Direito Costumes Juridicos

Civile: o governo dependia das leis, voltado para aquele que eram cidadão romano. 2- O que é responsa predentium? Interpretação das normas ante as lacunas legais. Consiste em meio de interpretação dentre as lacunas legais, tinha por base os costumes. 3- Fale sobre os “Edi Curuls”. Jurisdição relativa a comercialização de animais e escravos. Pessoas investidas de jurisdição relativa a venda de escravos e de animais. 4- O que são Editu dos Magistrados? Os mesmos eram aplicados e…

1 – O que é lei? Segundo Silvio Venosa a “lei é uma regra geral de direito abstracto e permanente, dotada de sanção, expressa pela vontade de uma autoridade competente de cunho obrigatório e de forma escrita”. Não existe uma definição perfeita ou complete da lei, cada um elabore sua própria definição, com os elementos que forem adotados. Trata-se de Norma juridica elaborada na forma escrita, adivinda do poder legislativo, generica e obrigatória. 2 – Quais são as características da…

São Paulo FONTES DO DIREITO 1° Técnico em Serviços Jurídicos Noite São Paulo 2014 Resumo Fontes do Direito são os meios pelos quais se formam ou pelos quais se estabelecem as normas jurídicas. São os órgãos sociais de que dimana o direito objetivo. Várias são as classificações dessas fontes. A mais importante divide-se em fontes diretas ou imediatas (que são a lei e o costume) e fontes indiretas ou mediatas (que são doutrina e a jurisprudência)

Direito Penal Bibliografia > Manual de direito penal – Bitencourt > Curso de Direito Penal – Greco > Coleção Ciências Criminais > Código Penal p/ Concursos – Rogério Sanches Cunha Teoria Geral do Direito Penal Conceito > sob o aspecto formal, o Direito Penal é um conjunto de normas que qualifica certos comportamentos como infrações penais, define os seus agentes e fixa as sanções a serem-lhes aplicadas. Já sob o enfoque sociológico, o direito penal é mais…

brasileira? Respostas a) Flavio defende a tese usada pelos adeptos da Civil Law,porque acredita que a principal fonte do Direito é a lei, produzida pelo poder legislativo, sendo ele caracterizado pelo imperativo da escrita e organizado em códigos, onde as interpretações sãosecundarias. Já Aline, defende a tese usada pelos adeptos da Common Law, porque entende que o Direito se baseia nos precedentes proferidos pelo poder judiciário, onde os casos são analisados,principalmente, de…

História do Direito Fichamento Juiz de Fora 2007 Leandro Luiz Raimundo Procópio História do Direito Fichamento. Trabalho apresentado à disciplina de História do Direito, do curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas, da Faculdade Metodista Granbery. Orientadores: Luis Henrique Eiterer Juiz de Fora 2007 Fichamento de História do Direito Leandro Procópio INTRODUÇÃO * A história do direito fazendo compreender a formação e desenvolvimento do direito atual. * A família dos…

Direito Internacional Privado – Perguntas e Respostas 1) Quais as principais diferenças entre o direito internacional privado e o direito internacional publico? R: O direito internacional privado é um sobredireito, pois indica o direito aplicável e não soluciona um litígio, assim, trata-se de um ramo que possui normas conflituais, indiretas, que não proporcionam uma solução, mas trazem o direito incidente sobre determinado fato jurídico. O direito internacional público trata das…

O que é DIREITO? Direito é o conjunto das normas gerais positivas que regulam a vida social. Esse conjunto de normas é o resultado do processo de adaptação da sociedade e responsável pelo modelo de comportamento social.Sendo o instrumento para soluções de conflitos sociais. Como o Direito se divide? O direito se divide em 4 regras,sendo elas: Regras de religião: São regras de conduta social com a finalidade de preparar o ser humano para conquista de uma outra vida, ou seja, de uma vida…

Eficácia da lei no tempo e no espaço. 9. Conclusão. 10. Referências bibliográficas. 1. BREVE HISTÓRICO. Tendo em conta que um dos muitos conceitos sobre objetivos da história do direito é o da "interpretação dialética do fenômeno jurídico e seu dimensionamento no tempo" (Compêndio de Introdução à Ciência do Direito - DINIZ, Maria Helena Ed. Saraiva 17ª ed.), permitimo-nos discorrer, muito brevemente, sobre o momento que o nosso Brasil vivia antes da promulgação e da entrada em…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS FACULDADE DE DIREITO INTRODUÇÃO À CIÊNCIA DO DIREITO 1º SEMESTRE 2013 – TURMA B LETÍCIA ALVES FERNANDES (1) Exposição explicativa e comparativa das características da normatividade jurídica em G. Maynez (bilateralidade, coercitividade, heteronomia e exterioridade) e em M. Machado. Para G. Maynez é possível dividir as normas de conduta entre normas jurídicas e normas morais, as quais se diferenciam essencialmente devido as suas…