Direito Contratos Unilaterais E Bilaterais

Classificação dos Contratos Agrupam-se em diversas categorias, onde são suscetíveis de subordinação a regras peculiares. É importante que haja o interesse prático, tornando indispensável os fins didáticos. Desse modo, os contratos classificam-se em diversas modalidades, subordinando-se a regras próprias ou Classificação quanto aos efeitos Sobre esse prisma, dividem-se os contratos em: a) Unilaterais b) Bilaterais c) Plurilaterais d) Gratuitos e) Onerosos

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Avaliação a Distância Disciplina: Direito Civil II. Curso: Direito. Professor: Patrícia Fontanela. Nome do aluno: Rhamilly Marcelino Hilário. Data: 21/10/13. Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA)

Aula 1 – 02/10/2012 1.Contrato de Fiança O contrato de fiança é muito presente na vida prática. Quando, por exemplo, vai se alugar um imóvel, a primeira coisa que o locador pede é um fiador que é a pessoa que se obriga a arcar com o débito se o devedor não o fizer nem tiver opções de fazê-lo. Ex.: Locador e locatário se encontram obrigados por um contrato de locação. O potencial locador exige do potencial locatário um fiador para que este seja garantidor do seu…

Matriz de atividade individual* Módulo: 4 Atividade: Individual Título: Extinção de Contratos Locatícios Aluno: Milena Fernandes Gallardo Anhê Disciplina: Contratos - Visão Negocial e Prática Turma: MBALAW11 Introdução O objetivo deste trabalho consiste em analisar as peculiaridades dos contratos de locação, com foco acadêmico direcionado aos aspectos da natureza jurídica destes contratos, bem como as suas modalidades e formas de extinção. Em essência, com base nesta modalidade…

PRINCÍPIOS DO DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO 1. INTRODUÇÃO - a palavra traduz um início, um começo - pode ser entendido, também, como causa primeira, raiz - proposição elementar e fundamental que serve de base a uma ordem de conhecimentos - são proposições que se colocam na base de uma ciência, informando-a 2. FUNÇÕES 2.1. NA FASE PRÉ-JURÍDICA OU POLÍTICA - nessa fase, que é voltada para a construção da regra, os princípios propiciam uma direção coerente na construção do direito -…

classificação dos contratos é de fundamental importância para o nosso estudo. A teoria geral dos contratos carece muito da classificação dos contratos principalmente para se analisar os efeitos, a inadimplência, as causas de rescisão e anulação dos contratos. A classificação dos contratos está intimamente ligada à sua interpretação. A título de exemplo, se respeitado ou desrespeitado o art. 422 do CC/02, "Os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em…

sucinta, os principais aspectos das características mais marcantes do Contrato de Constituição de Renda que no Novo Código Civil encontra-se no Capítulo XVI. Para o bom entendimento da matéria sob comento, far-se-á um breve relato histórico no primeiro capítulo a respeito do surgimento do contrato de constituição de renda, seguindo-se de logo, para a segunda parte que se refere à conceituação do que vem a ser este tipo de contrato, e onde ele se encontra pormenorizado no ordenamento…

casal que não tenha contraído união civil oficial nem tenha algum impedimento legal declara estar convivendo em uma união equivalente ao casamento. Segue um modelo de declaração de união estável: Por este instrumento particular de Dissolução de Contrato de União Estável de convivência duradoura, pública e contínua, e com fundamento na Constituição Federal, artigo 226, Lei no. 9.278/96 e Lei no. 10.406/2002 (Código Civil), ficou justo e contratado entre os abaixo assinados: MARIA…

CONTRATO PARTICULAR DE UNIÃO ESTÁVEL, CESSÃO DE DIREITOS, OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS E OUTROS PACTOS, NA FORMA ABAIXO DECLARADOS. Por este Instrumento Particular de União Estável, Cessão de Direitos, Obrigações Contratuais e Outros Pactos, sob o pálio da Constituição Federal, art. 226, e Lei Federal nº 9.278/96, nesta Cidade de Vitoria, Estado do Espírito Santo, tem de um -----------------, profissão---------------------, CPF nº ----------------------------, residente na Rua…

CONTRATO DE COMPRA E VENDA - Art. 481 CC SUJEITOS: Vendedor e comprador (subjetivo) OBJETO: obrigação de transferir propriedade s/ coisa. FORMA: é a forma como os contratos se aperfeiçoam. (Consensuais ou reais) Formal. Todo contrato pressupõem a manifestação de vontade que pode ser: - EXPRESSA (VERBAL) - TÁCITA (ESCRITA) O contrato de compra e venda é meramente consensual. (Negócios) SUJEITO > Capacidade: 1. Genérica 2. Especifica Plena capacidade: aqueles que não…