Direito Social E Habitação

atividade o comércio varejista e a prestação de serviços. Exemplo: Uberlândia e Goiânia. Portanto, o espaço urbano é uma abstração do espaço social, que é o espaço total. Atribui-se, ao termo urbano, o que se considera próprio das cidades. Não se deve fazer referência ao urbano apenas pelo espaço físico das cidades, mas também pela sua organização social, política e econômica e também pelo modo de vida típico das cidades. Assim, o espaço urbano extrapola os limites físicos das cidades,…

para famílias com renda mensal de até R$ 5.000,00 (cinco mil reais). No conteúdo deste trabalho, descreveram-se os critérios de análise das propostas que leva a aprovação do proponente, os parâmetros e os trâmites legais para que o cidadão tenha direito a requerer os recursos para o financiamento habitacional, enquadrado no programa MCMV, conforme o que estabelece a Lei 11.977. Com base nas informações obtidas pela Agência da Caixa do município, menciona-se neste artigo o volume de…

Disciplina: DIREITO URBANÍSTICO E AMBIENTAL Professor: Robson Basilio ROTEIRO DE ESTUDO DIREITO DAS CIDADES URBANISMO Conceitos Urbanismo para os juristas: "um conjunto de medidas estatais destinadas a organizar os espaços habitáveis, de modo a propiciar melhores condições de vida ao homem na comunidade" (MEIRELLES, Hely Lopes - 2007, p. 511) Urbanismo para os Arquitetos Urbanistas: “Conjunto de ações voltadas ao planejamento, a gestão da cidade e ao ordenamento do uso e ocupação do…

CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO AMAPÁ-CEAP CURSO DE BACHAREL EM DIREITO ANDREZA MAGNO MONTEIRO DE OLIVEIRA LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS PINHEIRO JUNIOR ALIMENTOS MACAPÁ 2014 ANDREZA MAGNO MONTEIRO DE OLIVEIRA LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS PINHEIRO JUNIOR ALIMENTOS MACAPÁ 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO.............................................................................................................4 1. CONCEITO.....................................................

Introdução O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito do trabalhador previsto na Lei nº 8.036, de 1990, e sendo um direito social do trabalhador, possui natureza de direito indisponível, por se tratar de interesse público, cujos titulares não têm qualquer poder de disposição, devendo ser recolhido pelo empregador em favor do empregado em conta vinculada de FGTS, operada pela Caixa Econômica Federal.

1 III CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO URBANISTICO Balanço das experiências de implementação do Estatuto da Cidade GRUPO 2: Direito à moradia: Segurança da Posse, Urbanização, Financiamento e Acesso à terra Título: AVANÇO E ARREFECIMENTO DO PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS ASSENTAMENTOS POPULARES DO RECIFE Autora: SOUZA, Maria Ângela de Almeida Instituição: Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Urbano Universidade Federal de Pernambuco Rua Luiz Barbalho,…

4986020-1714500ANHANGUERA EDUCACIONAL - UNIDERP INTERATIVA DISCIPLINA: PESQUISA EM SERVIÇO SOCIAL CURSO: SERVIÇO SOCIAL TUTORA EAD: MARIA CLOTILDE BASTOS Tratamento de Informação e Indicadores Sociais Componentes: Elcivane Garcia 354053 Elika de Lima 368075 Elaine Baldez 351579 Francimary de Oliveira 356399 Patrícia Serra Aranha 359979 Thamyres Silva Lopes 365049 SÃO LUÍS-MA 22/09/2014 Introdução O presente relatório tem como

FACULDADE VALE DO JAGUARIBE – FVJ CURSO DE SERVIÇO SOCIAL MARIA PRISCILA MAGALHÃES DE SOUSA TRABALHO SOCIAL EM COMUNIDADE HABITACIONAL COMO SE EFETIVA O TRABALHO SOCIAL NA MOBILIZAÇÃO E ORGANIZAÇÃO PARA A AUTOGESTÃO COMUNITÁRIA? ARACATI 2014 1. INTRODUÇÃO O Brasil é considerado um país predominantemente urbano, onde as cidades cresceram marcadas pela ausência de planejamento do mesmo e/ou pelo favorecimento dos interesses das elites

UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR DO SUL DO MARANHÃO CURSO DE SERVIÇO SOCIAL SARA LEAL SILVA INTERVENÇÕES SOCIAIS EM ASSENTAMENTOS URBANOS PRECÁRIOS: uma abordagem acerca do Trabalho Técnico Social junto às famílias beneficiárias do Programa de Aceleração do Crescimento “Projeto Grande Cafeteira”. Imperatriz 2011 SARA LEAL SILVA INTERVENÇÕES SOCIAIS EM ASSENTAMENTOS URBANOS PRECÁRIOS: uma abordagem acerca do Trabalho Técnico Social junto às famílias beneficiárias do Programa de…

Urbanização Reprodução das injustiças e desigualdades no interior de cada município Áreas centrais: legalizadas, ricas, com infraestrutura, equipamentos, acessibilidade ao trabalho, lazer e cultura Periferias: ilegais, pobres, precárias À exclusão social e econômica vem sobrepor a exclusão territorial Baixa permeabilidade entre as duas partes: a maior parte da população não tem acesso à cidade Crescimento por expansão horizontal ilimitada e não por adensamento + Ocupação…