Contratos internacionais - dipr

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UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS
FACULDADE DE DIREITO

CONTRATOS INTERNACIONAIS

Trabalho submetido à Faculdade de Direito da UFMG, como requisito de avaliação da disciplina Direito Internacional Privado, turma B, sob orientação da Prof. Dra. Jamile Bergamaschine Mata Diz.

Bruno Tavares Bernardes – 2007006930
Davi Madalon Fraga – 2007007120
Lucas Azevedo Paulino – 2007047971Matheus Francisco Meirelles de Oliveira – 2007008151
Olemar Miranda Santiago – 2007008259
Paulo Barros de Laurentys – 2007007460
Rodrigo Vítor Rodrigues de Pádua – 2007008470
Solano Didone Vallory – 2007008500
Thiago Queiroz Bahia – 2007008577
Vitor Sudano Ferreira – 2007008640

BELO HORIZONTE
2012

RESUMO
O presente trabalho tem por objetivo o estudo dos contratos internacionais.Inicialmente, indicar-se-á o histórico de sua formação, bem como sua evolução no direito. Em seguida, serão analisadas as regras do direito atual que indicam as formas de resolução de conflitos advindos dessa modalidade contratual, abordando-se aí os elementos de conexão. Por fim, breve estudo acerca das várias formas de manifestação desse tipo contratual serão apresentadas.
1. INTRODUÇÃO EJUSTIFICATIVA

Com o florescimento do comércio no medievo europeu, aqueles sujeitos diretamente envolvidos na atividade se depararam com a necessidade de se estabelcer um conjunto de regras e comportamentos uniformes. Assim, as diferenças culturais existentes entre cada um dos povos não mais seriam um empecilho tão gravoso à livre mercancia. Nesse contexto é que surge a Lex mercatoria, um sistema jurídicodesenvolvido pelos próprios sujeitos diretamente interessados na sua crição, os comerciantes da Europa medieval e, mais tarde, os comerciantes e marinheiros de todos os países do mundo até o século XVII.
A partir desse conceito é que se desenvolveu o instituto jurídico hoje conhecido como contrato internacional. Sua importância no mundo globalizado não carece de maiores evidenciações: diante danecessidade que têm as empresas de expandir seus mercados, não limitando-se aos países onde estão situadas, são suficientes para demonstrar sua relevância ao cenário mundial.
Muito se tem a questionar, todavia, sobre seu regime jurídico, as normas a serem aplicadas e as formas de resolução de conflitos advindos da relação contratual travada. Dessa forma, o estudos dos contratos internacionais,sob a ótica da legislação, da doutrina e da jurisprudência, faz-se imprescindível para que se conheça mais a fundo tal instituto.

2. METODOLOGIA
3.1. MARCO TEÓRICO
Trar-se-á à pesquisa os posicionamentos doutrinários atuais acerca dos contratos internacionais.

3.2. PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS
A pesquisa que se propõe filia-se à linha jurídico-teórica, uma vez que se buscaráacentuar os aspectos conceituais e doutrinários acerca dos contratos internacionais. Dessa forma, o estudo seguirá o tipo de investigação denominado jurídico-compreensivo, decompondo as discussões acerca dos citados instrumentos jurídicos em seus diversos aspectos, e também o tipo jurídico-propositivo, pois ao se questionar seus efeitos e aplicações, propor-se-ão, modestamente, novas formataçõesao mesmo e às suas formas de concepção.
Conforme as técnicas de análise de conteúdo, sustenta-se que se trata de uma pesquisa teórica, ao passo que o procedimento adotado visa a demonstrar os aspectos importantes e questionáveis, sob o ponto de vista da jurisprudência e doutrina pátrios.

3.3. DADOS DA PESQUISA
Quanto à natureza dos dados da pesquisa, consideram-se como dados primáriosas normas jurídicas e as doutrinas referentes ao Direito Internacional Privado, Direito Constitucional, Direito Contratual Civil e Hermenêutica Jurídica. Por sua vez, são dados secundários da pesquisa a jurisprudência das cortes de primeira e segunda instância brasileiras, bem como do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal e de cortes internacionais que abordem o tema....
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