Direito Economico Direito Da Empresa

Função social, econômica e a recuperação da empresa: O exercício da empresa desempenha papel fundamental na economia moderna, tendo em vista os inúmeros interesses envolvidos, a saber, dos trabalhadores, do fisco e da própria comunidade.1 Logo possui relevante papel social e econômico, uma vez que produz bens e serviços importantes para o desenvolvimento humano, gera arrecadação tributária para os Estados além de empregos diretos e indiretos. É também fundamental no equilíbrio das contas

Doutor em Direito do Estado pela UFPR Pós-Graduado em Regulação Pública pela aculdade de Direito da Universidade de Coimbra Advogado e Consultor em Curitiba. Sumário: 1. Introdução. 2. O conceito de consórcio. 3. Os consórcios e a Lei de Licitações. 4. A possibilidade da participação através de consórcios: interpretação restrita. 5. O termo de compromisso de constituição do consórcio. 6. Forma societária dos consorciados. 7. Consórcios “homogêneos” e consórcios “heterogêneos”. 8. A…

Ciências Humanas e Jurídica Curso de Direito Componente Curricular: Direito do Trabalho I Professor: Acadêmico: EMPREGADO URBANO A CLT diz empregado é toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a um empregador, mediante salário. O empregado não pode trabalhar de vez em quando, o trabalho deve ocorrer todo dia, ou toda a semana em determinados dias. Também se considera contínuo o trabalho que faz parte da atividade principal da empresa. Portanto, as principais…

natureza científica da disciplina Direito Econômico? O direito econômico é um rao moderno e autônomo, com a finalidade de conhecer e regular a atividade econômica. Tem normas e princípios próprios dentro do ordenamento jurídico. 2º - Qual o objeto do Direito Econômico? O Direito Econômico é o ramo do Direito que tem por objeto a regulamentação da política econômica e por sujeito o agente que dela participe. Como tal, é um conjunto de normas de conteúdo econômico que assegura…

Direito Econômico Os Princípios Constitucionais da Ordem Econômica Sumário 01) Introdução ................................................ pág.03 02) Princípio da Soberania ............................. pág.05 03) Princípio da Propriedade Privada ............. pág.06 04) Princípio da função social da propriedade ........................................................................ pág. 07 05) Princípio da livre concorrência ....................................

disciplinas estatística, contabilidade de custos, psicologia organizacional, direito empresarial e trabalhista e seminário III sob a orientação dos professores: Ivan Campos, Janaina Vagas, Ana Celi, Elisete Zampronio, Sergio Goes, Karen Manganotti curso de administração. Jataí 2014 SUMÁRIO Introdução........................................................................................04 Nomenclatura e direito…

Autor: Renato da Silva Soares Instituição: Faculdades Doctum - Juiz de Fora/MG Tema: Direito Empresarial Data de inclusão: 21/11/2006 A FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA Função social trata-se de expressão vaga, com imprecisão e de difícil compreensão. Em nossos dias, função social, conceitualmente, é conhecida relacionada à determinação constitucional contida no artigo 5º, inciso XXIII e artigo 170, III da Constituição Federal. Alguns doutrinadores trazem o conceito de função social:…

Direito Empresarial PROF. MIGUEL FURTADO GESTÃO DE EMPRESAS TELMA CARLOS (Nº 20082549) Lisboa 14/05/2011 Índice Introdução …………………………………………………………………………..3 Capítulo 1- Introdução ao Direito Empresarial 1. Noção de Direito Empresarial ……………………………………………...4 2. Evolução histórica do Direito Comercial ………………………………..…7 3. Características distintivas do Direito Comercial ………………………....10 4. O Direito Comercial no contexto da ordem…

OLIVEIRA RA: 374470 NAYANA DO SOCORRO DA SILVA PAIVA - RA: 402318 Direito Empresarial e Tributário BELÉM-PA 2013 CLÁUDIA MARIA TORRES CARVALHO LIMA RA: 355643 GISELY VALENTE DE CARVALHO RA: 355985 JOSÉ ROBERTO AVELAR SILVA RA: 351892 MARIA DOS PRAZERES OLIVEIRA RA: 374470 NAYANA DO SOCORRO DA SILVA PAIVA - RA: 402318 Direito Empresarial e Tributário ATPS da disciplina de Direito Empresarial e Tributário, de curso apresentado à Faculdade…

Introdução Falaremos sobre alguns dos tipos de direito, que são os seguintes: direito tributário, direito administrativo, direito econômico, direito ambiental direito de falência, concordata e licitação. O objetivo do trabalho e para o melhor entendimento e compreensão sobre o estudo dos direitos abordados a seguir. Direito Tributário 1-DIREITO TRIBUTARIO 1.1-Conceito: Tem o objetivo de verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente,