Direção Defensiva Fcc

organizacionais ou como parceiras da organização. Os empregados podem ser tratados como recursos produtivos das organizações: os chamados recursos humanos. Como recursos, eles precisam ser administrados, o que envolve planejamento, organização, direção e controle de suas atividades, já que são considerados sujeitos passivos da ação organizacional. Daí, a necessidade de administrar os recursos humanos para obter deles o máximo rendimento possível. As pessoas devem ser visualizadas…

parte quando os autores dos crimes previstos neste Capítulo forem ocupantes de cargos em comissão ou de função de direção ou assessoramento de órgão da administração direta, sociedade de economia mista, empresa pública ou fundação instituída pelo poder público. (Incluído pela Lei nº 6.799, de 1980) Causa de aumento de pena ou majorante: a) Cargo em comissão . b) Função de direção . c) Função de assessoramento em órgão da Administração Direta,…

correta, pois esse “compromisso” derivaria, para alguns, do princípio da dignidade da pessoa humana e da natureza democrática do Estado brasileiro. O princípio da culpabilidade abomina a responsabilidade penal objetiva. 2. (Defensoria Pública/SP — FCC — 2009) A expressão ‘cifra negra’ ou oculta, refere-se: a) à porcentagem de criminalização da pobreza e à globalização, pelas quais o centro exerce seu controle sobre a periferia, cominando penas e criando fatos típicos de acordo com seus…

relação entre a materialidade estrutural de nossa formação histórico-social e a especificidade das conjunturas das décadas de 1980 e 1990, e o outro (Frigotto e Ciavatta) o embate conceptual no processo de formação humana 11 Cadernos de Pesquisa (FCC), Educação e Sociedade (CEDES), Em Aberto (INEP), Fórum Educacional (FGV-IESAE), Caderno CEDES, Boletim do SENAC, Trabalho & Educação – Revista do NETE (UFMG), Revista Proposta (FASE), Caderno da UPEL, Contemporaneidade & Educação (IEC), Educação e

PROCESSO PENAL defesa será desenvolvida em plenário, diante d os jurados, necessita ser respeitada. Afi nal, faz parte de uma estratégia de defesa, bus­ cando evitar, por exemplo, que o magistrado, na decisão de pronún­ cia, buscando refutar as teses defensivas, termine por ingressar no exame aprofundado das provas, influenciando, no futuro, a decisão dos jurados" (N UCCI, 2008, p. 5 54). Excepcionalm ente, o réu atua sem advogado, com o no caso de advocacia em causa p rópria (se ele…

dolo específico. 25. Salvo disposição em contrário, pune-se a tenta va com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços. A redução de pena decorrente da tenta va deve resultar a) do iter criminis percorrido pelo agente em direção à consumação do delito. b) da prevalência das circunstâncias atenuantes sobre as circunstâncias agravantes. c) da maior ou menor periculosidade do agente, tendo em conta os dados constantes do processo. d) da valoração dos antecedentes…

texto mal interpretado. 12 Detran MT O texto é como uma colcha de retalhos. O candidato deve dividi-lo em partes, ver as ideias mais importantes em cada uma e enxergar a coerência entre elas. 13 Detran MT 14 Detran MT Questões de Concursos 1 - FCC - 2015 - TCM-GO - Auditor Controle Externo Prazer sem humilhação O poeta Ferreira Gullar disse há tempos uma frase que gosta de repetir: “A crase não existe para humilhar ninguém". Entenda-se: há normas gramaticais cuja razão de ser é…

Assunto: Servidor Público Discorra, em 180 a 200 palavras, sobre os efeitos decorrentes da aposentadoria espontânea do empregado sobre o contrato de trabalho celebrado com o município. Procuradoria Municipal - PGM - João Pessoa (PB) Ano:2012 - Banca: FCC - Disciplina: Direito Administrativo - Assunto: Servidor Público Servidor, titular de cargo efetivo de professor em rede pública municipal de ensino, ainda não gozando da garantia de estabilidade, adere à greve da categoria, pleiteando…

CNE- Conselho Nacional de Educação CEPAL- Comissão Econômica das Nações Unidas Para a América Latina CNTE- Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação CONAE- Conferência Nacional de Educação CONEB- Conferência Nacional da Educação Básica FCC- Fundação Carlos Chagas FHC- Fernando Henrique Cardoso FVC- Fundação Vitor Civita FUNDEB- Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação IDEB- Índice de Desenvolvimento da…

posteriores, mesmo que oriundas do Tribunal do Júri, não poderiam impor valores superiores aos da primeira condenação que, conforme enfatizou, transitara em julgado para a acusação. O STF não aceitou a non reformatio in pejus indireta no júri. A doutrina e a FCC adotou em espelho que não era possível reformatio in pejus indireta no processo penal. Entretanto, quando se trata do procedimentos no Tribunal do Júri, prevalecia que poderia a nova decisão agravar a pena, tendo em vista a…