Lei de Diretrizes e Bases na Educação

Sumário
1. Objetivo 03
2. Introdução 03
3. Histórico 04
4. Conceito de Deficiência 05
5. A inclusão social como fator determinante para exercício da cidadania 05
6. A evolução da legislação 06
7. Aplicabilidade da Lei no. 9.394/96 07
8. As instituições filantrópicas 12
9. Os desafios pedagógicos para a Inclusão 13
10. A capacitação pedagógica 14
11. Considerações Finais 15
12. Referências Bibliográficas 16 Paulo Rogério dos Santos RGM: 258.298
Gislaine Aparecida Ferreira Ferraz RGM: 258.570
Jéssica Pereira dos Santos RGM: 259.153
Hérica Oliveira RGM: 259.790
Sirlei Pires Garcia Santos RGM: 260.470

1. Objetivo
O objetivo deste trabalho será analisar os artigos 58, 59 e 60 conforme determinação da Lei 9.394/96 “Lei de Diretrizes e Bases”, evidenciando a Educação Especial no Brasil.
Buscaremos descobrir avanços que a lei conseguiu concretizar. Indicaremos os pontos críticos a serem enfrentados, os objetivos não atingidos e o sucesso alcançado com as novas alterações. Ainda dentro do contexto, abordaremos os desafios e as esperanças dos educadores em garantir um ensino de qualidade, num país onde existem as mais diversas realidades e onde a desigualdade social é onipresente permitindo o progresso da desigualdade cultural.
2. Introdução
Fundamentados numa Constituição Federal que proclama a igualdade para todos, juntamente com os artigos 58, 59 e 60 da Lei no. 9394/96 Diretrizes e Bases da Educação, verifica-se a possibilidade do convívio em uma comunidade educacional respeitando os limites de cada um, a fim de se obter um tratamento igualitário, onde o Estado Democrático de Direito atinja seus objetivos, de forma a tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais na medida em que se desigualam para que haja um equilíbrio social.
Destarte, poderemos identificar ao longo desse trabalho de pesquisa que a inclusão do aluno à educação especial é necessária, porém de forma que o Estado, a família e a comunidade possam respeitar os