Diretrizes De Projeto De Habitação Unifamiliar

na condução de planos, programas e projetos de interesse para o desenvolvimento de Manaus, mediante a articulação com os demais entes de governo e a parceria com os agentes econômicos e comunitários; VII - a gestão democrática, participativa e descentralizada da cidade; VIII - a integração entre os órgãos, entidades e conselhos municipais, visando à atuação coordenada no cumprimento das estratégias fixadas neste Plano e na execução dos planos, programas e projetos a ele suplementados.…

2002. EDIÇÃO ESPECIAL PLANO DIRETOR URBANO E AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE MANAUS PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAUS – PMM LEI N° 671, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2002 REGULAMENTA o Plano Diretor Urbano e Ambiental, estabelece diretrizes para o desenvolvimento da Cidade de Manaus e dá outras providências relativas ao planejamento e à gestão do território do Município. O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo…

Projeto de Lei que incentiva criação de peixe em VG Publicado por 24 Horas News (extraído pelo JusBrasil) - 1 ano atrás o projeto de Lei sobre a piscicultura familiar poderá sofrer alterações devido aos pedidos dos vereadores Claido Celestino (PRB) popular Ferrinho e Fábio Saad (PTC). De acordo com os parlamentares, a lei deve dar subsídios para que os pequenos produtores possam dar continuidade aos investimentos realizados em suas propriedades. Enviado pelo Poder Executivo, o projeto de lei

SUL DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA Curso de Engenharia Civil Franciele Taise Manica Schmidt APLICAÇÃO DO CONCEITO DE SUSTENTABILIDADE EM UMA EDIFICAÇÃO RESIDENCIAL UNIFAMILIAR– ESTUDO DE CASO Ijuí/RS 2009 FRANCIELE TAISE MANICA SCHMIDT APLICAÇÃO DO CONCEITO DE SUSTENTABILIDADE EM UMA EDIFICAÇÃO RESIDENCIAL UNIFAMILIAR– ESTUDO DE CASO Trabalho de Conclusão de Curso de Engenharia Civil apresentado à banca como requisito parcial para obtenção do título de engenheiro civil. …

LEI N.º 11.228, DE 25 DE JUNHO DE 1992 Dispõe sobre as regras gerais e específicas a serem obedecidas no projeto, licenciamento, execução, manutenção e utilização de obras e edificações, dentro dos limites dos imóveis; revoga a Lei n.º 8.266, de 20 de junho de 1975, com as alterações adotadas por leis posteriores, e dá outras providências. Luiza Erundina de Souza, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. Faz saber que a Câmara Municipal,…

Necessidade da Legislação na Construçãio Civil: _ Normas Técnicas da Construção Civil _ Normas legais INTRODUÇÃO Desde que o homem deixou as cavernas e começou a pensar numa moradia mais segura e confortável para a sua família. Construindo a habitação, o homem construiu a cidade. Surgiram os problemas de segurança, higiene e estética. Na cidade o homem passou a desenvolver suas funções sociais (habitar, trabalhar, recrear, circular) utilizando-se da propriedade particular e…

META PROJETO A Casa popular surgiu em 1º de Maio de 1946, através do Decreto lei 9218, cujo objetivo era a construção de moradias para a classe social de baixa renda. Entretanto desde a sua criação até 1964, quando foi extinta chegou a produzir 17 mil unidades. Em 1950 o processo brasileiro de industrialização entra em nova etapa. E a massificação do consumo de habitação passa a integrar a vida e as habitações das pessoas dos subúrbios com baixos padrões de urbanização. Assim o…

conforto, higiene, saúde e acessibilidade aos usuários e demais cidadãos, por meio da determinação de procedimentos administrativos e parâmetros técnicos que serão observados pela administração pública e pelos demais interessados e envolvidos no projeto, na execução de obras e na utilização das edificações. (alterado – Lei nº 3.919/2006) CAPÍTULO II DA CONCEITUAÇÃO Art. 3º Para os fins desta Lei, ficam estabelecidos os seguintes conceitos: I - abrigo de veículos - cobertura destinada a…

Diretor Participativo do Município de Mesquita, principalmente em relação à estruturação e ordenamento do território, e, especificamente, seu Artigo 87; CONSIDERANDO a premissa dos investimentos nos eixos da Reforma Urbana, da Sustentabilidade e da Habitação de Interesse Social; A CÂMARA MUNICIPAL DE MESQUITA, por seus representantes legais aprova a seguinte a seguinte, LEI: CAPÍTULO I Dos Objetivos e Disposições Preliminares Art. 1 – O Uso, a Ocupação e o Parcelamento do Solo no…

SEÇÃO I - DOS REQUISITOS URBANÍSTICOS GERAIS SEÇÃO II - DOS REQUISITOS URBANÍSTICOS ESPECIAIS CAPÍTULO III - DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS SEÇÃO I - DA APROVAÇÃO DO PROJETO DE PARCELAMENTO SEÇÃO II - DA EXECUÇÃO DO PARCELAMENTO SEÇÃO III - DA FISCALIZAÇÃO E DOS EMBARGOS MUNICIPAIS CAPÍTULO IV - DAS PENALIDADES CAPÍTULO V - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS ANEXO