Edito

diretamente da família. Havia também a distinção entre dolo e culpa, sendo apresentado o dolo, juntamente com injúria e furto, na VII tábua, das XII tábuas. Esse, possuía como fonte de origem, como vernáculo, os costumes, as leis e plebiscitos, edito dos magistrados (geralmente os pretores), dos estudos jurisconsultoriais, o Senatus-Consultos (esse somente após o principado, sec. I a.C.) e as constituições imperiais (decisão dos imperadores). O Canônico era emanado do ius divinum…

burocracia estatal se torna mais complexa. Os grandes jurisconsultos rareiam, e a evolução do Direito ainda se concretiza por obra de construções anteriores. No ano 322 d.C., Constantino reconhece o cristianismo como religião oficial do Império, pelo Edito de Milão. As constituições imperiais passam a ser a única fonte do direito e a partir disso que Justiniano faz sua ampla obra, uma compilação de leis (Corpus juris civilis). 565 d.C.: Fim do Império. História Interna do Direito…

qualidade de discreto Descriminar – inocentar / Discriminar – distinguir, diferenciar Despensa – copa / Dispensa – ato de dispensar Despercebido – não notado / Desapercebido – desprevenido ====================================================== Édito – ordem judicial / Edito – decreto, lei (do executivo ou legislativo) Elidir – eliminar / Ilidir – refutar Emergir – sair de onde estava mergulhado / Imergir – mergulhar Emerso – que emergiu / Imerso – mergulhado Emigração – ato de emigrar /…

todos os poderes em suas mãos. * No Império todos os poderes estão nas mãos do Imperador. Este governa e administra o vasto território com ajuda de funcionários. * As assembleias e magistraturas caem em decadência. O Senado subsiste. * O edito de Caracala condeu a cidania romana a todos cidadãos que se encontravam nos limites do Império’’. (Pág 82) d) O Baixo Império * ‘’Depois de uma anarqui militar, Diocleciano e, sobretudo, Constantino reorganizaram o Império e a…

breve referência à experiência jurídica romana, no seu processo evolutivo que vai da fundação (séc. VIII a.C.) até Justiniano (séc. VI d.C.), durante o qual se sucederam diversas espécies de fontes, em especial, o costume, as leis, os plebiscitos, os editos dos magistrados, os senatus-consultos, ou respostas dos jurisconsultos, as constituições imperiais e as compilações, das quais a mais importante é o Corpus iuris de Justiniano. Ora as fontes do direito são o modo pelo qual se…

tecnicamente, não criava direito novo quando emitia editos (magistratuum edicta). Na verdade, porém, as decisões pretorianas gozavam de proteção legal (actionem dare) e com frequência serviam de fonte para novas regras de direito. Os pretores não estavam obrigados a respeitar os editos dos seus antecessores, mas terminavam por empregar regras pretorianas anteriores que julgassem úteis. Com isto, criou-se um conteúdo normativo que prosseguia de edito em edito (edictum translatitium).…

protestantismo e da burguesia. A noite de Bartolomeu em 1572,aguçou ainda mais a guerra civil, tornando nula a autoridade real favorecendo Henrique IV, que com a morte de Henrique II por um fanático renunciou ao protestantismo e pacificou o reino através do Edito de Nantes, que dava liberdade de culto aos huguenotes e acesso a cargos públicos. Essas guerras civis favoreceram para fortalecer o absolutismo no reinado de Henrique IV o primeiro monarca da dinastia dos Bourbon. Com o…

outro por uma angina pulmonar."50 A propósito, em 1521, por ocasião da Dieta de Worms (uma espécie de audiência imperial), foi publicado pelo Imperador Carlos V o Edito de Worms, pelo qual qualquer pessoa, ao menos teoricamente, estaria livre para matar Lutero sem correr o risco de sofrer qualquer sanção penal, já que, pelo referido Edito do Imperador, Lutero foi banido do Império como um fora-da-lei. Por receio de que algo de mal pudesse acontecer a Lutero durante viagem de regresso de…

do Cem Anos: enfraquecimento da nobreza feudal e fortalecimento do poder real. A principal dinastia do absolutismo francês foi a dos Bourbons: Henrique IV ( 1593/1610 )- precisou abandonar o protestantismo para ocupar o trono real. Responsável pelo Édito de Nantes (1598 ) que concedeu liberdade religiosa aos protestantes. * 10. ABSOLUTISMO NA FRANÇA Luís XIII ( 1610/1643 )- Em seu reinado, destaque para a atuação de seu primeiro-ministro o cardeal Richelieu. A política de Richelieu…

um ex-huguenote, emitiu o Édito de Nantes, declarando tolerância religiosa e prometendo um reconhecimento oficial da minoria protestante, mas sob condições muito restritas. O catolicismo romano se manteve como religião oficial estatal e as fortunas dos protestantes franceses diminuíram gradualmente ao longo do próximo século, culminando na Louis XIV do Édito de Fontainebleau, que revogou o Édito de Nantes e fez de Roma a única Igreja legal na França. Em resposta ao Édito de…