Dolo Fraude Simulação E Dissimulação

Sonegam-se bens a inventário, mercadorias sobre que se tinha de pagar imposto, etc. É usado quase exclusivamente nesta acepção. – Reter é “conservar indevidamente em seu poder o que lhe não pertence”. (Aul.). – Subtrair significa “tirar com astúcia ou fraude, furtar alguma coisa ou alguém ardilosamente às vistas, à ação ou poder de alguém”. “O advogado subtraiu uma folha dos autos”; “os facínoras subtraíram-se às diligências da polícia”; “aquele moço fugiu para subtrair-se ao serviço…

como nos primeiros tempos da nação romana. Realismo político: as considerações sobre justiça ou moral não importam -­‐ é necessário se ater à i-­‐ os": quando for preciso, o príncipe deve lançar mão da dissimulação e da violência para resistir e mudar o curso dos aconteci-­‐ mentos. O príncipe ideal deve ser ao mesmo tempo amado e temido, o que é muito difícil de conseguir, devendo então fazer a r do…

(Albert-Ludwigs Universität), Alemanha, Doutor em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, Professor Adjunto da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, Procurador do Estado do Rio de Janeiro e autor dos livros "A Fraude à Lei" e "Responsabilidade Civil Pré-Contratual", além de vários artigos em revistas especializadas. Agradeço o empenho e o desvelo, que tanto engrandeceram a obra. Graças ao seu trabalho, este volume foi acrescido não apenas de…

agropecuários remetidos para empresas situadas no Estado com fim exclusivo de exportação, na forma prevista no § 1º deste artigo, não se efetivando a exportação por responsabilidade exclusiva da empresa adquirente da mercadoria, bem como nos casos de fraude, dolo ou má-fé por parte dessa, fica o produtor rural remetente da mercadoria desobrigado do recolhimento do imposto devido, desde que o documento fiscal tenha sido emitido pela repartição fazendária, observada a forma e demais…

sangue. A extensão da hemorragia pode ser muito pequena quando a lesão tiver sido feita pouco antes da morte. Recomenda-se cautela redobrada no caso de cadáveres encontrados em leito de via férrea e em vitimas de defenestração. Pode tratar-se de dissimulação de homicídio por outra causa. A autopsia deve ser dirigida para a busca de outra causa de morte violenta. Não sendo capaz de encontrar lesão de outra natureza, impõe-se a pesquisa detalhada de hemorragia nas lesões cutâneas, nos…

“critério administrativo”, e outros do gênero. Semelhantes justificativas demonstram usualmente o intuito de escamotear as verdadeiras razões do ato, com o objetivo de eximi-lo do controle de legalidade pela Administração ou pela via judicial. A dissimulação dos fundamentos não é o mesmo que praticar o ato por razões de conveniência e oportunidade, fatores próprios dos atos discricionários. Em casos como aquele, portanto, o ato sujeita-se à invalidação por vício no motivo,…

"causa", como fim visado, e atentar para o resultado que seja concretamente perseguido. Por conseguinte, a sanção de desconsideração do negócio jurídico, para os efeitos fiscais, somente poderá ser aplicada quando demonstrado que se usou de fraude à lei, simulação ou que se verifica carência de "causa"40 jurídica, i. e., de finalidade negociai juridicamente qualificada. E tudo sob o amparo de robustas provas. No Brasil41 , a Lei Complementar n°1 04, de 1O de janeiro de 2001, acrescentou…

"critério administrativo", e outros do gênero. Semelhantes justificativas demonstram usualmen­ te o intuito de escamotear as verdadeiras razões do ato, com o objetivo de eximi-lo do controle de legalidade pela Administração ou pela via judicial. A dissimulação dos fundamentos não é o mesmo que praticar o ato por razões de conveniência e oportu­ nidade, fatores próprios dos atos discricionários. Em casos como aquele, portanto, o ato sujeita-se à invalidação por vício no motivo,…

SÓCIOS, SUCESSORES OU TERCEIROS, 690 58 TRIBUTOS – COBRANÇA – PARCELAMENTO – PROVA DE QUITAÇAO, 695 59 COMPENSAÇÃO OU RESTITUIÇÃO DE TRIBUTO PAGO A MAIOR OU INDEVIDAMENTE, 705 Compensação de Tributos e Contribuições, 705 Evidente Intuito de Fraude na Compensação, 708 Compensação com Títulos da Dívida Pública Federal, 709 Precatórios Judiciais Pendentes, 709 Compensação com Créditos de TDA, 709 Opção Pela Via Judicial, 709 Competência das Autoridades Administrativas, 710…

SÓCIOS, SUCESSORES OU TERCEIROS, 690 58 TRIBUTOS – COBRANÇA – PARCELAMENTO – PROVA DE QUITAÇAO, 695 59 COMPENSAÇÃO OU RESTITUIÇÃO DE TRIBUTO PAGO A MAIOR OU INDEVIDAMENTE, 705 Compensação de Tributos e Contribuições, 705 Evidente Intuito de Fraude na Compensação, 708 Compensação com Títulos da Dívida Pública Federal, 709 Precatórios Judiciais Pendentes, 709 Compensação com Créditos de TDA, 709 Opção Pela Via Judicial, 709 Competência das Autoridades Administrativas, 710…