Dominio Publico Internacional Mar

A TUTELA DA ÁGUA E OS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS estudos, Goiânia, v. 35, n. 11/12, p. 1211-1231, nov./dez. 2008. CAMILA LIMA ALVES SIQUEIRA, NIVALDO DOS SANTOS Resumo: a preservação da água como garantia da sobrevivência das futuras gerações já é uma questão de abordagem mundial. Assim surgem questionamentos quanto a eficácia da lei constitucional e infraconstitucional hídrica. O objetivo deste estudo é verificar se a legislação brasileira quanto aos…

aquém do esperado. Importa referir que as receitas turísticas ficaram 21,5% aquém do objetivo; o número de hóspedes internacionais situou-se 13% abaixo dos objetivos, com menos 1,1 milhões de turistas; e o turismo interno ficou 44 mil hóspedes e 515 mil dormidas abaixo do objetivo. A instabilidade económica e financeira da Europa – que gera mais de 85% das dormidas internacionais em Portugal – e a evolução do PIB, emprego e rendimento disponível, aconselha, também, maior prudência…

Mar e ambientes costeiros Brasília – DF 2008 Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE) Presidenta Lucia Carvalho Pinto de Melo Diretor Executivo Marcio de Miranda Santos Diretores Antonio Carlos Filgueira Galvão Fernando Cosme Rizzo Assunção Edição e revisão / Tatiana de Carvalho Pires Projeto gráfico e diagramação / André Scofano e Paulo Henrique Gurjão Gráficos / Eduardo Oliveira e Paulo Henrique Gurjão Capa / Eduardo Oliveira e Paulo Henrique Gurjão C389m…

Portanto, compete ao engenheiro de transportes enfrentar os problemas de tráfego rodoviário, ferroviário e metroviário, assim como viabilizar o trânsito nos centros urbanos. 4.1.1 FERROVIAS A malha ferroviária brasileira voltada para o serviço público de transporte de carga tem 28,5 mil quilômetros de extensão e participa com cerca de 20% na distribuição da matriz de transporte do Brasil. Sua operação é realizada por intermédio de concessões à iniciativa privada. Cabe ao engenheiro…

falta de água doce, caso não ocorra uma mudança drástica na maneira com que o ser humano usa e trata este bem natural. A Constituição Federal de 1988 define o domínio das águas doces e marítimas no Brasil. O artigo 20, inciso III, declara que são de propriedade da União os lagos, rios, e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio ou que banhem mais de um Estado que sirvam de limites com outros países, ou se estendam a territórios estrangeiros ou dele provenham. Trabalharemos…

contemporânea e ao direito marítimo comparado. O texto do Código Marítimo, integrando a normativa privada e a normativa pública do sector, visa ser um instrumento de mais fácil consulta, interpretação e aplicação por parte dos poderes judiciais e públicos, contribuindo, assazmente, para um fácil manuseamento por parte de todos os operadores relacionados com o tráfego marítimo. O modelo de texto articulado do Código Marítimo consta de um total de 841 artigos, estruturados em doze Livros,…

colonização acontecem normalmente no litoral, tornando-se a Huíla uma excepção. Encontram-se na Huíla grupos de origem portuguesa mantendo as suas tradições e uma pronúncia madeirense bem marcada. Estando aproximadamente 1760 metros acima do nível do mar, Lubango é uma das cidades mais elevadas de Angola, apresentando dois tipos de clima, clima modificado pela altitude e o clima temperado frio, onde temperaturas variam de 0 a 24 graus. Durante o dia o clima é húmido e moderadamente…

lado, o Novo Serviço Público, que se baseia na participação do cidadão como cogestor. Cabe, portanto, refletir sobre as contribuições tanto de cada movimento de reforma quanto da filosofia do Novo Serviço Público, REGE , São Paulo – SP, Brasil, v. 20, n. 1, p. 61-78, jan./mar. 2013 61 Ronan Pereira Capobiango, Aparecida de Lourdes do Nascimento, Edson Arlindo Silva e Walmer Faroni segundo a qual a sociedade civil é agente no processo de cogestão do serviço público,…

ESCOLA DE GUERRA NAVAL & FUNDAÇÃO DE ESTUDOS DO MAR CURSO DE ESTRATÉGIA MARÍTIMA 2014 Assunto: Estratégia, Planejamento Estratégico e Cenarização CMG (RM1) Joaquim Henrique Rocha Rio de Janeiro 2014 Análise dos Projetos Estratégicos da MB No presente estudo, abordaremos os Projetos Estratégicos da Marinha do Brasil (MB) que consistem em ações para transformar a Força, de forma a capacitá-la para o pleno cumprimento de sua missão. Iniciaremos apresentando como a MB procurou adequar-se…

impacto para a economia do país. • A quinta e ultima parte é a de recomendações e conclusões. Abreviaturas ONU – Organizações das Nações Unidas IMO – International Maritime Organization (Organização Internacional Maritima) ONG’s – Organizações Não Governamentais INAMAR – Instituto Nacional da Marinha MGM – Marinha de Guerra de Moçambique MDN – Ministerio da Defesa Nacional IMB - International Maritime Bureau EUA – Estados Unidos da…