Lei de diretrizes e bases da educação

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1. Lei de Diretrizes e Bases 4.024 de 1.961

2.1. Introdução a Lei:
A trajetória da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional apresenta a LDB, desde a primeira sanção, em 1961 (lei nº 4.024/61) à última, em 1996, (lei nº 9.394/96). Assim, é elucidado o caminho percorrido pela legislação a qual prevê os fundamentos, estruturas e normatização do sistema educacional brasileiro, nointuito de oferecer uma educação igualitária como direito de todos.
Foi proposto pelo então Ministro da Educação Clemente Mariani o Projeto de Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. A primeira LDB nº 4.024/61, sancionada em 20 de dezembro de 1961 pelo presidente João Goulart, quase trinta anos após ser prevista pela Constituição de 1934. O primeiro projeto de lei foi encaminhado pelo poderexecutivo ao legislativo em 1948, foram necessários treze anos de debate até o texto final.

2.2. Contexto Histórico do Brasil no período da Lei:
1946 – Em 18 de setembro, é promulgada a quarta Constituição Brasileira. O texto fundamental da Carta Constitucional foi uma reprodução melhorada da Carta de 1934. Com relação à Carta de 1937, a de 1946 apresentava-se muito mais democrática. Anova Constituição determina a obrigatoriedade de se cumprir o ensino primário e dá competência à União para legislar sobre as diretrizes e bases da educação nacional. Volta a figurar na Constituição que “a educação é direito de todos”.
Os Decretos-lei 8.621 e 8.622, de 10 de janeiro criam o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – SENAC.
Início do governo Dutra. Eurico Dutra foi o primeiropresidente eleito pelo voto direto após o Estado Novo. Vivenciou tensões e problemas que marcaram o desenvolvimento da Guerra Fria no cenário político internacional. Internamente, teve como primeira grande ação a convocação da Assembleia Constituinte que discutiria as leis a ser integrada a nova Carta Magna.
1947 – O governo Dutra decreta a extinção do Partido Comunista, após receber umasignificativa quantidade de votos, o partido foi posto na ilegalidade e todos os funcionários públicos pertencentes ao mesmo partido foram exonerados de seus cargos. Pouco tempo depois o governo do Brasil, anunciou o rompimento de suas relações diplomáticas com a União Soviética.
1948 – Clemente Mariani apresenta ao Congresso Nacional o anteprojeto da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).
1950 –Transmissão do primeiro programa de televisão no Brasil. O jornalista Assis Chateaubriand preside o lançamento da TV Tupi Difusora, canal 3, em São Paulo.
1951 – Getúlio Vargas, por eleições populares, retorna a presidência da República. Como era o único líder político de alcance nacional, obteve quase 50% dos votos e venceu com folga os outros candidatos.
1952 – É fundada a UniversidadeMackenzie, em São Paulo.
1953 – O governo Vargas cria a Petrobrás após ampla campanha sobre a nacionalização do petróleo sintetizada no lema “O Petróleo É Nosso”.
Desmembramento do Ministério da Saúde e da Educação, nascendo assim o Ministério da Educação e Cultura (MEC);
1954 – Vargas comete suicídio. Em 24 de agosto de 1954, o país amanheceu sob o impacto da notícia do suicídio do presidente Vargascom um tiro no peito. Getúlio deixou uma longa carta na qual acusava os inimigos da nação de tramarem sua queda e “sufocarem” sua voz.
O vice-presidente João Café Filho assume a Presidência da República, mas um problema de saúde o afasta, vindo a assumir o Presidente da Câmara dos Deputados, Carlos Luz.
1955 – Juscelino Kubitschek é eleito presidente da República. A administração JKnotabilizou-se pelo lema “50 anos de progresso em 5 de governo” com a qual expressava seu projeto de modernizar e industrializar o Brasil.
O Deputado Carlos Lacerda apresenta seu primeiro substitutivo ao projeto de Lei para Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
1956 – O governo Juscelino, com base em seu Plano de Metas, empreende diversas realizações desenvolvimentistas e teve como um dos principais...
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