Hap-Hudson

escola assumem papel fundamental e estratégico na consecução dos objetivos pedagógicos. Tudo isso, somado a maior aporte de verbas de investimento em educação, como forma de acelerar o desenvolvimento do país, constituense razões sólidas para embasar nossa crença de que os problemas sociais têm sua gênese na falta de oportunidades. O advento de uma nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB (Lei nº 9394/96), seguida da nova forma de financiamento através do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério - FUNDEF (Lei nº 9424/96) e o Plano Nacional de Educação - PNE (Lei nº 10.172/01), legalizaram um novo panorama educacional no Brasil. Mas não há como negar que a implantação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB (Lei nº 11.494/07) representa um dos maiores avanços já experimentados, na tentativa de elevar os investimentos na educação básica brasileira. A criação do FUNDEB trouxe consigo uma mudança de mentalidade quanto à forma de pensar e gerir educação. A grande mudança é que o FUNDEB possibilitou a universalização do financiamento para toda a Educação Básica, não apenas nos graus tradicionais, mas inclusive em suas modalidades. A maior abrangência do fundo permitirá o equilíbrio de ações e investimentos em todos os setores da educação. Não podemos, no entanto, esquecer que a luta dos trabalhadores e trabalhadoras em…

Questão 1 O FUNDEB destribui recursos entre os entes federais proporcionalmente ao número de matrícula na educação básica pública presencial. Especifique cada nível de ensino e suas respectivas idades. Educação Básica Apresenta um conjunto de leis, decretos, pareceres e resoluções referentes aos níveis da Educação básica do Brasil que tem por finalidade assegurar a formação comum e o exercício da cidadania. Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003 Estabelece as diretrizes e bases…

Recursos FUNDEF/FUNDEB Alunos: Filipe Fontineles Lauriane Cardoso Myrllanne Rocha Robson Rutemberg Processo Histórico de Arrecadação de Recursos: • Como eram distribuídos; • Os recursos e a Educação; • Como surgiram os Programas de Recursos para a Educação. FUNDEF - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério. O FUNDEF foi instituído pela Emenda Constitucional nº 14, de 12 de setembro de 1996, e regulamentado pela Lei nº 9.424, de 24 de…

0 UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA JOSE LOPES SOARES OS DESAFIOS DO CONSELHO DO FUNDEB NO ACOMPANHAMENTO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS NA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PACARAIMA- RR. Pacaraima 2014 1 JOSE LOPES SOARES OS DESAFIOS DO CONSELHO DO FUNDEB NO ACOMPANHAMENTO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS NA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PACARAIMA- RR. Projeto de pesquisa apresentado a Universidade Estadual de Roraima – UERR como requisito de avaliação curricular da Disciplina de Metodologia Científica…

O FUNDEF /FUNDEB NA POLÍTICA DE VALORIZAÇÃO E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE ESTADUAL DO PIAUÍ Samara de Oliveira Silva (Mestranda em Educação UFPI/NUPPEGE) E-mail: sossam@hotmail.com RESUMO O presente estudo compõe uma pesquisa realizada em âmbito Nacional intitulada: Observatório da Educação Remuneração de professores de escolas públicas da educação básica: configurações, impactos, impasses e perspectivas na qual participam 10…

Fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação (Fundeb) E Plano Nacional de Educação (PNE) Rio; 23/11/2012 O que é FUNDEB e sua importância: O Fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação (FUNDEB) atende toda educação básica, da creche ao ensino médio.…

Básicas apresentado à Coordenação do Curso Formação pela Escola, como um dos pré-requisitos para obtenção de certificado de Formação de Tutores. 1. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE De acordo com o Decreto nº. 7.481, de 16 de maio de 2011 que aprova sua Estrutura Regimental, o FNDE, originariamente, se constitui em uma autarquia federal criada pela Lei no 5.537, de 21 de…

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO FORMAÇÃO PELA ESCOLA CURSO DE COMPETÊNCIAS BÁSICAS TUTORA: MIRIAN LEÃO TALON CURSISTAS: ALCY SOUZA DE MORAES JOSÉ GONÇALVES BRITO FILHO WHELMO COSTA TALON CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL CACS/FUNDEB DE TESOURO / MT Trabalho realizado no Curso de Competência Básicas do Programa Formação pela Escola do FNDE, realizado em Tesouro/MT. TESOURO – MT 2014 O FUNDO NACIONAL DE…

QUESTÕES SOBRE O FUNDEB E AS RESPOSTAS DO MEC REPASSE E MOVIMENTAÇÃO DOS RECURSOS Qual a periodicidade dos créditos dos recursos nas contas do Fundeb? Os créditos nas contas específicas do Fundeb de cada governo ocorrem na mesma periodicidade em que são creditados os valores das fontes “mães” (ICMS, FPE, FPM, IPIexp, ITRm, LC/87, IPVA e ITCMD) alimentadoras do Fundeb. O total repassado em um determinado mês, portanto, resulta da soma de todos os créditos realizados no decorrer…

Fundamental EM Ensino Médio EJA Educação para Jovens e Adultos FME Fórum Municipal de Educação FNDE Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação FUNDEB Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica IDEB Índice de Desenvolvimento da Educação Básica IES Instituição de Ensino Superior INEP Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais INMETRO Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial. LDB Lei de Diretrizes e Bases …