Leis de diretrizes e bases da educação

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AS LEIS DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO
Educação Infantil na LDB
Márcia Borges dos Santos Profª. Carla Netto Centro Universitário Leonardo da Vinci - UNIASSELVI Pedagogia (PED 0569) - Metodologia do Trabalho Acadêmico 21/06/2012 RESUMO Este artigo que trata da Lei de Diretrizes Bases da Educação Infantil, tem por objetivo investigar as semelhanças e as diferenças entre a primeira Lei e asdemais até a atual; conhecer os princípios e fins da Educação Pública do Brasil, Composição de Níveis Escolares e os Artigos estabelecidos na LDB sobre Educação Infantil. A metodologia adotada para este artigo foi a pesquisa bibliográfica, com análise de documentos. Após análise dos dados foi possível concluir que as Leis da Educação tiveram necessidades de avanços e surgiram novas Leis, paramelhorar a Educação e o reconhecimento da importância da Educação Infantil. Palavras Chaves - LDB - Artigos - Importância da Educação infantil

1. INTRODUÇÃO Este trabalho busca sinteticamente cuidar o processo histórico, político e social pela qual a LDB percorreu até chegar a Lei atual nº.9394/96, que se encontra em vigor e também te m com o objetivo principal descrever as diferenças das Leis edescrever o conhecimentos dos Artigos, Princípios e Fins da Educação Nacional, Composição de Níveis Escolares da LDB e principalmente sobre a importância da Educação Infantil, pois é extremamente importante para o desenvolvimento da Criança. 2. DESENVOLVIMENTO A primeira Lei da Educação Pública do Brasil Independente, foi promulgada em 15 de Outubro de 1827. Definia o programa da escola elementar eindicava o método mútuo como obrigatório. N aquele momento, as escolas não possuíam instalações próprias. Identificadas com o professor ou professora, funcionavam em espaços improvisados como igrejas, sacristias, Câmara Municipal ou a própria residências dos professores. Quase 50 anos depois, os jornais alertavam sobre a falta de prédios apropriados ao ensino... Somente em1876, seria inaugurado oprimeiro prédio escolar em S. P. no bairro do Arouche, da Luz e Santo Amaro. Compunham-se por duas enormes salas para acomodar grande número de alunos.

2 Com a República, acentuou-se o interesse do Estado pela construção de escolas. Surgiram os grupos escolares. Entre 1890 e 1910, ergueram-se mais de 30 prédios e instalaram-se mais 110 escolas entre grupos, reunidas, isoladas, profissionais,normais e o Ginásio do Estado. Os anos 30 introduzem mudanças importantes na educação: o ensino antes vinculado a outras secretarias e ministérios, passa a ter pasta própria. É criado o Ministério da Educação e Saúde Pública. Nas décadas iniciais da República, as integrações dos imigrantes á sociedade brasileira é considerada um das prioridades da educação pública. O programa das escolas épadronizado. O crescimento da população brasileira até 1950 não foi acompanhado da construção de escolas, embora alguns projetos apresentassem uma nova concepção de prédios, adequados á escala da criança e com abundância de ar e luz. Em 1961, foi promulgada a primeira LDB - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional ( Lei 4.024 ), introduzindo antigas reivindicações democráticas com a equivalência dosramos do ensino médio( técnico e secundário ), que ampliou o acesso aos cursos superiores e a criação do Conselho Federal de Educação e dos Conselho Estaduais ,num esquema de rígido controle do sistema educacional brasileiro.A demora para aprovação da LDB / 61 trouxe – lhe uma conotação de desatualização e logo após sua promulgação, outras ações no âmbito de políticas educacionais públicas surgiram,desta vez, inseridas no cenário político de domínio militar. A primeira LDB, não tinha sem qualquer preocupação com ensino básico. Por exemplo, 1968 a Lei 5.540 / 68 criou o vestibular, em 1971 surgiu a Lei 5.692 / 71, conhecida também com LDB / 71, unificou o primário e o ginásio, que passou a denominar – se 1º grau, com duração de oito anos além de introduzir a profissionalização compulsória...
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