Dolo Fraude Simulação E Dissimulação

.... 54 3.2 Das modalidades de evasão tributária ........................................................... 58 3.2.1 Simulação fiscal ...................................................................................... 59 3.2.2 Sonegação fiscal ..................................................................................... 68 3.2.3 Fraude em geral – outras fraudes ........................................................... 69 3.2.3.1 O mero inadimplemento ..........................

tributário é algo legal. O que se veda é a evasão fiscal (= ilícito). Dissimular é ocultar a ocorrência do fato gerador. Caso haja dissimulação, a autoridade administrativa deve desconsiderar os atos ou negócios praticados com essa finalidade e cobrar o tributo devido. Discute-se se a falta de propósito negocial ou o abuso de forma seriam elementos para identificar a dissimulação ilícita. Não há, ainda, lei regulamentadora. Dentre as diversas classificações dos fatos geradores,…

agente; (CC, art. 4º, art. 1.728 e art. 1.767). II - por vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores. (CC, arts. 138 a 165). 3º por falta de assentimento de outrem que a lei estabeleça como requisito de vlaidade, como, por exemplo, nos casos em que um cônjugue só pode praticar com a anuência do outro, ou que o ascendente depende do consentimento do descendente. Obs: A simulação foi deslocada nesse novo código como sendo causa de nulidade do…

dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo ou a natureza dos elementos constitutivos da obrigação tributária, observados os procedimentos a serem estabelecidos em lei ordinária.” CTN: Obrigação Tributária Fato Gerador: Normas Antielisão Dissimulação Fato real Se praticado, gera ônus tributário Negócio Jurídico Fato Simulado Se praticado, não gera ônus tributário ou gera em menor grau Autoridade Administrativa CTN: Obrigação Tributária Elementos da Obrigação Tributária…

Aula 8. Dos Defeitos dos Negócios Jurídicos (Do Erro) 47 Aula 9. Dos Defeitos dos Negócios Jurídicos (Do Dolo) 53 Aula 10. Dos Defeitos dos Negócios Jurídicos (Da Coação) 60 Aula 11. Dos Defeitos dos Negócios Jurídicos (Do Estado de Perigo e da Lesão) 64 Aula 12. Dos Defeitos dos Negócios Jurídicos (Da Fraude contra Credores) 71 Aula 13. Dos Defeitos dos Negócios Jurídicos (Da Simulação) 75 Aula 14. Das Provas 80 Aula 15. Da Prescrição e Decadência 89 Aula 16. Da…

Conseqüências da anulação do negócio por erro - interesse negativo, 451 DOLO, 455 23.1 Conceito, 455 23.2 Erro e dolo, 457 23.3 Dolo e fraude, 457 23.4 Requisitos do dolo, 458 23.4.1 Dolo essencial e dolo acidental, 459 23.4.2 Dolus bonus e dolus malus, 460 23.5 Dolo positivo e dolo negativo, 461 23.6 Dolo de terceiro: diferença de tratamento da coação praticada por terceiro no Código de 1916, 463 23.7 Dolo do representante, 465 23.8 Dolo de ambas as partes, 466 COAÇÃO E…

24 ICMS 24 IPI 24 PIS 26 COFINS 26 IRPJ 26 Lucro Presumido 27 Lucro Arbitrado 27 Lucro Real 27 CSL 27 CAPÍTULO V - EVASÃO FISCAL 28 As formas de evasão fiscal 28 Sonegação 28 Simulação 29 Fraude 30 Conluio 30 CONSIDERAÇÕES FINAIS 31 REFERÊNCIAS 32 1. INTRODUÇÃO Devido à legislação tributária brasileira abranger um universo de normas que estão em constante evolução, muitas…

anulação do negócio por erro interesse negativo, 451 23 DOLO, 455 23.1 Conceito, 455 23.2 Erro e dolo, 457 23.3 Dolo e fraude, 457 23.4 Requisitos do dolo, 458 23.4.1 Dolo essencial e dolo acidental, 459 23.4.2 Dolus bonus e dolus malus, 460 23.5 Dolo positivo e dolo negativo, 461 23.6 Dolo de terceiro: diferença de tratamento da coação praticada por terceiro no Código de 1916, 463 23.7 Dolo do representante, 465 23.8 Dolo de ambas as partes, 466 24 COAÇÃO E ESTADO DE…

.. 14 2.5 Defeitos do Negócio Jurídico ............... 15 2.5.1 Erro ................................................ 15 2.5.2 Dolo ............................................... 16 2.5.3 Coação ........................................... 17 2.5.4 Estado de Perigo ............................ 18 2.5.5 Lesão .............................................. 18 2.5.6 Fraude Contra Credores ................. 19 2.5.6.1 Hipóteses Legais ..................... 19 2.5.6.2 Ação Anulatória ou…

Conseqüências da anulação do negócio por erro interesse negativo, 451 23 DOLO, 455 23.1 Conceito, 455 23.2 Erro e dolo, 457 23.3 Dolo e fraude, 457 23.4 Requisitos do dolo, 458 23.4.1 Dolo essencial e dolo acidental, 459 23.4.2 Dolus bonus e dolus malus, 460 23.5 Dolo positivo e dolo negativo, 461 23.6 Dolo de terceiro: diferença de tratamento da coação praticada por terceiro no Código de 1916, 463 23.7 Dolo do representante, 465 23.8 Dolo de ambas as partes, 466 24 COAÇÃO E ESTADO…