OLIVEIRA ADRIA - O direito a educação e os 25 anos de CF

IN

LEITE, Y.; MILITÃO, S. E LIMA, V. POLITICAS EDUCACIONAIS E

QUALIDADE DA ESCOLA PÚBLICA. CURITIBA: CRV, P.29-42, 2013
Os 25 anos da Constituição de 1988: reflexões sobre o direito à educação de qualidade Romualdo Portela de Oliveira (FEUSP)
Theresa Adrião ( FE-UNICAMP)
Introdução
Neste 5 de outubro de 2013, comemoraremos os 25 anos da promulgação da
Constituição Federal de 1988 (CF-88). As comemorações têm sido escassas, se levarmos em consideração que os debates em torno da Carta Magna cotidianamente fazem parte da agenda política.
Aparentemente, tal se deve a uma peculiaridade deste texto. Situado a meio caminho entre um estado de bem estar social que nunca tivemos e nossas práticas históricas de desigualdade e exclusão, o texto se debate entre dois tipos de insuficiência. De um lado, por ser menos do que os movimentos populares demandavam em 87-88 e, de outro, por ser mais do que os conservadores admitiam conceder, acabou por não ser encarado como o documento perene que se espera sejam os textos constitucionais, redundando em um texto constitucional “inacabado” (FERNANDES, 1989).
Ainda que alinhados aos primeiros ao reconhecer seus limites (Cf. Oliveira, 1989), entendemos que a Constituição Cidadã de Ulisses Guimarães tem se consolidado como um marco na perspectiva de garantir um mínimo de direitos para a imensa maioria da população brasileira, tendo em vista as alterações dos cenários na direção da diminuição dos direitos sociais como resposta conservadora às crises do capitalismo desde o final do século.
Este texto procura recuperar os ganhos propiciados pela CF-88 na perspectiva de garantir o direito à educação para todos os brasileiros. Neste particular, salientamos que a declaração do direito à educação no texto de 1988 avulta em relação tanto aos que o precederam, quanto às políticas educacionais implementadas no Brasil nos últimos anos.(OLIVEIRA, 2007)

Antes de abordar a temática em detalhes, é oportuno retomar o tratamento dado em outros textos