Diretrizes Curriculares Para Educação Basica

PARECER CNE Nº 4/98 – CEB – Aprovado em 29.1.98 ASSUNTO: Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental INTERESSADA:Câmara de Educação Básica/CNE UF: DF RELATORA: Cons. Regina Alcântara de Assis PROCESSO CNE Nº 23001000062/98-76 I - RELATÓRIO Introdução A nação brasileira através de suas instituições, e no âmbito de seus entes federativos vem assumindo, vigorosamente, responsabilidades crescentes para que a Educação Básica, demanda primeira das sociedades democráticas, seja…

federais proporcionalmente ao número de matrícula na educação básica pública presencial. Especifique cada nível de ensino e suas respectivas idades. Educação Básica Apresenta um conjunto de leis, decretos, pareceres e resoluções referentes aos níveis da Educação básica do Brasil que tem por finalidade assegurar a formação comum e o exercício da cidadania. Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003 Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional com relação à inclusão, no…

FUNDAMENTOS DO DIREITO À EDUCAÇÃO Apresentação Prezado(a) cursista, seja bem vinda(o)! Esta sala constitui o ambiente que materializa um dos três eixos em que se baseia o curso de Especialização em Gestão Escolar: o direito à educação e a função social da escola básica. Nesse sentido, as questões a serem tratadas têm por objetivo desenvolver uma reflexão sobre o Direito à Educação, que permita a apreensão da gestão escolar como expressão da prática social, bem como abordar a democracia como

ESTRUTURA E LEGISLAÇÃO DA EDUCAÇÃO - 100h UNIDADE 1 NOÇÕES FUNDAMENTAIS DE LEGISLAÇÃO * Questões obrigatórias para o dossiê 1) O que significa legislação e qual sua importância para a sociedade? Legislação é o conjunto de leis de um Estado, entendido pelas leis de acordo com a finalidade, com as regras sociais obrigatórias e impostas por uma autoridade pública de forma permanente e que são sancionadas pela força. Legislação também é o ato de constituir…

do Adolescente • Educação Infantil Durante esse semestre, lemos, escrevemos, trocamos reflexões sobre a Legislação da Educação Básica. Nessa unidade vamos conhecer alguns artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/90), no que diz respeito à educação, à cultura ao esporte e ao lazer. Iremos conhecer, também, as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica, conforme artigo 21 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional…

Estratégico FORMAÇÃO DOCENTE PARÂMETROS, REFERÊNCIAS E DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA E EDUCAÇÃO PROFISSIONAL 1 PARÂMETROS, REFERÊNCIAS E DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA E EDUCAÇÃO PROFISSIONAL PÓS-GRADUAÇÃO ESTRATÉGIA EMPRESARIAL CENTRO UNIVERSITÁRIO DINÂMICA DAS CATARATAS Núcleo de Educação a Distância Parâmetros, Referências e Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica e Educação Profissional. DZIERVA, Claudimery…

aluno(a), Antes de iniciar a leitura dos documentos que tratam das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio, vamos ver o que diz a Lei 9.394/96 em relação a essa etapa da Educação Básica. Em relação ao Ensino Médio, a Lei 9.394/96 estabelece, entre suas finalidades, “a consolidação e o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no Ensino Fundamental, possibilitando o prosseguimento de estudos”, e “a preparação básica para o trabalho e a cidadania do educando para…

DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA; DOCUMENTO E LEGISLAÇÃO. Teófilo Otoni 10/2013 Princípios, fundamentos e procedimentos da educação básica. INTRODUÇÃO: A lei de diretrizes e bases é quem organiza o processo, obtendo mudanças significativas na LDB 9394/96 aos níveis de ensino. Hoje a educação é pautada em educação infantil, ensino fundamental e ensino médio. Mudanças também na composição dos níveis escolares; a educação básica, que se compõe

Diretrizes Curriculares da Educação BÁSICA PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL: Um Processo Contínuo de Reflexão e Ação REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPINAS ISBN 978-85-86223-15-0 9 7 88586 223150 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DEPARTAMENTO PEDAGÓGICO ASSESSORIA DE CURRÍCULO E PESQUISA EDUCACIONAL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS Secretaria Municipal de Educação Departamento Pedagógico Assessoria de Currículo Diretrizes…

O ensino médio e as novas diretrizes curriculares nacionais: entre recorrências e novas inquietações SABRINA MOEHLECKE Universidade do Rio de Janeiro INTRODUÇÃO Em maio de 2011, o Conselho Nacional de Educação (CNE) aprova parecer que estabelece novas diretrizes curriculares nacionais para o ensino médio no Brasil. A medida é apresentada como uma atualização das diretrizes de 1998, entendida como necessária diante das diversas mudanças ocorridas na legislação relativa ao…