONAIS E QUALIDADE DA ESCOLA PÚBLICA. CURITIBA: CRV, P.29-42, 2013 Os 25 anos da Constituição de 1988: reflexões sobre o direito à educação de qualidade Romualdo Portela de Oliveira (FEUSP) Theresa Adrião ( FE-UNICAMP) Introdução Neste 5 de outubro de 2013, comemoraremos os 25 anos da promulgação da Constituição Federal de 1988 (CF-88). As comemorações têm sido escassas, se levarmos em consideração que os debates em torno da Carta Magna cotidianamente fazem parte da…

ANHANGUERA EDUCACIONAL S.A. Faculdade Anhanguera de Itapecerica da Serra Curso de Pedagogia Tema:Planos de Educação-Políticas Educacionais Itapecerica da Serra 2013 Anhanguera Educacional S.A. Faculdade Anhanguera de Itapecerica da Serra Curso de Pedagogia Aula:Estrutura e Organização Brasileira Itapecerica da Serra 2013 Sumário ­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­ Introdução....................................................................

possui somente quatro escolas de Ensino Fundamental, o que faz com que os alunos que residem distante da escola utilizem o transporte escolar para desenvolver seus estudos, já que este é um direito garantido na Constituição Federal e reafirmado na LDB. Neste sentido, a proposta deste trabalho é avaliar as condições do transporte escolar do município, as condições de conservação do mesmo, bem como, a satisfação dos alunos sobre o serviço prestado pelo Poder Público. Palavras-chave:…

LEIS NA EDUCAÇÃO COM SUA TRAJETÒRIA NA HISTÓRIA Bibiane Jacinto Bitterbrun Prof.ª Priscila Elaine Ehrat Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI Licenciatura em Pedagogia (PED 0597) – Metodologia do Trabalho Acadêmico 06/11/12 RESUMO As leis que regem a educação brasileira são várias, passaram por muitas formulações até chegar à atualidade. O ensino público brasileiro é um direito fundamental, garantido através de documentos como a Constituição Federal, a LDB,…

A nova Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LEI 9.394/96): DESTAQUES, AVANÇOS E PROBLEMAS A nova LDB: destaques, avanços e problemas. Salvador: Revista de Educação CEAP, ano 5, no. 17, junho de 1997, p. 05 21. Andrea Cecilia Ramal "Esta lei procura libertar os educadores brasileiros para ousarem experimentar e inovar." (Darcy Ribeiro) A Lei 9.394/96 contém as Diretrizes e Bases que vão orientar a educação nacional nos próximos anos. Seus 92 artigos representam um novo…

A Educação a Distância no Brasil e a Criação da Universidade Aberta do Brasil Diante do contexto histórico mundial, entre 1904 e 1996, surgiram vários movimentos na educação brasileira que contribuíram para maior regulamentação da EaD no país. Segundo Gomes (2010), a Educação a Distância em caráter experimental constava na Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961, essa primeira LDBEN havia sido aprovada um pouco antes de Darcy assumir o cargo de Ministro da Educação no regime…

Documento-Referência EIXO II Qualidade da Educação, Gestão Democrática e Avaliação 58 A educação com qualidade social e a democratização da gestão implicam a garan- tia do direito à educação para todos, por meio de políticas públicas, materializadas em programas e ações articuladas, com acompanhamento e avaliação da sociedade, tendo em vista a melhoria dos processos de organização e gestão dos sistemas e das instituições educativas Implicam, também, processos de avaliação,…

. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO INTERESSADO/MANTENEDORA: Conselho Nacional de Educação ASSUNTO: Interpretação do artigo 33 da Lei 9394/96 UF: RELATOR CONSELHEIRO: João Antônio Cabral de Monlevade e José Arthur Giannotti PROCESSO Nº 23001.000103/97-71 PARECER Nº: 05/97 CÂMARA OU COMISSÃO: Conselho Pleno APROVADO EM: 11.03.97 I - RELATÓRIO Em atenção a solicitação do Presidente do CNE, a quem chegou abundante correspondência para dirimir dúvidas quanto ao

A IMPORTANCIA DAS DIRETRIZES NA FORMAÇAO TEORICO E PRATICA DO PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL 1 INTRODUÇÃO Este trabalho visa mostrar uma posição sobre a formação do professor frente a um mundo em mudança e sobre a necessidade social e institucional do pedagogo a na escola. Após explicitar conceitos relacionados à teoria pedagógica e ao ensino, procede uma análise crítica da Resolução que dispõe sobre as Diretrizes Nacionais e discute suas insuficiências e limites em relação à…

1 Gestão da educação brasileira no passado recente: análise das propostas presentes no Plano Nacional de Educação Carlos da Fonseca BRANDÃO1 Resumo: o objetivo deste artigo é discutir as propostas, no que se refere exclusivamente à questão da gestão da educação brasileira, presentes no Plano Nacional de Educação (Lei n° 10.172/2001), sancionado em 09 de janeiro de 2001, com validade para 10 anos, portanto, prazo esse que se esgotará num futuro próximo (janeiro de 2011). Dentro…