Direito Social E Habitação

2.1. ORIGENS DA INTERVENÇÃO GOVERNAMENTAL EM HABITAÇÃO NO BRASIL A exclusão sócio-espacial e os contrastes que caracterizam as grandes cidades brasileiras são o retrato urbano de uma sociedade que se estruturou voltada para o privilégio de poucos. Vivemos num país desi- gual, com cidades desiguais: hoje, cerca de 40% da população das nossas grandes metrópoles, vive, em média, na informalidade urbana. Na Região Metropolitana de São Paulo, a presença da riqueza traz com ela uma enorme…

FGF CURSO DE DIREITO IZABEL PARENTE FRANKLIN DIREITO REAL DE HABITAÇÃO NA UNIÃO ESTÁVEL FORTALEZA 2012 3 IZABEL PARENTE FRANKLIN DIREITO REAL DE HABITAÇÃO NA UNIÃO ESTÁVEL Projeto de pesquisa apresentado a disciplina de orientação Monográfica I, como requisito para atribuição de nota GQ3, do curso de Direito da Faculdade Integrada da Grande Fortaleza. Orientador: Profa. Dra. Antonia Ieda de Souza Prado. FORTALEZA 2012 4 1 TEMA DO PROJETO: Direito…

ISADORA TAMI LEMOS TSUKUMO Habitação social no centro de São Paulo: legislação, produção, discurso Dissertação apresentada à Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo, para obtenção do título de Mestre. Área de concentração: Habitat Orientadora: Prof. Dra. Maria Ruth Amaral de Sampaio. São Paulo 2007 Tsukumo, Isadora Tami Lemos T882h Habitação social no centro de São Paulo: legislação, produção, discurso / Isadora Tami Lemos Tsukumo. - São Paulo, 2007. 201 p.:

13.º Princípio da igualdade 1. Todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei. 2. Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual. Artigo 24.º Direito à vida 1. A vida humana é inviolável. 2. Em caso algum…

RA 332310 DIAGNOSTICO INSTITUCIONAL Diagnóstico Institucional apresentado ao Curso de Serviço Social no Centro de Educação à distância CEAD da Universidade Anhanguera UNIDERP, como requisito obrigatório para cumprimento da disciplina de Estágio Supervisionado I. NOVA ANDRADINA – MS 2013 SETOR HABITACIONAL Diagnóstico Institucional Identificação do Campo Setor de Habitação R: Milton Modesto 1793 Fone: 67 3441 1903 E:mail: @pmna.ms.gov.br Identificação do Supervisor de

SUMÁRIO Introdução............................................................................................................ 1 Indicadores e Identificação Social de Ribeirão das Neves,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,2 Monitoramento - Projeto de Avaliação......................................................................3 Regularização Fundiária............................................................................

Habitação Popular: O Direito à Arquitetura Alana Contini Isabela Wille Ramos Priscilla Sayuri Nawate Suelen Cristine Hamm Habitação Social: objetivo máximo para o pensamento arquitetônico e urbanístico moderno. ° Relativa demanda habitacional após 1970 – caso da moradia social é pensado apenas numericamente, na maioria dos casos. ° Na questão da formação profissional: tema atrelado a modelos anacrônicos ou práticas acríticas. ° “Cultura de projeto” antiquada e imatura. …

Sistema de Ensino Presencial Conectado sERVIÇO SOCIAL Construir um diagnóstico da problemática social local e a importância dos indicadores sociais diante dos processos históricos das políticas sociais brasileiras. Campo Grande - MS 2015 Construir um diagnóstico da problemática social local e a importância dos indicadores sociais diante dos processos históricos das políticas sociais brasileiras. Trabalho de Serviço Social, apresentado à Universidade Norte do Paraná…

Constituição Federal inclui a moradia entre os direitos sociais mínimos, prevendo a promoção de programas de habitação e saneamento básico pelas três esferas do governo. Apesar do reconhecimento do caráter essencial da provisão de habitação e serviços urbanos adequados para inclusão social e o combate à pobreza no país as condições de moradia da população brasileira ainda são bastante precárias, sobretudo entre as camadas mais pobres. O direito à habitação, como ressaltam vários…

ATPS Tratamento da Informação e Indicadores Sociais Etapa 1 Dificuldades urbanas atuais relacionados à moradia, refletem um século de políticas que não consideraram a população mais pobre, tornando pertinente uma retomada história da questão da habitação urbana no Brasil, destacando algumas políticas e projetos do Estado que tentam enfrentar esta questão social. Há décadas atrás, a expansão urbana foi marcada por grande desigualdade: a…