E Para Um Contrato De Franquia Ter Sua Validade Formal A

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS FACULDADE DE DIREITO CONTRATOS INTERNACIONAIS Trabalho submetido à Faculdade de Direito da UFMG, como requisito de avaliação da disciplina Direito Internacional Privado, turma B, sob orientação da Prof. Dra. Jamile Bergamaschine Mata Diz. Bruno Tavares Bernardes – 2007006930 Davi Madalon Fraga – 2007007120 Lucas Azevedo Paulino – 2007047971 Matheus Francisco Meirelles de Oliveira – 2007008151 Olemar Miranda Santiago – 2007008259 Paulo…

2013 AULA 9 1. Defina o que são contratos de mandato. Contrato de mandato é o contrato pelo meio do qual uma pessoa recebe a incumbência de realizar declaração de vontade no lugar de outra pessoa (representação). 2. Quais são os tipos de mandato? Os tipos são: - Legal: decorrente de lei. Ex.: Pais (filhos), Curador (caratelado). - Contratual: decorrente do contrato de mandato. 3. Quais são as características dos contratos de mandato? São contratos típicos, puro,…

Resumo de Empresarial II Teoria Geral dos Contratos Mercantis: Um contrato será mercantil quando os dois contratantes forem empresários, ou seja, quando ambos exercerem, profissionalmente, atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens e serviços. Exemplos:Contrato de Financiamento; Contrato de Leasing; Contrato de compra e venda; Contrato de trabalho; Contrato de concessão de franquia. Os contratos constituem­se a partir de…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO SÓCIO ECONÔMICO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS DA ADMINISTRAÇÃO EMANUELLA KÁTIA DA CONCEIÇÃO PROJETO DE EXPANSÃO ATRAVÉS DO SISTEMA DE FRANQUIAS: UM ESTUDO DE CASO NA BARBEARIA VIP FLORIANÓPOLIS – SC 2011 2 EMANUELLA KÁTIA DA CONCEIÇÃO PROJETO DE EXPANSÃO ATRAVÉS DO SISTEMA DE FRANQUIAS: UM ESTUDO DE CASO NA BARBEARIA VIP Monografia submetida à Universidade Federal de Santa Catarina, ao Departamento de Ciências da Administração, para a…

MERCANTIL - Contratos Mercantis: Trata-se de Fontes de Obrigações que estabelecem entre  Pessoas jurídicas com outras pessoas jurídicas, ou  Pessoas jurídicas com pessoas físicas (partes que se contratam entre si), relações negociais que promovem circulação de renda (circulação de dinheiro), através de prestações de serviços ou comercialização de bens que são representadas por suas vontades e liberdades de contratação expressadas através de um instrumento particular ou público…

AMTC é responsável pela autorização da reparação e providenciar os meios para o conserto do veículo sinistrado 2. c) Franquia: Aplicável sobre o valor de 2% da tabela FIPE referente ao modelo do veículo em danos parciais. Os prejuízos do sinistro devem ser superiores ao valor da franquia para que o associado tenha o benefício de ter seu veículo reparado pela AMTC. A Franquia NÃO será aplicada no caso de Indenização Integral. 3 - RESSARCIMENTO: 3. a) Perda Parcial: Em caso de sinistro os

estabelecimento empresarial com seus elementos, proteções e exceção de retomada. E também sobre as obrigações do locatário e do dono do estabelecimento, se este for alugado, a partir dos contratos que deverão ser impostos e suas obrigações e aplicabilidades para proteger a ambos, por fim será visto também sobre franquias e sua estrutura básica. 1 CONCEITO DE ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL Estabelecimento empresarial é o conjunto de bens que o empresário reúne para exploração de sua…

Direito tem como por objetivo analisar a teoria dos contratos e as formas existentes. Contrato é um acordo de vontades que tem por fim criar, modificar ou extinguir direitos que são regulados pelo Código Civil Brasileiro. Cabe salientar, que limitamos apenas os contratos pertencentes ao campo do direito privado que são: típico e atípico. Abordaremos as condições de validade, invalidade, funções econômicas dos contratos, classificação dos contratos e vícios redibitórios. Desta forma,…

NOTAS SOBRE O CONTRATO DE FRANQUIA NOTES ON THE FRANCHISING AGREEMENT Bruno Caraciolo Ferreira Albuquerque* RESUMO: O presente artigo é realizado mediante estudo da legislação, doutrina e jurisprudência atinente ao contrato de franquia, buscando uma revisão geral do instituto sob a perspectiva do moderno Direito Comercial brasileiro. Após a introdução, com dados econômicos que justificam a empreitada, o desenvolvimento do artigo inicia-se com a apresentação da natureza jurídica e da…

.. - 4 CONTRATOS EMPRESÁRIAIS ...................................................... - 6 CONTRATO DE FRANQUIA ........................................................... - 6 CONTRATO DE DEPÓSITO ........................................................... - 11 CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ........................ - 13 CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ............................. - 21 CONTRATO DE TRANPORTE ....................................................... - 24 CONTRATO…