Direitos E Deveres Dos Consumidores Bancarios

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DE UMA DAS RESPEITÁVEIS VARAS DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE UBERLÂNDIA-MG Processo n. CARMINHA DOS SANTOS PEREIRA ROCHA, brasileira, casada, manicure, inscrita no CPF sob o número 742.663.226-15 e Carteira de Identidade número MG 6291843 SSP/MG, residente e domiciliada na R. Irmãos Maristas, n. 688 casa 2, Bairro Aclimação, CEP: 38406-058 , Uberlândia MG por seus bastantes procuradores, com…

EMPRESARIAL A APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR À ATIVIDADE BANCÁRIA. Resumo: A questão em evidência é o código de defesa do consumidor e sua relação com os produtos e serviços bancários, abordando as 3 principais reclamações registradas pelo Banco Central do Brasil (BACEN), e os cinco bancos mais reclamados (com mais de um milhão de clientes). Palavras-chave: código de defesa, produtos e serviços bancários, SAC. Abstract: Abstract: This…

REVISÃO CONTRATUAL NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR: APLICABILIDADE E ALCANCE DA SÚMULA N. 381 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA REVISÃO CONTRATUAL NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR: APLICABILIDADE E ALCANCE DA SÚMULA N. 381 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA A presente monografia foi julgada adequada à obtenção do título de Bacharel em Direito e aprovada em sua forma final pelo Curso de Direito, da Universidade Federal de Santa Catarina. Florianópolis/SC, 7 de dezembro de 2009.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CO-MARCA DE RIO VERDE - GOIÁS. LETÍCYA VILELA CORREA, brasileira, solteira, advogada, devi-damente inscrita na OAB/GO 30989, em causa própria, recebendo intimações em seu ende-reço profissional situado à Rua Rusolino Ferreira Guimarães, 902, centro, Rio Verde - GO, vem, com o maior e absoluto respeito a presença de V. Exa. , promover a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 27ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL-RJ Embargos ao processo nº 2004.001.058.389-7 INSTITUTO CARIOCA DE AÇÃO CULTURAL SOCIAL E PESQUISA, micro-empresa inscrita no CNPJ sob o nº. 004.024.970/0001-88, com sede na Rua Barata Ribeiro, nº. 391, sl. 602, Copacabana, nesta cidade, e DENISE MARIA RANGEL MARINS, brasileira, solteira, inscrita no CPF sob o nº. 430.569.897-87 e EDUARDO CARDOSO MARINS, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF sob o nº 423.925.197-49,…

cidadão, resultava no surgimento de vingança contra aquele que praticou tal prejuízo, essa modalidade de direito com as próprias mãos foi denominada como autotutela. No decorrer dos anos, em um período mais avançado do Estado, a sociedade começou a obter o seu fortalecimento sobre toda o povo que nela habitava, superando assim as manifestações individuais da população, prescrevendo-se o direito acima das vontades dos particulares, resultando-se assim a extinção do uso da autotutela, ou…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ - MARANHÃO. RAIMUNDO NONATO, brasileiro, casado, policial militar, inscrito no CPF sob nº ***.***.083-00, possuidor da cédula de identidade RG nº ***** expedida pela PM/MA, residente e domiciliado na Rua **** ***, nº 000, bairro Santa Rita CEP: 00000-235, *********/MA, por seus patronos infrafirmados (doc. 01), vem perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO…

DEYVISON PEREIRA ADVOCACIA EXCELENTÍSSIMO SR. DR JUIZ DE DIREITO DO 9º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SÃO LUIS MARANHÃO. DEYVISON DOS SANTOS PEREIRA, brasileiro, casado, advogado, portador do CPF nº 866.741.612-68 RG nº 272358820047 SSP/MA , residente e domiciliado na Rua do Aririzal, Nº 200, BL 10, AP-202, Ed. Village das Palmeiras II, Cohama, CEP: 65067-197, São Luis/MA. Advogando em causa própria, vem perante V.Exª, propor a seguinte; AÇÃO DE…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE xxxxxxxxxx Autos do Processo nº. xxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, devidamente qualificada nestes autos de ação de indenização por danos morais, que move em face do BANCO XXXX, igualmente qualificada, vem, com o devido respeito, perante Vossa Excelência, por meio de sua advogada que esta subscreve, apresentar IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO pelas razões que passa a…

Julgador: 21ª Câmara de Direito Privado - Relator(a): Virgilio de Oliveira Junior - Julgamento: 09/02/2011) Ementa Apelação - Embargos à execução - Mútuo - Relação de consumo - Tabela Price - Sua utilização não implica em capitalização de juros - Inadmissibilidade de cobrança cumulada de comissão de permanência com outros encargos - Recurso parcialmente provido. (TJSP - Apelação: APL 9086949302007826 SP 9086949-30.2007.8.26.0000 - Órgão Julgador: 19ª Câmara de Direito Privado -…