POLITICA DE HUMANIZA O

outras instâncias do SUS, e o que era um programa se transforma, em 2003, em uma Política: a Política Nacional de Humanização (PNH). O SUS institui uma política pública de saúde que visa à integralidade, à universalidade, à busca da equidade e à incorporação de novas tecnologias, saberes e práticas. A Política Nacional de Humanização se constituí a partir do seu documento base que dispõe sobre os seu método, princípios, diretrizes e dispositivos, potencializando as experiências de um “SUS que dá certo”, bem como, enfrentando os seus principais limites e desafios. Portanto, a PNH não possui portarias que regulamentem ou normatizem a política, porém seu caráter transversal permite que tais princípios, diretrizes e dispositivos se encontrem presentes nas legislações das demais políticas, áreas técnicas e departamentos. Na área da saúde Humanização é definida como uma aposta ético-estético-política. É uma aposta ética devido à atitude de usuários, gestores e profissionais de saúde comprometidos e corresponsáveis. É estética, pois se relaciona ao processo de produção da saúde e de subjetividades autônomas e protagonistas. E é política porque está associada à organização social e institucional das práticas de atenção e gestão na rede do SUS. O Ministério da Saúde criou a Política Nacional de Humanização (PNH), com o intuito de agir transversalmente as demais políticas de saúde, com o objetivo de impactar e interferir na qualificação da atenção e gestão do SUS. Observou-se…

Sistema Único de Saúde – SUS Base Legal Princípios e Diretrizes O Capítulo da Saúde Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Art. 197. São de relevância públicas ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação,…

SUMÁRIO HISTÓRIA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) 7 1. INTRODUÇÃO 11 2. PRINCÍPIOS DO SUS 12 2.1 Princípio da Universalidade 12 2.2 Princípio da Integralidade 12 2.3 Princípio da Eqüidade 12 3. DIRETRIZES DO SUS 13 3.1 Participação da comunidade 13 3.2 Descentralização político-administrativa 13 3.3 Hierarquização e regionalização 13 4. FINANCIAMENTO DO SUS 14 5. O SISTEMA DE SAÚDE COMPLEMENTAR NO BRASIL E SUAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS 15 6. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 17 …

BÁSICA/ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA ESTRATÉGIA e-SUS ATENÇÃO BÁSICA E SISTEMA DE INFORMAÇÃO EM SAÚDE DA ATENÇÃO BÁSICA - SISAB Divinópolis, 2015 COMPONENTES Anna Gabryela S. Duarte Deborah Franscielle Fonseca Fabiana de Castro Sampaio Juliana Ferreira da Silva Poliane Moreira Costa Vanete Aparecida S. Vieira INTRODUÇÃO O e-SUS é uma estratégia do Ministério da Saúde através do Departamento de Atenção Básica (DAB) para reestruturar as informações da atenção primária à saúde…

suas atribuições de coordenação do Sistema Único de Saúde e de estabelecimento de políticas para garantir a integralidade na atenção à saúde, o Ministério da Saúde apresenta a Política Nacional da Medicina Natural e Práticas Complementares – MNPC – no SUS, cuja implementação envolve justificativas de natureza política, técnica, econômica, social e cultural. Esta política atende, sobretudo, à necessidade de se conhecer, apoiar, incorporar e implementar experiências que já vêm sendo…

1 Copyright 2011 – 1ª Edição – Conselho Nacional de Secretários de Saúde - CONASS Todos os direitos reservados. É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte e a autoria e que não seja para venda ou qualquer fim comercial. A Coleção Para Entender a Gestão do SUS 2011 pode ser acessada, na íntegra, na página eletrônica do CONASS, www.conass.org.br. Esta coleção faz parte do Programa de Informação e Apoio Técnico às Equipes Gestoras Estaduais do SUS.…

23 Divulga o Pacto pela Saúde 2006 – Consolidação do SUS e aprova as Diretrizes Operacionais do Referido Pacto. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, INTERINO, no uso de suas atribuições, e Considerando o disposto no art. 198 da Constituição Federal de 1988, que estabelece as ações e serviços públicos que integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem o Sistema Único de Saúde - SUS; Considerando o art. 7º da Lei nº 8080/90 dos princípios e diretrizes do SUS de universalidade do…

S É R I E PACTOS PELA SAÚDE 2006 V O L U M E 1 DIRETRIZES OPERACIONAIS Pactos pela Vida, em Defesa do SUS e de Gestão Documento pactuado na reunião da Comissão Intergestores Tripartite do dia 26 de janeiro de 2006 e aprovado na reunião do Conselho Nacional de Saúde do dia 09 de fevereiro de 2006. © 2006 Ministério da Saúde. Todos os direitos reservados. É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte e que não seja para…

Maracanaú, respeitadas as autonomias federativas, reconhecendo que a razão de ser do SUS é o cidadão, devendo, assim, os entes federativos, signatários deste contrato, comprometeremse a assegurar o conjunto das ações e serviços de saúde postos neste contrato na Região de Saúde de Maracanaú, realizando uma gestão responsável, orientada pelas necessidades de saúde da população, ouvindo, reconhecendo seus direitos e, buscando junto com os profissionais de saúde, oferecer um atendimento…

Evolução da Legislação do SUS pós Constituição Federal de 1988 Luciana Furtado do Prado O modelo de atendimento à população antes da constituição federal de 1988 estava dividido entre: os que podiam pagar aos serviços privados, os segurados pela previdência social e os que não se encaixavam em nenhum dos dois casos citados e sendo assim não tinham direito a atendimento algum. Em 1970, surgiram os primeiros projetos de medicina voltados para área comunitária, concebidos pelas…