gestão escolar

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ PROGRAMA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL CURSO DE PEDAGOGIA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA

DISCIPLINA DE GESTÃO DO TRABALHO PEDAGÓGICO
Aluna: Dinaran Josiane Vida

GESTÃO NO TRABALHO PEDAGÓGICO
Professoras: Natalina Francisca Mezzari Lopes Suzana Pinguello Morgado

MARINGÁ
2013
Há em nosso país um Sistema Educacional Nacional. Contudo alguns autores discordam, por acharem que há contradições e ambigüidades quanto ao que se entende ou define a própria Lei com relação ao assunto. A alegação se constitui do argumento de que os requisitos básicos para o atendimento as necessidades educacionais dos brasileiros não são atendidos, não podendo assim ser considerado um Sistema Educacional.
A autora Mariza Abreu ( 1999) coloca que sistema é:

(...) um conjunto de instituições de ensino – pública ou privada de diferentes níveis e modalidades de educação e ensino, e de apoio técnico, elementos distintos mas interdependentes que interagem entre si com unidade e coerência ( o que não exclui contradições e ambigüidade) a partir de um conjunto de normas comuns elaboradas pelos órgãos competentes visando o desenvolvimento do processo educativo”

O exposto acima nos remete a discussão de como estão atribuídas as responsabilidades da Educação Nacional entre os entes federados, afim de garantir o desenvolvimento do processo educativo.
Assim, no Título IV, Art.8º da Constituição Federal está exposto que: “A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino” (BRASIL,1988), onde o foco é a educação pública, pois educação privada está ligada ao Sistema Nacional de Educação, por ter que cumprir as normas de criação e funcionamento, mas elas tem seu próprio gerenciamento e por isso uma maior autonomia. Ainda no inciso primeiro do mesmo