Lei de Diretrizes e Bases da educação Nacional (Nº9394/96)

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) define e regulariza o sistema de educação brasileiro com base nos princípios presentes na Constituição. Foi citada pela primeira vez na Constituição de 1934. A primeira LDB foi criada em 1961, seguida por uma versão em 1971, que vigorou até a promulgação da mais recente em 1996. Com a promulgação da Constituição de 1988, a LDB anterior (4024/61) foi considerada obsoleta, mas apenas em 1996 o debate sobre a nova lei foi concluído. A LDB de hoje em dia (Lei 9394/96) foi sancionada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso e pelo ministro da educação Paulo Renato em 20 de dezembro de 1996. Baseada no princípio do direito universal à educação para todos os LDB de 1996 trouxe diversas mudanças em relação às leis anteriores, como a inclusão da educação infantil (creches e pré-escolas) como primeira etapa da educação básica. O processo de aprovação em 1996 é resultado de um longo embate, que durou cerca de seis anos, entre duas propostas distintas. A primeira conhecida como Projeto Jorge Hage foi o resultado de uma série de debates abertos com a sociedade, organizados pelo Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública, sendo apresentado na Câmara dos Deputados. A segunda proposta foi elaborada pelos senadores Darcy Ribeiro, Marco Maciel e Maurício Correa em articulação com o poder executivo através do MEC. A principal divergência era em relação ao papel do Estado na educação. Enquanto a proposta dos setores organizados da…

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) define e regulariza o sistema de educação brasileiro com base nos princípios presentes na Constituição. Foi citada pela primeira vez na Constituição de 1934. A primeira LDB foi criada em 1961, seguida por uma versão em 1971, que vigorou até a promulgação da mais recente em 1996. Com a promulgação da Constituição de 1988, a LDB anterior (4024/61) foi considerada obsoleta, mas apenas em 1996 o debate sobre a nova lei foi concluído. A LDB de…

PROGRAMA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL CURSO DE PEDAGOGIA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA DISCIPLINA DE GESTÃO DO TRABALHO PEDAGÓGICO Aluna: Dinaran Josiane Vida GESTÃO NO TRABALHO PEDAGÓGICO Professoras: Natalina Francisca Mezzari Lopes Suzana Pinguello Morgado MARINGÁ 2013 Há em nosso país um Sistema Educacional Nacional. Contudo alguns autores discordam, por acharem que há contradições e…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA CURSO DE PEDAGOGIA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA Atividade Prática Supervisionada (ATPS) entregue como requisito para conclusão da disciplina “Estrutura e Organização da Educação Brasileira”, sob orientação do professor-tutor a distância ANA PAULA BARRAMANSA SUMARÉ 2013 …

A educação básica assim como a educação especial exige do educar uma responsabilidade imensurável, pois cabe a este educador desenvolver o cognitivo, mas também a capacidade de conviver socialmente e lidar com as diferenças e capacitar-se profissionalmente. A legislação brasileira assegura garante para qualquer individuo, tendo algum tipo de deficiência ou não uma educação de qualidade. Porém apenas este acolhimento não é suficiente para que o educando consiga desenvolver-se de maneira…

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES FACULDADE DE EDUCAÇÃO FUNDAÇÃO CECIERJ /Consórcio CEDERJ / UAB Curso de Licenciatura em Pedagogia – modalidade EAD AVALIAÇÃO PRESENCIAL 1 – 2013.1 Disciplina: Coordenador (a): Aluno (a): _________________________________________ Matr.:_____________________ Polo: _________________ 1ª Questão: A partir das leituras feitas nesta disciplina, caracterize quem são os estudantes da Educação de Jovens e…

França Girlene Margareth Rosa Josélia Soares Maria José Silva Terezinha Tinoco DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS. SÃO LUÍS 2011 Ana Célia dos Anjos Oliveira Belkis Vieira Célia Marreiros Claudionice Barros Daniela Santos Elis Regina Soeiro Silva Erilene Silva Franeylene Silva França Girlene Margareth Rosa Josélia Soares Maria José Silva Terezinha Tinoco DIRETRIZES CURRICULARES…

páginas sobre a estrutura de ensino no Brasil Com base nos princípios presentes na constituição, a lei de nº 9.324 de Diretrizes e Bases da Educação Nacional é a que estabelece a finalidade de Educação no Brasil, como está deve estar organizada os níveis e modalidades de ensino entre outros aspectos em que se define o sistema da Educação Brasileira. Os órgãos responsáveis pela Educação em nível Federal, são o Ministério da Educação (MEC) e o Conselho Nacional de Educação…

Alfabetização no Ensino Fundamental de 09 anos Resumo O artigo estudado trata do ensino fundamental de 09 anos que faz uma retrospectiva histórica da extensão da obrigatoriedade da educação brasileira. Afim de verificar como está acontecendo a alfabetização para essas crianças permeou uma pesquisa de campo com observação e questionários às professoras alfabetizadoras do 1º para constatar as hipóteses de construção da…

as rasuras devem ser devidamente observadas e assinadas por quem as efetuou 4 - Ata de Resultados Finais O registro das notas deve ser de acordo com o dos canhotos ou das Atas de Resultados Finais. O registro da carga horária deve ser de acordo com a estabelecida na Matriz Curricular aprovada e operacionalizada. 5 - Histórico Escolar O Histórico Escolar não deve conter rasuras, espaços em branco ou aplicação de corretivos. Todos os esclarecimentos sobre a vida escolar do aluno devem ser…