Medicina natural

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Ministério da Saúde

Política Nacional de
Medicina Natural e Práticas
Complementares
PMNPC

Resumo executivo

Brasília, fevereiro de 2005

2

APRESENTAÇÃO
No cumprimento de suas atribuições de coordenação do Sistema Único de
Saúde e de estabelecimento de políticas para garantir a integralidade na atenção à saúde,
o Ministério da Saúde apresenta a Política Nacional da MedicinaNatural e Práticas
Complementares – MNPC – no SUS, cuja implementação envolve justificativas de
natureza política, técnica, econômica, social e cultural. Esta política atende, sobretudo, à
necessidade de se conhecer, apoiar, incorporar e implementar experiências que já vêm
sendo desenvolvidas na rede pública de muitos municípios e estados, entre as quais
destacam-se aquelas no âmbito da medicinatradicional chinesa-acupuntura, da
homeopatia, da fitoterapia e da medicina antroposófica.
As experiências levadas a cabo na rede pública estadual e municipal, devido
à ausência de diretrizes específicas, têm ocorrido de modo desigual, descontinuado e,
muitas vezes, sem o devido registro, fornecimento adequado de insumos ou de ações de
acompanhamento e avaliação. A partir das experiênciasexistentes, esta Política Nacional
define as abordagens da MNPC no SUS, tendo em conta também a crescente legitimação
destas abordagens por parte da sociedade. Um reflexo desse processo é a demanda pela
sua efetiva incorporação ao SUS, conforme atestam as deliberações das Conferências
Nacionais de Saúde; da 1ª Conferência Nacional de Assistência Farmacêutica, em 2003,
a qual enfatizou anecessidade de acesso aos medicamentos fitoterápicos e
homeopáticos; e da 2ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação em
Saúde, realizada em 2004.
Ao atuar nos campos da prevenção de agravos e da promoção, manutenção
e recuperação da saúde baseada em modelo de atenção centrado na integralidade do
individuo, a MNPC contribui para fortalecimento dos princípios fundamentais do SUS. “Aintensa luta por preservar o SUS, na contramão das reformas neoliberais e diante das
fortes restrições financeiras, impossibilitou que o modelo de atenção à saúde fosse
substancialmente modificado para atender aos princípios e as diretrizes de
universalidade, integralidade, eqüidade, descentralização, e controle social. Este é o
maior desafio atual: implementar o direito à saúde no cotidiano dosserviços de saúde”1.
Nesse sentido, o desenvolvimento desta Política Nacional de Medicina
Natural e Práticas Complementares deve ser entendido como continuidade do processo
de implantação do SUS, na medida em que favorece de forma efetiva o cumprimento dos
princípios e diretrizes que regem o Sistema. Considerando o indivíduo na sua dimensão
global – sem perder de vista, porém, a suasingularidade, quando da explicação de seus
processos de adoecimento e de saúde –, a MNPC corrobora para a integralidade da
atenção à saúde, princípio este que requer também a interação das ações e serviços
existentes no SUS para se alcançar a integralidade do cuidado.
De outra parte, a busca pela redução das diferenças regionais na oferta de
ações de saúde tem, na implantação ou implementação daMNPC no SUS, a abertura de
possibilidades de acesso a serviços de maneira mais equânime. Acresce-se ainda que
tais abordagens incentivam o desenvolvimento da solidariedade e do apoio social
tornando o indivíduo co-responsável pela saúde, contribuindo para o aumento da
cidadania e influenciando nos processos de participação nos ambientes sociais.
A melhoria dos serviços e o incremento dediferentes abordagens
configuram, assim, prioridade do Ministério da Saúde, tornando disponíveis opções
preventivas e terapêuticas aos usuários do SUS e, por conseguinte, aumentando o
1

Relatório Preliminar da 12ª Conferência Nacional de Saúde, 2003. Texto de introdução
apresentado pelo MS para o Eixo Temático - A organização da atenção à saúde.

3

acesso. Esta Política Nacional busca,...
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