Diretrizes Da Educação

Pereira dos Santos RGM: 259.153 Hérica Oliveira RGM: 259.790 Sirlei Pires Garcia Santos RGM: 260.470 1. Objetivo O objetivo deste trabalho será analisar os artigos 58, 59 e 60 conforme determinação da Lei 9.394/96 “Lei de Diretrizes e Bases”, evidenciando a Educação Especial no Brasil. Buscaremos descobrir avanços que a lei conseguiu concretizar. Indicaremos os pontos críticos a serem enfrentados, os objetivos não atingidos e o sucesso alcançado com as novas alterações. Ainda…

LEIS E DIRETRIZES BRASILEIRAS TÍTULO I Da Educação Art. 1º A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais. Citado por 47 § 1º Esta Lei disciplina a educação escolar, que se desenvolve, predominantemente, por meio do ensino, em instituições próprias. Citado por 5 § 2º A educação…

of the military dictatorship. Keywords: University Reform - Military Dictatorship - Law no. ° 5540/1968. A Lei n.º 5540/ 1968 de 28 de novembro de 1968, entrou em vigor no governo de Costa e Silva, sob a gestão de Tarso Dutra no Ministério da Educação e Cultura e estabeleceu as normas de organização e funcionamento do ensino superior e sua articulação com a escola média. A Lei extinguiu a cátedra, introduziu o regime de tempo integral e dedicação exclusiva aos professores,…

da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea a, da Constituição, e tendo em vista o que dispõem os arts. 8o, § 1o, e 80 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, DECRETA: CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1o Para os fins deste Decreto, caracteriza-se a educação a distância como modalidade educacional na qual a…

A Lei De Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº 9.394/96) estabeleceu em seu artigo 26, parágrafo 2º que: "O ensino da arte constituirá componente curricular obrigatório, nos diversos níveis da educação básica, de forma a promover o desenvolvimento cultural dos alunos". Até aí, a arte não exercia papel de muita importância dentro das escolas. O professor de Arte era considerado “aquele que fazia cartazes para as datas festivas” e esse era o conteúdo que a maioria deles…

LDB - LEI DARCI RIBEIRO LEI NO 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Publicada no Diário Oficial da República Federativa do Brasil Imprensa Nacional - Brasília - DF em 23/12/96, ano CXXXIV, N0 248 Título III - DO DIREITO À EDUCAÇÃO E DO DEVER DE EDUCAR Art. 40 - O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de: III - Atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades…

A LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL E O CONCEITO DE QUALIDADE NA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS: PRINCÍPIOS E ORIENTAÇÕES Resumo A pesquisa documental tem como objetivo investigar o conceito de qualidade referenciado na Legislação Federal relativa à modalidade Educação de Jovens e Adultos. A pesquisa resulta de um processo de investigação pautado em um levantamento documental referente à Legislação Federal que embasa a educação brasileira, desde 1988, com o intuito de se analisar o termo…

DIRETRIZES BÁSICAS DA FORMAÇÃO DE PSICOPEDAGOGOS NO BRASIL Documento revisado pela Comissão de Cursos e Regulamentação da Associação Brasileira de Psicopedagogia (ABPp) A Psicopedagogia é uma área de conhecimento, atuação e pesquisa, que se constitui na interface entre Educação e Saúde e lida com o processo de aprendizagem humana. Recomenda-se aos cursos de formação o desenvolvimento e a implementação de propostas de natureza transdisciplinar, decorrentes de efetivas…

DE ENSINO E CULTURA DE MATO GROSSO DO SUL FACULDADES INTEGRADAS DE TRÊS LAGOAS EDUCAÇÃO FÍSICA FRANCINE VAZ JÉSSICA PEREIRA MAXILAINE NEIVA A EDUCAÇÃO NA ATUAL CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA TRÊS LAGOAS 2013 AEMS ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA DE MATO GROSSO DO SUL FACULDADES INTEGRADAS DE TRÊS LAGOAS EDUCAÇÃO FÍSICA FRANCINE VAZ JÉSSICA PEREIRA MAXILAINE NEIVA A EDUCAÇÃO NA ATUAL CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA Trabalho acadêmico apresentado à…

Art. 61. Consideram-se profissionais da educação escolar básica os que, nela estando em efetivo exercício e tendo sido formados em cursos reconhecidos, são: (Redação dada pela Lei nº 12.014, de 2009) I – professores habilitados em nível médio ou superior para a docência na educação infantil e nos ensinos fundamental e médio; (Redação dada pela Lei nº 12.014, de 2009) II – trabalhadores em educação portadores de diploma de pedagogia, com habilitação em administração, planejamento,…