Dolo Transito

DOLO EVENTUAL E CULPA CONSCIENTE INTRODUÇAO No entendimento do grupo em comum, podemos afirmar que há dolo quando uma pessoa possui a vontade e a consciência de cometer um crime. Por exemplo, quando temos um fato de um sujeito que durante uma caçada confunde o amigo com um animal e o alveja, vindo a matá-lo, não podemos responsabiliza-los pelo crime previsto no artigo 121, do Código Penal (homicídio doloso), uma vez que ele não tinha a consciência de que atirava contra seu…

Crimes de trânsito é a denominação dada aos delitos cometidos na direção de veículos automotores, desde que sejam de perigo, abstrato ou concreto, bem como de dano, desde que o elemento subjetivo constitua culpa. Não se admite a nomenclatura de crime de trânsito para crime de dano, cometido com dolo. Portanto, aquele que utiliza seu veículo para, propositadamente, atropelar e matar seu inimigo comete homicídio, e não simples crime de trânsito. A finalidade da legislação de trânsito é a…

Dolo eventual e culpa consciente em acidente de trânsito 9 de agosto de 2011, 12h04 Por Pierpaolo Cruz Bottini A distinção entre culpa consciente e dolo eventual tem ocupado não apenas as pautas acadêmicas, mas também o noticiário nacional. Trágicos acidentes de trânsito decorrentes de graves violações das normas de cuidado, com vítimas fatais, trazem a discussão sobre a natureza dos delitos dos motoristas: homicídio doloso ou culposo? Dolo eventual ou culpa consciente? A competência para o

A observação não é infundada. Não são poucos os casos em que o autor da conduta, um motorista embriagado no momento do fato, veio a ser pronunciado ao tribunal do júri, como se bastasse a embriaguez para que lhe fosse automaticamente atribuído o dolo eventual. Por se tornar aos poucos uma realidade no cenário da justiça brasileira, Cezar Roberto Bitencourt chama atenção para o problema: Os tribunais pátrios não têm realizado uma reflexão adequada, decidindo quase que mecanicamente: se…

DOCE FACULDADE DE DIREITO, CIÊNCIAS ADMINISTRATIVAS E ECONÔMICAS CURSO DE DIREITO Miqueias Augusto de Souza DOLO EVENTUAL E CULPA CONSCIÊNTE NO ACIDENTE DE TRÂNSITO Governador Valadares 2012 MIQUEIAS AUGUSTO DE SOUZA DOLO EVENTUAL E CULPA CONSCIENTE NO ACIDENTE DE TRÂNSITO Governador Valadares 2012 SUMÁRIO 1…

Embriaguez + direção de veículo automotor + resultado morte = homicídio doloso ou culposo? Compete aos Juristas, Promotores e Delegados devem verificar cada caso sob o Código da Lei de Trânsito Brasileiro em todo território a ocorrência do crime capitulado no artigo 121, do Código Penal ou do artigo 302, de acordo com as provas apresentadas, podendo assim evitar às futuras colisões e mortes, por atropelamento e embriaguez. Todos nós sabemos que a embriaguez e direção não combinam.…

De Veículo Automotor + Resultado Morte = Homicídio Doloso Ou Culposo? O texto faz uma abordagem à verificação da aplicação dos conceitos de dolo eventual e culpa consciente referente ao crime de homicídio em acidentes de trânsito aonde se faz presente à embriaguez comprovada pelos níveis mínimos de alcoolemia exigidos por lei conforme o Código de Trânsito Brasileiro. Este é um texto que coloca em dúvida como deve ser tratado o julgamento o qual retrata acidentes provocados pela…

Direito Penal e Processual Penal TURNO: Noite TÍTULO: O Dolo eventual no crime de trânsito em veículo automotor e a Sociedade de Risco – Direito Penal de Emergência. TIPO DE TRABALHO (X) Paper Disciplina: Direito Penal Professor: Avaliação referente ao semestre 2012/03 2 SUMÁRIO INTRODUÇÃO .......................................................................................................... 03 1 O DOLO EVENTUAL E CULPA CONSCIENTE – um debate doutrinário…

FACULDADE DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS - FAFICH FUNDAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE GOIATUBA - FESG CURSO DE DIREITO SORAYA BORGES DE ARAÚJO Crimes de Trânsito (Dolo Eventual e Culpa Consciente) GOIATUBA–GO 2014 SORAYA BORGES DE ARAÚJO Crimes de Trânsito (Dolo Eventual e Culpa Consciente) Artigo apresentado ao curso de Direito pela Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas - FAFICH, como requisito…

CRIMES DE TRÂNSITO DAVY TEIXEIRA DE OLIVEIRA Capítulo I CONTEXTO HISTÓRICO DO SURGIMENTO DA LEI 9503/97 Devemos procurar entender o trânsito num contexto social, já que, querendo ou não, acaba sofrendo interferências individuais devido a um convívio diário, onde pessoas se acham, com seus veículos, possuírem o direito de fazerem o que bem entenderem, ou seja, seguirem suas próprias regras. Daí a necessidade de se criar um ordenamento jurídico, imposto pelo Estado, como o…