Dominio Publico Internacional Mar

ADMINISTRATIVO ANICUNS 2014 Lucas Cintra de Oliveira Pedro Henrique Alves de Andrade DOMÍNIO PÚBLICO E ECONÔMICO: BENS PÚBLICOS Trabalho apresentado à disciplina de Direito Administrativo, como requisito de avaliação orientado pelo Professor Luciano Bellina. ANICUNS 2014 1. DOMÍNIO PÚBLICO: BENS PÚBLICOS Segundo Meirelles (2001), bens públicos, “em sentido amplo, são todas as coisas, corpóreas ou incorpóreas, imóveis, móveis e semoventes,…

UNIVERSITÁRIO SALESIANO DE SÃO PAULO Plano de Ensino de Direito Internacional Público CURSO DE DIREITO DISCIPLINA DE DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO - DIP QUINTO SEMESTRE - 2015 PROFESSOR KLEBER CAVALCANTI STEFANO CARGA HORÁRIA SEMESTRAL: QUARENTA HORAS AULA CARGA HORÁRIA SEMANAL: DUAS HORAS AULA 1 – EMENTA Introdução – Sociedade Internacional e Globalização - Desenvolvimento histórico do DIP - Sujeitos de DIP (Estado - Organizações Internacionais - O homem e a humanidade) – Direitos…

FACULDADE DE DIREITO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO Prof. ª Livia Louzada liviaucam@gmail.com 19.05.2015 EMENTA 1. Conceito 2. Objeto 2.1. Direito do Mar 2.2. Direito dos Rios Internacionais 2.3. Direito das Zonas Polares 2.4. Direito do Espaço Aéreo 2.5. Direito do Espaço Extra-atmosférico DOMÍNIO PÚBLICO INTERNACIONAL 1. Conceito Diz respeito aos espaços de interesse de mais de um Estado ou de uma ou toda comunidade internacional. 2. Objeto Mar, rios internacionais, zonas polares,…

espaço aéreo que corresponde ao território, ate a altura determinada pelas necessidades da policia e segurança do país, devendo-se, ainda, considerar como parte do território os navios de guerra, onde quer que se encontrem, e os navios mercantes em alto-mar ou em águas nacionais. DESENVOLVIMENTO Constituição do território - O território constitui-se do solo, ou território propriamente dito, o subsolo, as águas territoriais, as ilhas, os rios, os lagos, os portos, os mares interiores,…

INTRODUÇÃO O Estado é a pessoa de Direito Internacional Público que se acha dotada de capacidade plena, tanto no âmbito interno, quanto no externo, recordando-se que nem as organizações internacionais e nem a pessoa humana, apesar da importância que esta ocupa na atualidade, possuem a totalidade e a extensão dos poderes inerentes à situação jurídica do Estado. Assim como todos os organismos, e os próprios seres humanos, os Estados também possuem o seu processo de desenvolvimento, que inicia com

sobre: Escolher uma resposta. a. o alto-mar é limitada pelo direito internacional, mediante normas como as de proteção ambiental e a que garante o direito de passagem inocente de navios mercantes estrangeiros. b. o alto-mar é ilimitada e não se sujeita a normas de direito internacional como as de proteção ambiental e a que garante o direito de passagem inocente de navios mercantes estrangeiros. c. o mar territorial é limitada pelo direito internacional, mediante normas como as…

exercida pelo Estado sobre: Escolher uma resposta. a. o alto-mar é ilimitada e não se sujeita a normas de direito internacional como as de proteção ambiental e a que garante o direito de passagem inocente de navios mercantes estrangeiros. b. o alto-mar é limitada pelo direito internacional, mediante normas como as de proteção ambiental e a que garante o direito de passagem inocente de navios mercantes estrangeiros. c. o alto-mar é limitado apenas pelas normas internas de…

SABRINA SILVA SEQUIM 2º B Domínio Público Internacional: 1. O Mar O mar sempre foi a principal forma de comunicação entre os Estados, e sempre de muitas utilidades. Por esse motivo, durante muito tempo, o Direito do Mar foi um Direito de caráter costumeiro, cada país delimitava sua fronteira marítima. O mar era de todos, o que normalmente gerava uma grande confusão. 1.1 Mar Territorial Após quase nove anos de negociação, foi concluída a Convenção de Montego Bay, realizada na Jamaica,

ficção jurídica”. Em sentido estrito, território abrange solo (e subsolo) contínuo e com limites reconhecidos, águas interiores, mar territorial ( plataforma continental) e respectivo espaço aéreo. Quando se trata de solo ocupado, sem solução de continuidade e com limites reconhecidos não há dificuldades. Embora algumas delas possam surgir quando os limites internacionais são representados por montanhas ou rios. Quando os limites são fixados por montanhas dois critérios podem ser…

soberania exercida pelo Estado sobre: R: o mar territorial é limitada pelo direito internacional, mediante normas como as de proteção ambiental e a que garante o direito de passagem inocente de navios mercantes estrangeiros. Resposta correta: o mar territorial é limitado pelo direito internacional, mediante normas como as de proteção ambiental e a que garante o direito de passagem inocente de navios mercantes estrangeiros. Comentário resposta correta: Parabéns! Mar territorial é a…