Medicina natural

Ministério da Saúde

Política Nacional de
Medicina Natural e Práticas
Complementares
PMNPC

Resumo executivo

Brasília, fevereiro de 2005

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APRESENTAÇÃO
No cumprimento de suas atribuições de coordenação do Sistema Único de
Saúde e de estabelecimento de políticas para garantir a integralidade na atenção à saúde, o Ministério da Saúde apresenta a Política Nacional da Medicina Natural e Práticas
Complementares – MNPC – no SUS, cuja implementação envolve justificativas de natureza política, técnica, econômica, social e cultural. Esta política atende, sobretudo, à necessidade de se conhecer, apoiar, incorporar e implementar experiências que já vêm sendo desenvolvidas na rede pública de muitos municípios e estados, entre as quais destacam-se aquelas no âmbito da medicina tradicional chinesa-acupuntura, da homeopatia, da fitoterapia e da medicina antroposófica.
As experiências levadas a cabo na rede pública estadual e municipal, devido à ausência de diretrizes específicas, têm ocorrido de modo desigual, descontinuado e, muitas vezes, sem o devido registro, fornecimento adequado de insumos ou de ações de acompanhamento e avaliação. A partir das experiências existentes, esta Política Nacional define as abordagens da MNPC no SUS, tendo em conta também a crescente legitimação destas abordagens por parte da sociedade. Um reflexo desse processo é a demanda pela sua efetiva incorporação ao SUS, conforme atestam as deliberações das Conferências
Nacionais de Saúde; da 1ª Conferência Nacional de Assistência Farmacêutica, em 2003, a qual enfatizou a necessidade de acesso aos medicamentos fitoterápicos e homeopáticos; e da 2ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação em
Saúde, realizada em 2004.
Ao atuar nos campos da prevenção de agravos e da promoção, manutenção e recuperação da saúde baseada em modelo de atenção centrado na integralidade do individuo, a MNPC contribui para fortalecimento dos princípios fundamentais do SUS. “A