Direito Economico Direito Da Empresa

DIREITO DO TRABALHO I Prof.: Fernanda Modolo modolofernanda@ig.com.br 1- Antecedentes Históricos do Direito do trabalho 1.1) Sociedade Pré- Industrial A) Escravidão (Sec. IV a. C e V d. C): Existem normas trabalhistas? No período da escravidão não existiu nenhuma norma trabalhista, visto que os mesmo eram considerados “coisas” objetos de direito. B) Servidão (Sec. V d até Sec. XIV): Já temos normas trabalhistas? Não existiam normas trabalhistas, isso devido à vinculação…

P apéis dos órgãos do Sistema Brasileiro de Defesa da ConcorrênciaSecretaria de Direito Econômico (SDE) Órgão que instrui a análise concorrencial dos atos de concentração econômica (fusões,aquisições, etc.), bem como investiga infrações à ordem econômica. Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) Órgão que emite pareceres econômicos em atos de concentração, investiga condutas para oferecer representação à SDE, bem como elabora facultativamente pareceres eminvestigações sobre…

(CADE) É uma autarquia federal brasileira que tem como objetivo orientar, fiscalizar, prevenir e apurar abusos do poder econômico, exercendo papel tutelador da prevenção e repressão do mesmo. O CADE tem o papel de julgar sobre matéria concorrencial os processos encaminhados pela Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça e a Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda. Desempenha os papéis preventivo, repressivo e educativo, dentro do mercado…

Definições de Ativo Para definir Ativo é necessário relacioná-lo às coisas e eventos econômicos reais, tendo em vista a confecção dos relatórios contábeis que deverão conter informações úteis à tomada de decisão em relação a investimentos, créditos e similares. O campo da Economia está interessado em recursos que são escassos. Se um recurso existe suficientemente para todos que o queiram, então o recurso não é econômico. A utilidade está relacionada aos serviços pelos benefícios…

A presença dos crimes econômicos e ambientais em nossa sociedade, com a participação cada vez maior das empresas para sua efetivação, o crescimento econômico, a globalização, que acarreta uma verdadeira desnacionalização, e, principalmente, a despersonalização dos fenômenos relativos às pessoas jurídicas provocaram a discussão mundial sobre a necessidade de sua responsabilização penal. Esse tema é um dos mais relevantes e polêmicos da atualidade do Direito Penal, sendo abordado de…

Patrimônio da empresa.” (Livro Contabilidade Básica Fácil – Osni Moura Ribeiro – Editora Saraiva – 25ª Edição – 2ª Tiragem – 2006) “A Contabilidade é a ciência que estuda o Patrimônio do ponto de vista econômico e financeiro, bem como os princípios e as técnicas necessárias ao controle, à exposição e à análise dos elementos patrimoniais e de suas modificações.” (Livro Contabilidade Básica – Ricardo J. Ferreira – Editora Ferreira – 3ª Edição – 2007) “Contabilidade é a ciência…

DIREITO EMPRESARIAL I TEORIA GERAL DO DIREITO EMPRESARIAL 2012.2 PROFESSOR HELENO FERREIRA BRANDÃO TEORIA GERAL DO DIREITO EMPRESARIAL INTRODUÇÃO AO DIREITO EMPRESARIAL O DIREITO MERCANTIL MODERNO As relações econômicas decorrentes da economia de mercado são as bases do Direito Comercial Moderno. A ordem econômica e financeira tem na atividade econômica, aí incluindo

EXERCÍCIOS DE CONTABILIDADE 001) Considerando que a Contabilidade está voltada ao controle e a obtenção de informações acerca das entidades econômico-administrativas, marque a opção para cujas pessoas a Contabilidade não tem nenhum interesse. a) Um acionista de uma grande empresa da qual detenha apenas uma ação. b) Os diretores de uma empresa, cujo objeto social está relacionado com semoventes. c) O sócio de uma cooperativa que está falida. d) Os depositantes de conta…

2011.05.02 (4) Empresas públicas são suportadas pelo estado ou entes públicos, para satisfação das necessidades da população. Receitas públicas são os fundos ou meios obtidos “legalmente” pelo estado, através dos impostos, taxas e multas / coimas para cobrir ou satisfazer as necessidades ou despesas dos cidadãos. As receitas públicas podem ser: 1. Coactivas ou de direito público – são fixadas pelo estado aos cidadãos, por exemplo taxas pelos serviços prestados, impostos e multas…

direta ou indiretamente em situações de relevância nas quais impere a segurança do Estado e o interesse da coletividade, onde não se baseia somente nos princípios do artigo 170, mas com os aditivos de conformidade das demais leis que regem o sistema econômico com o intuito de assegurar e alavancar o desenvolvimento seguro e confiável da livre iniciativa, livre concorrência, defesa do consumidor, redução das desigualdades regionais e sociais, busca do pleno emprego, dentre outros, onde a…