Direito Economico Direito Da Empresa

A FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA COMO BASE CONSTITUCIONAL DA LEI 11.101/05 (FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS). ESTUDO COMPARATIVO COM O DEC-LEI Nº 7.661/45. 1- INTRODUÇÃO Optamos em não delinear os aspectos gerais do processo falimentar, tendo em vista sua extensão e complexidade, os quais, sem dúvidas, exigiriam maiores considerações críticas, desviando-nos do objetivo principal deste trabalho científico, que é a demonstração da constitucionalidade da nova legislação falimentar, Lei…

BELO HORIZONTE - UNIBH TRABALHO DE DIREITO Trabalho de Direito aplicado à Administração Prof.: Juliana de Melo Franco Murari Alunos: Lorena Paiva Nunes de Castro Stanley Sathler Pinto Belo Horizonte, 24 de fevereiro de 2014. 1) Correlacione o binômio: flexibilização normatizada X neoliberalismo. Flexibilização normatizada A flexibilização pode ser entendida como o processo natural de acomodação do Direito do Trabalho à globalização…

Brasília/DF 2014 I. Apresentação O cenário empresarial é um constante desafio à gestão. A globalização dos mercados, os avanços tecnológicos e a crescente exigência dos consumidores são fatores que impactam os resultados econômicos, sociais, políticos, tecnológicos e estruturais nas organizações. Estas variáveis ambientais passaram a requerer uma maior flexibilidade na forma de administrar, implementando instrumentos e ferramentas de gestão mais dinâmica e competitiva, aspectos

anônimas no cenário corporativo brasileiro Um dos grandes fatos de maior importancia da sociedade anônima é que, se uma pessoa física não dispõe de recursos básicos para fundar uma empresa, a mesma pode se juntar com outra pessoa física formando-se uma pessoa jurídica, e em seguida começar a explorar algum objetivo econômico em comum. O código civil brasileiro nos mostra uma noção do que seria uma sociedade. “Art.981. celebram cotratos de sociedade as pessoa que reciprocamente se…

Colabore: envie seu trabalho para: palmiro@aguianet.com.br UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA FACULDADE DE DIREITO PESQUISA JURÍDICA PROF.: ALEXANDRE BERNARDINO COSTA A PERPLEXIDADE DO ACADÊMICO DE DIREITO DIANTE A DOGMÁTICA E PARADIGMAS JURÍDICOS FACE À GLOBALIZAÇÃO MONOGRAFIA APRESENTADA COMO EXIGÊNCIA CURRICULAR PARA A OBTENÇÃO DE GRAU NA CADEIRA DE PESQUISA JURÍDICA ALUNA: JESSEMINE CARVALHO DUARTE MATRÍCULA: 98/30.782

escopo de garantir eficácia ou desconstituir/revisar os referidos atos administrativos. PALAVRAS-CHAVE: Direito Administrativo. Atos administrativos. Discricionariedade administrava. Controle Judicial. CADE. Decisões do CADE. Revisão Judicial. SUMÁRIO: 1 Introdução; 2 Direito Concorrencial; 2.1 Breve histórico do CADE e do direito antitruste nacional; 2.2 Princípios da aplicação do direito antitruste; 2.3 Aplicação da Lei 8884/94; 2.3.1 Terminologia; 2.3.2 Condutas; 2.3.3…

Disciplina Contabilidade I 1.Marque a alternativa incorreta: a) Contabilidade é a Ciência que estuda o patrimônio no sentido de gerar informações que permitam o seu controle b) Sob a ótica contábil, patrimônio é o conjunto de bens, direitos e obrigações de uma entidade. c) Contabilidade é uma técnica que busca o controle patrimonial através do estudo de suas variações qualitativas. d) O objeto da Contabilidade é o patrimônio, e o seu objetivo é o controle patrimonial. e)…

SOCIAL DA EMPRESA COMO FORMA DE VALORIZAÇÃO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Dissertação apresentada ao Programa de Mestrado em Direito da Universidade de Marília, como exigência parcial para a obtenção de grau de Mestre em Direito, sob orientação da Profa. Dra. Maria de Fátima Ribeiro MARÍLIA 2006 LUIZ ANTONIO RAMALHO ZANOTI A FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA COMO FORMA DE VALORIZAÇÃO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Dissertação apresentada ao Programa de Mestrado em Direito da…

analisem os demonstrativos contábeis, realizem diagnósticos e implementem soluções para os problemas econômicos e financeiros da empresa. Introdução A contabilidade é a ciência que desenvolveu uma metodologia que capta, registra, acumula, resume e analisa todos os fatos econômicos e financeiros que ocorrem em uma entidade. Por entidade entendemos desde as pessoas físicas até as entidades de Direito Público, como estados, municípios e União, passando 15 por entidades privadas, com ou sem…

EMPREGADOR Conceito: é a empresa, individual ou coletiva, que assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal do serviço (art. 2º, CLT). Empregador é quem tem empregado. Empresa é a atividade organizada para a produção ou a circulação de bens ou serviços com o objetivo de lucro. Difere de estabelecimento (fundo de comércio) e difere dos proprietários. Empresa é o centro de decisões em que são tomadas as estratégias de decisão. A empresa é…