Direito Hereditário

ESCRITURA PÚBLICA DE CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS QUE OUTORGAM {NOMES OUTORGANTES}, COMO CEDENTES, E, {NOMES OUTORGADOS}, COMO CESSIONÁRIO, NO VALOR DE {VALOR DO ATO}, NA FORMA ABAIXO: S A I B A M quantos este público instrumento de Escritura de Cessão de Direitos Hereditários virem que aos {DATA DE LAVRATURA}, nesta Cidade de Vitória, Capital do Estado do Espírito Santo, e neste (nome do Cartório), situado na (endereço do Cartório), perante mim, {ASSINANTE}, {FUNÇÃO…

CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS EM INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL FORTALEZA - CE 2012 A Lei n. 11.441/2007 ao modificar o art. 982 do CPC, previu a possibilidade de procedimento administrativo de inventário. Para que o regime notorial seja aplicado é necessário alguns requisitos: a) interessados tem que ser maiores e capazes ou emancipados; b) a sucessão ser legítima, c) partilha de todos os bens do autor sucessório. d) comparecimento de todos os interessados perante o tabelião,…

ESCRITURA PÚBLICA DE CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS QUE FÁBER COMO CEDENTE, E, FERNANDO, COMO CESSIONÁRIO, NO VALOR DE R$50.000,00 (cinquenta mil reais), NA FORMA ABAIXO: S A I B A M quantos este público instrumento de Escritura de Cessão de Direitos Hereditários virem que aos {DATA DE LAVRATURA}, nesta Cidade de Belo Horizonte/MG, Capital do Estado do Minas Gerais, e neste (NOME DO CARTÓRIO), situado na (ENDEREÇO DO CARTÓRIO), perante mim, {ASSINANTE},{FUNÇÃO DO…

CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS. Pelo presente Instrumento Particular de Promessa de Cessão de Direitos Hereditários, DE UM LADO como OUTORGANTE(S) PROMITENTE(S) CEDENTE(S), xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx; doravante denominado(s) simplesmente OUTORGANTE(S);e DE OUTRO LADO, na qualidade de OUTORGADO(A)(S) o(a)(s) PROMISSÁRIA CESSIONÁRIA, xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, doravante denominado(s) simplesmente OUTORGADO(A)(S); resolvem na melhor forma…

quaisquer obrigações assumidas pela "de cujus"; QUINHÃO HEREDITÁRIO: O total líquido dos bens do espólio, deduzido o correspondente ao direito real de meação do cônjuge sobrevivente, monta em R$.......... (.....................), cabendo aos herdeiros NOMES HERDEIROS, em pagamento de sua quota parte (quinhão hereditário), uma fração ideal de ...% (........ por cento), correspondente à ........... de todos os bens descritos, cujo quinhão hereditário equivale ao pagamento que se efetua…

50 A cessão de direitos hereditários no novo Código Civil Ricardo G. Kollet A cessão de direitos hereditários, contrato mediante o qual se opera a transmissão de direitos provenientes de sucessão, enquanto não dados à partilha, que declarará a partição e deferimento dos bens da herança entre os herdeiros (legítimos ou testamentários) e aos cessionários, não encontrava dispositivo específico que a contemplasse diretamente no Código Civil de 1916. A referência à cessão encontrava…

E CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS Raviane Erbs Borba Ventura[1] Denise Schmitt Siqueira Garcia[2] SUMÁRIO Introdução; 1 Considerações introdutórias sobre herança; 1.1 Princípio da Saisine; 2 Renúncia; 3 Cessão de direitos; 4 Outorga uxória ou marital; 5 Considerações finais; Referências. RESUMO: O presente artigo intitulado “Análise Acerca da Necessidade da Outorga Conjugal na Renúncia e Cessão de Direitos Hereditários”, tem por objetivo adentrar no direito das…

Disciplina: Direito do Consumidor Profª : Elaine Pardi Aluno: Adriano Período: 10º Turno: Noturno Hipóteses de cessão de direitos hereditários A palavra cessão, etimologicamente, provém do latim “cessìo, ónis,” que significa a ação de ceder, cessão, transferência. Os autores Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery conceituam a cessão de direitos hereditários como sendo:

7 CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS SOBRE BEM INDIVIDUALIZADO Com o advento do CC de 2002, surgiu enorme discussão entre os doutrinadores acerca da aplicação do artigo 1.793 e seus §§ 2º e 3º. Prescreve o § 2º: "É ineficaz a cessão, pelo co-herdeiro, de seu direito hereditário sobre qualquer bem da herança considerado singularmente"; e o § 3º: "Ineficaz é a disposição, sem prévia autorização do juiz da sucessão, por qualquer herdeiro, de bem componente do acervo hereditário, pendente a…

HERANÇA DIREITO DE FAMILIA .A herança é um valor patrimonial, mesmo que os bens que a constituam ainda não estejam individualizadas na quota dos herdeiros; daí uma possibilidade de sua transmissão por ato inter vivos independentemente de estar concluído o inventario. É a hipótese em que se configura a cessão da herança gratuita ou onerosa. A cessão de herança, gratuita ou onerosa, consiste na transferência que o herdeiro, legitimo ou testamentário, faz a outrem de todo quinhão…