Direito Semana 3

as partes, não tendo natureza de ordem de determinação judicial. Questão Objetiva 1: Assinale a alternativa que reúne exclusivamente os crimes próprios de funcionário público:(Concurso Público. Juiz de Direito Substituto de Carreira. Tribunal de Justiça do Estado do Pará/2007. Direito Penal - FGV) a) prevaricação, concussão, corrupção passiva e usurpação de função pública b) peculato, excesso de exação, falsificação de documento público e corrupção ativa c) desacato,…

DIREITO PROCESSUAL PENAL I - UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Semana 03 - CASO 1 Promotor de Justiça da Comarca X, invocando dispositivos da CRFB, da Lei nº 8.625/93 e da Lei Complementar nº 75/1993, diante da suspeita da prática de vários crimes por policiais civis e militares, lotados naquela comarca, entre os quais formação de quadrilha armada, tráfico ilícito de entorpecentes, instaurou procedimento investigativo e passou a inquirir várias pessoas no ambiente da própria promotoria, além de

Civil I Semana 3 Caso 1 a) Não, pois não infringiu a honra do jogador, Segundo o art. 20 da Constituição. b) Não, A revista não publicou nada que ofendesse a honra, o pedido é sobre a foto publicada. c) Não, pois o fato de ser uma revista, já tem seus fins lucrativos. Caso 2 Ela pode pleitear, pois é ascendente da vitima, de acordo com o art. 20 da Constituição. Caso 3 Letra: C Dano moral: um estudo sobre seus elementos 1 Dano moral: Um estudo sobre seus…

ainda, vendeu o veículo pelo preço de mercado. Desejando resolver a situação, Bruna, que depende do automóvel para o desenvolvimento de suas atividades comerciais, procurou auxílio de profissional da advocacia, para informar-se a respeito de seus direitos. Em face dessa situação hipotética, indique, com a devida fundamentação legal, a(s) medida(s) judicial(is) cabível(is) e a(s) pretensão(ões) que pode(m) ser(em) deduzida(s), a parte legítima para figurar no pólo passivo da demanda e o…

Aplicação Prática Teórica Seguem o caso e as questões objetivas a serem resolvidas antes do encontro referente à semana 3. Caso A Constituição de 1988, a mais importante Lei do ordenamento jurídico do nosso país, afirma, no inciso XLVII do art. 5º (não se preocupe, pois logo você irá se familiarizar com esta terminologia!), que, sendo o indivíduo condenado por cometimento de crime, a pena a ser por este cumprida não poderá ser: a) (X) de morte, salvo em caso de guerra declarada,…

1- Qual a importância do Direito para a vida em sociedade? De suma importância, pois sem o Direito a vida em sociedade seria praticamente impossível, suas regras e punições é que estabelecem deveres e obrigações aos indivíduos, entende-se que o seu direito termina onde começa o do outro. 2- A constituição Federal como lei fundamental do estado normatiza o Sistema Tributário Nacional e a ordem econômica, financeira e social? Sim, todos são normatizado pela constituição federal. Sistema Tributário

DIREITO ADMINISTRATIVO I CASO CONCRETO SEMANA I (OAB) PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. DESCENTRALIZAÇÃO DO ENSO. ESCOLAS ESTAUAIS. MINICIPALIZAÇÃO. INÉRCIA DO EXECUTIVO. IMPETRAÇÃO DE SEGURANÇA. LEGITIMIDADE ATIVA DA CÂMARA MINICIPAL. PRECEDENTES. 1- (...) AFETADOS OS DIREITOS DO MUNICÍPIO E INERTE O PODER EXECUTIVO, NO CASO CONCRETO (MUNICIPALIZAÇÃODE ESCOLAS ESTADUAIS), INFLUINDO OS DENOMINADOS DIREITOS-FUNÇÃO (IMPONDO

Semana Aula: 3 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Competência: Conceito. Natureza jurídica. Competência de Foro e de Juízo. Critérios de fixação da competência. Incompetência absoluta e competência relativa. Causas Voluntárias e Legais de modificação da competência: conexão e continência, foro de eleição OBJETIVO Os estudantes deverão ser capazes de: . Identificar e compreender a competência como o poder de julgar e efetivar o julgado no caso concreto, diferentemente do poder de…

DIREITO PENAL I AULA 1 SEMANA 1A DIREITO PENAL I. •Ementa. • Objetivos. • Conteúdos (Semanas de Aula). •Mapa Conceitual . • Material Didático • Procedimentos de Avaliação SEMANA 1A EMENTA. • Ciência Penal. • Princípios Norteadores, Garantidores e Limitadores Do Direito Penal. • Teoria da Norma Jurídico-Penal. • Validade e Eficácia da Lei Penal no Tempo e no Espaço. • Teoria do Delito. • Fato Típico e Seus Elementos. • Ilicitude. • Culpabilidade. • Teoria do Erro. • Concurso…

TABELAS Tabela 1: Disciplina - Aspectos Históricos e Textuais da Língua Portuguesa........................6 Tabela 2: Disciplina - Ciências Sociais..................................................................................7 Tabela 3: Disciplina - Direito Empresarial Tributário..............................................................8 Tabela 4: Disciplina - Ética e Relações Humanas no Trabalho.............................................9 Tabela 5: Disciplina - Estudos…