Direito Hereditário

GRATUITA DE DIREITOS HEREDITÁRIOS. erro. ANULATÓRIA. DOAÇÃO. ANALOGIA. nulidade. O analfabetismo, conquanto não seja causa de incapacidade, faz concluir, no caso, a ocorrência de erro apto a anular a cessão gratuita de direitos hereditários. A cessão gratuita de direitos hereditários, que constitui a totalidade dos bens do cedente, caracteriza, por analogia, ‘doação’ sem reserva de bem para a subsistência do ‘doador’- cedente. Óbice legal à cessão gratuita desse direito hereditário,…

EXISTÊNCIA, VALIDADE E EFICÁCIA DA CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS SOBRE BEM DETERMINADO DA HERANÇA Sílvia Regina de Assumpção Carbonari∗ Resumo Este estudo consiste numa análise da cessão de direitos hereditários feita sobre bem determinado do acervo da herança, independentemente de autorização judicial enquanto pendente a partilha de bens. Para tanto analisa-se o conteúdo dessa cessão a partir de sua conceituação e das condições de possibilidade do referido negócio jurídico,…

se processa como se fora ab intestato, vindo a descobrir-se, porém, que o falecido deixou testamento no qual contempla o autor da ação; é ainda o caso do filho não reconhecido, que deve antes comprovar a filiação para depois receber seu quinhão hereditário; ocorre também se é sucessão de irmão não reconhecido, tendo a herança sido atribuída a tios do extinto. Ao obstado dessa forma de concorrer à herança, portanto, cabe recorrer à contenda judicial para a definição de sua condição de…

e era solteiro. Possuía os filhos “B” e “C” e os netos “D” e “E”, filhos de “B”. O de cujus possuía os pais “F” e “G”. Questiona-se: a) Quais serão os sucessores de “A”? Os sucessores de “A” são seus filhos “B” e “C”. b) Qual será o quinhão hereditário de cada um dos herdeiros? O quinhão será de 50% pra cada um. 2“A”faleceu em 2013 e não deixou cônjuge e nem companheiro. Possuía os filhos “B”, “C” e “D” e os netos “E” e “F”, filhos de “B”. O de cujus possuía os pais “G” e “H”. O…

sucessores de “A”? B e C b) Qual será o quinhão hereditário de cada um dos herdeiros? 50% para cada um. 2 “A” faleceu em 2013 e não deixou cônjuge e nem companheiro. Possuía os filhos “B”, “C” e “D” e os netos “E” e “F”, filhos de “B”. O de cujus possuía os pais “G” e “H”. O filho “B” renunciou à herança. Questiona-se: a) Quais serão os sucessores de “A”? C e D b) Os herdeiros sucederão por cabeça ou por estirpe? Por cabeça c) Qual será o quinhão hereditário de cada um dos herdeiros?…

herdeiro, de coisa singularmente considerada do patrimônio a ser inventariado. Aberta a sucessão, a herança é considerada universitas juris , pois é deferida como um todo unitário, de modo que todos os herdeiros podem exercer sobre o acervo hereditário os direitos relativos à posse e à propriedade. Assim, uma das características marcantes do patrimônio a ser inventariado é a sua indivisibilidade, ou seja, enquanto este não for partilhado, não será permitido atribuir determinado bem…

Introdução ao Direito das Sucessões A – Breve histórico (O direito das sucessões começa a se delinear a partir do Estado Moderno- sobretudo a partir do código de Napoleão). Obs.: O ônus deixado pelo de cujus não vai violar o seu patrimônio, isso por que a herança deixada pelo falecido só poderá entra nas dividas na medida de sua proporção. B – Conceitos Prevalentes (consiste no conjunto normativo destinado a regular a transmissão do acervo hereditário deixado pelo de…

DIREITO DE REPRESENTAÇÃO Prof. Ms. Conrado Paulino da Rosa contato@conradopaulinoadv.com.br MODOS DE SUCESSÃO: • Por direito próprio Herdeiros descendentes recebem de forma direta, sucedendo por cabeça ou por direito próprio. Art. 1.835. Na linha descendente, os filhos SUCEDEM POR CABEÇA, e os outros descendentes, por cabeça ou por estirpe, conforme se achem ou não no mesmo grau. MODOS DE SUCESSÃO: • Por representação Recebem de forma indireta, sendo descendentes…

ALUNO: MAT.: DISCIPLINA: Direito Civil V (família) Teoria da Petição de Herança A petição de herança trata-se de uma ação que compete a quem é herdeiro, mas não possui título reconhecido, ou seja, pode ocorrer que herdeiros não sejam relacionados e não sejam trazidos ao inventário e à partilha por uma série de razões. Desse modo, se, aberta a sucessão, esta se processa como se fora ab intestato, vindo a descobrir-se, porém, que o falecido deixou testamento no qual contempla o…

Processo: REsp 1.330.165-RJ Relator(a): MINISTRA NANCY ANDRIGHI julgamento : 13/5/2014 Órgão Julgador: T3 - TERCEIRA TURMA Informativo nº 0544 Terceira Turma DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ADJUDICAÇÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS DO HERDEIRO DEVEDOR DE ALIMENTOS. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PENHORA DOS DIREITOS HEREDITÁRIOS DO DEVEDOR NO ROSTO DOS AUTOS DO INVENTÁRIO. ADJUDICAÇÃO PELOS ALIMENTANDOS. POSSIBILIDADE. COMPETÊNCIA. JUÍZO DA FAMÍLIA. ART. ANALISADO:…