Direitos Humanos E Religião

A liberdade de religião e de opinião é considerada por muitos como um direito humano fundamental. A liberdade de religião inclui ainda a liberdade de não seguir qualquer religião, ou mesmo de não ter opinião sobre a existência ou não de Deus (agnosticismo e ateísmo). A Declaração Universal dos Direitos Humanos adotada pelos 58 estados membros conjunto das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948, no Palais de Chaillot em Paris, (França), definia a liberdade de religião e de opinião no seu artigo

A Teoria e a não Prática dos Direitos Humanos A Teoria e a não Prática dos Direitos Humanos Autor: Heron Miguez Gonzalez Gomes Disciplina: Filosofia Autor: Heron Miguez Gonzalez Gomes Disciplina: Filosofia Introdução A Declaração Universal dos Direitos Humanos é muito clara nos seguintes artigos: Artigo VII Todos são iguais perante à lei e têm direito, sem qualquer distinção, a igual proteção da lei. Todos têm direito a igual proteção contra qualquer discriminação que…

PACTO INTERNACIONAL DOS DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS Decreto Lei nº 592, de 6 de julho de 1992. Acontecimentos históricos:  O Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos foi adotado pela Resolução de n.2.200-A da XXI Sessão da Assembléia Geral das Nações Unidas em 16/12/1966;  Entrou em vigor em 1976, quando atingiu o número mínimo de adesões (35 Estados);  Somente incorporado no ordenamento brasileiro em 6/07/1992 pelo decreto de nº592. Divisão do Pacto

cresceu durante as duas últimas décadas do século XX, e pode ser considerado como filho do seu tempo em reação às inadequações dos demais modelos referentes a uma teologia cristã das religiões. Este modelo não defende a superioridade de uma dada religião nem busca o algo comum que torne todas elas válidas. Palavra-chave: Diálogo verdadeiro, Diferenças, Crenças, Religiões, Introdução A diversidade cultural vem suscitando um interesse notável desde o começo do novo século. Porém…

716/89, diploma que define os crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor – , faz semear entre os leitores do aludido texto a prática de intolerância, especificamente da intolerância religiosa, em verdadeira afronta à liberdade de credo e religião assegurada a todos os brasileiros. Vejamos: 2. DA OBRA “ORIXÁS CABOCLOS E GUIAS, DEUSES OU DEMÔNIOS?” Na obra “Orixás Caboclos e Guias, Deuses ou Demônios?”, o réu Edir Macedo dedica quase que a totalidade de suas páginas a…

Livro:O que é religião,de Rubem Alves. Capitulo 5 “As flores sobre as correntes” “O sofrimento religioso é, ao mesmo tempo, expressão de um sofrimento real e protesto contra um sofrimento real. Suspiro da criatura oprimida, coração de um mundo sem coração, espírito de uma situação sem espírito: A religião é o ópio do povo”(K.Marx) Karl Marx (1818 — 1883) foi um intelectual e revolucionário alemão, fundador da doutrina comunista moderna, que atuou como economista, filósofo,…

atenção para a laicidade de um Estado e ao aparente conflito entre a religiosidade humana, a crença religiosa e a neutralidade dessa instituição. A pedra de toque do Estado laico é o direito laico. O direito é a manifestação mais alta do poder de um Estado; num Estado laico, todo poder emana da vontade do ser humano, e essa laicidade significa neutralidade. Voltando nossos olhos para o Brasil, durante muito tempo, o Estado a a Igreja andaram lado a lado, devido a cultura religiosa…

Liberdade e Religião Contagem, 20 de junho de 13 Sumário Pag. 2 – Liberdade Religiosa História Situação Atual Pag. 3 – Situação Atual Pag. 4 – Conclusão 1 Todo o homem tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião; este direito inclui a liberdade de mudar de religião ou crença e a liberdade de manifestar essa religião ou crença, pelo ensino, pela prática

Goiânia Maio/2011 Declaração para eliminação de todas as formas de intolerância e discriminação com base em Religião ou Crença. Proclamada pela Assembléia Geral das Nações Unidas a 25 de novembro de 1981 - Resolução 36/55. A Assembléia Geral, Considerando que um dos princípios fundamentais da Carta das Nações Unidas é o da dignidade e o da igualdade própria a todos os seres humanos, e que todos os Estados membros se comprometeram em tomar todas as medidas conjuntas e…

A religião é um fenômeno de intensa importância para a vida dos seres humanos e se manifesta através de diferentes formas. No entanto, muitas religiões possuem um caráter intolerante e não-aberto, obstando a verificação da liberdade nesse âmbito. Diante disso, o preconceito e a discriminação religiosa são vetados pelo ordenamento jurídico, como por exemplo, através da tipificação penal de comportamentos intolerantes e pela proteção da liberdade religiosa na atual Constituição…