Direito Costumes Juridicos

1. Que são fontes do “Direito”? Qual a utilidade do estudo das fontes do DireitoTributário? R.: Fontes do Direito são as ferramentas utilizadas, principalmente pelo aplicador do direito, a partir dos quais se podem ligar os acontecimentos do contexto social, juridicializando-os de modo que se introduzem no ordenamento de outras normas (sejam elas gerais e abstratas, gerais e concretas, individuais e abstratas ou individuais e concretas). Entendo que as fontes do Direito são de suma…

27.09.2012 Jurisprudência como Fonte do Direito Na tripartição dos poderes a função essencial do Judiciário não é a de legislar, mas sim a de revelar e interpretar o significado da lei. É a função de dizer o direito e não de criá-lo. Dessa forma a jurisprudência como fonte de direito, encontra sua função quando interpreta e aplica o direito ditando sentido e significado ás normas, adaptando esse direito aos cidadãos. Por outro lado ao criar novo sentido, novo significado, torna-se uma

Lei como fonte do direito Segundo Maria helena Diniz O codificação do direito é uma tendência nos estados modernos. Pois a mesma gera uma mais segurança e eficiência nas relações jurídicas. Assim a lei é facilmente adaptável as necessidades da vida moderna pela possibilidade de uma maior rapidez em sua elaboração e modificação legislativa. Outro fator essencial é a exatidão que gerada pelo uso de textos escritos. - Lei substantiva: são aquelas que regulam os direitos e obrigações…

Direito Internacional Público 1. Sujeitos de Direto Internacional Público. 1.1. Características do Estado e características da comunidade internacional. 1.2. Caráter jurídico do Direito Internacional Público. 2. Estados. 3. Governo. 4. Organizações internacionais. 4.1. Elementos constitutivos. 4.2. Características, estrutura organizacional e processo decisório no âmbito das organizações internacionais. 4.3. Outros sujeitos. 4.3.1. Indivíduo

ALUNO: Antonio José Padilha Souza AS LACUNAS DO DIREITO - A LEI, OS COSTUMES E A JURISPRUDÊNCIA . Existência e constatação das lacunas A questão das lacunas está intrinsecamente ligada ao modo de concepção do ordenamento jurídico, conforme explicitado por Diniz (2003). Nesse sentido, segundo a mencionada autora, a doutrina se divide em duas correntes: uma que considera o ordenamento como um todo orgânico completo suficiente para disciplinar qualquer conduta fática, negando, portanto…

Introdução O costume é a mais antiga fonte de direito, que se mantém até hoje, em todos os povos, constituindo uma das fontes formais do direito. É a prática reiterada de um comportamento jurídico com a convicção de que tal comportamento é obrigatório. A denominação do costume é chamado de direito consuetudinário ou costumeiro. Além de costume jurídico. Também foi chamado direito não escrito é o direito que surge dos costumes de uma certa sociedade, não passa por um processo de criação de leis

Conceito Não há um único conceito de fontes de direito, sendo que ele varia de acordo com o ponto de vista de cada doutrina. Assim sendo, a título de exemplo, Claude Du Pasquier 1 , abordou o tema através de uma metáfora, ao dizer que, buscar a fonte de direito é como se alguém procurasse a nascente de um rio, a delimitar o exato ponto em que as águas surgem das profundezas da terra dando origem a um curso de água natural, como seja o ponto de emergência, o lugar onde ele passa de invisível

AS FONTES DO DIREITO A palavra fonte dá a ideia de nascimento, origem. A vida cotidiana, a realidade social é a origem do Direito. Da vida em sociedade surge o Direito. No Brasil a lei é considerada como a fonte principal do Direito, depois vem o costume e a jurisprudência. As normas jurídicas nem sempre provém de órgãos estatais cuja função seja a edição de leis, muitas delas possuem força coativa, exemplo disso são as regras de organizações sindicais e…

Fontes do Direito Internacional Público é o conjunto ou sistema normativo em que as normas são produzidas pelos Estados, esse direito criado pelos Estados tem reconhecido direitos e estabelecido obrigações cujos destinatários são entes não estatais, especialmente as pessoas naturais e as empresas. As obrigações só são exigíveis se previstas as prerrogativas para os Estados de demandar o seu cumprimento. Essas normas, como quaisquer normas jurídicas, têm de passar pelo teste da validade…

DIREITO E PODER FONTES DO DIREITO - são os vários modos de onde são buscadas, nascem ou surgem as normas jurídicas e os princípios gerais da ciência do direito. Classificações de fontes, podem ser fontes diretas e fontes indiretas. SÃO FONTES DIRETAS DO DIREITO: LEIS - normas gerais e impressas, valendo para o futuro e editadas para um número ilimitado de pessoas; as leis merecem um especial destaque, já que constituem a principal fonte do Direito. Costumes - norma jurídica…