diretrizes e base da educaçao nacional

A LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL E O CONCEITO DE QUALIDADE NA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS: PRINCÍPIOS E ORIENTAÇÕES
Resumo
A pesquisa documental tem como objetivo investigar o conceito de qualidade referenciado na Legislação Federal relativa à modalidade Educação de Jovens e Adultos. A pesquisa resulta de um processo de investigação pautado em um levantamento documental referente à Legislação Federal que embasa a educação brasileira, desde 1988, com o intuito de se analisar o termo “qualidade”, através da identificação de sua definição e levantamento de indicadores que devem ser considerados oficialmente na EJA. Como o referido conceito é polissêmico, identificou- se que o termo apresentado e destacado na legislação vigente amplia as possibilidades de entendimento do mesmo, ao mencioná-la como um aspecto relevante para todos os níveis e modalidade da educação brasileira.
Palavras- chave: qualidade, educação de jovens e adultos, legislação.
Introdução
Após a promulgação da Constituição Federal de 1988, iniciou-se o processo de elaboração da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº. 9.394 de 20 de dezembro de 1996 (LDB). Ela reiterou os direitos educativos dos jovens e adultos ao ensino, adequando suas necessidades e condições de aprendizagem, estabelecendo as responsabilidades dos entes federados na identificação e mobilização da demanda, com garantia ao acesso e a permanência. A EJA passou a ser uma modalidade da Educação Básica. O texto da Lei garante o atendimento aos jovens e aos adultos que não tiveram acesso ou que não deram continuidade aos estudos na idade apropriada no sistema regular.
O termo qualidade e a EJA
O termo “qualidade” ganhou ênfase na década de 1990, ao ser vinculado aos mecanismos de responsabilização que pudessem ser aplicados à educação, que norteassem as reformas educativas. Era a busca de um novo paradigma que estabelecia o problema da qualidade sob forte viés economicista, cujo foco, era adequar o projeto educativo às