Edito

do direito romano de modo a facilitar as relações comerciais com outros povos. Desenvolveu-se sob a influência do pretor peregrino, em contraposição ao ius civile, isto é, o conjunto de instituições jurídicas aplicáveis aos cidadãos romanos. EDITOS – Édito é um anúncio de uma lei, muitas vezes associado à monarquia.

destinado a um dos dois logo após a morte do pai: Édipo. Durante a guerra, os dois morrem reciprocamente, dando espaço a Creonte, tio destes, subir ao trono e conquistar a liderança de Tebas. Conquistado o tão requisitado trono, Creonte emite um édito que proíbe o enterro de Polinice, com o argumento de que o mesmo tenha agido contra a cidade de forma hostil, porém aprova as honras da sepultura a Etéocles, afirmando que este tenha tentado defender a cidade das atitudes do irmão.…

breve referência à experiência jurídica romana, no seu processo evolutivo que vai da fundação (séc. VIII a.C.) até Justiniano (séc. VI d.C.), durante o qual se sucederam diversas espécies de fontes, em especial, o costume, as leis, os plebiscitos, os editos dos magistrados, os senatus-consultos, ou respostas dos jurisconsultos, as constituições imperiais e as compilações, das quais a mais importante é o Corpus iuris de Justiniano. Ora as fontes do direito são o modo pelo qual se…

2 PALEOCRISTÃO O Imperador Romano Constantino (306 - 337 d.C) transfere a capital do Império Romano para Bizâncio, chamada, a partir de então, Constantinopla. Nesse período houve o reconhecimento oficial do cristianismo através do Édito de tolerância de Milão garantindo a liberdade a todos os cultos religiosos; já que esses aconteciam nos lugares escondidos em necrópoles subterrâneas – as catatumbas que eram destinadas a seputura de todos os que professavam a religião de Jesus Cristo

estrutura política do Império.Constatino(306-337)reorganizou o Império e a sua administração.O imperador já não é um princips,o primeiro dos cidadãos,mas um senhor,o dominus”; * Constatino reconheceu oficialmente a religião cristã,nomeadamente pelo édito de Milao(313) a igreja organiza a partir daí no quadro político e administratrivo do Império Romano; * Constatino fundou também uma nova capital:Constatinopla sobre o lugar da antiga Bizâncio.O Império Romano dividi-se a partir…

enriquecimento da elite patrícia. c) influência bastante grande da cultura grega; domínio político dos plebeus; grande moralização dos costumes. d) grande número de escravos; predomínio do comércio; êxodo rural, gerando o empobrecimento da plebe. 2-O Edito de Milão (313), no processo de desenvolvimento histórico de Roma, reveste-se de grande significado, tendo em vista que a) combateu a heresia ariana, acabando com a força política dos bispados de Alexandria e Antioquia. b)…

através de uma liga de sociedades bem organizadas, espalhadas por todo o Oriente Médio até a Itália. Com a concessão de liberdade de culto aos cristãos pelo imperador Constantino em 313 (Edito de Milão) e com a transformação do Cristianismo em religião oficial do Estado pelo imperador Teodósio em 380 – através do Edito de Tessalônica –, ocorreu a substituição do Divino imperador por dois poderes distintos: de um lado o papa (representante de Deus) e de outro o imperador (representante do…

ser uma fonte em pleno vigor. Algumas leis do período chegaram até nós. Há certo número de leis relativas ao Direito Privado que levam o nome de Augusto. Os editos dos magistrados, forma de manifestação dos magistrados que se predispunham a aplicar o Direito segundo esses editos, continuam a ser expedidos, mas limitam-se a repetir os editos anteriores, sem nada criar, praticamente. O Poder Legislativo do Senado, o senatus consulto, perde também paulatinamente o poder inicial. Quando o…

ser uma fonte em pleno vigor. Algumas leis do período chegaram até nós. Há certo número de leis relativas ao Direito Privado que levam o nome de Augusto. Os editos dos magistrados, forma de manifestação dos magistrados que se predispunham a aplicar o Direito segundo esses editos, continuam a ser expedidos, mas limitam-se a repetir os editos anteriores, sem nada criar, praticamente. O Poder Legislativo do Senado, o senatus consulto, perde também paulatinamente o poder inicial. Quando o…

Justiça que estabeleceram aquela lei. Diz que o decreto de Creonte não tem força para derrogar as leis divinas, eternas e não escritas. Aqui Antígone afirma a distinção entre dois conjuntos normativos: a) um direito posto, inferior, correspondendo aos éditos reais e dentre estes estava a norma que proibia a inumação de Polinice, e b) um direito pressuposto, superior, de ordem divina, correspondendo aos costumes já arraigados na cultura tebana e dentre os quais encontrava-se o direito de…