Direito Civil Conceito De Alimentos

Introdução A lei Maria da Penha, além de inovar no conceito de família, também, rompe com o antigo ditado "em briga de marido e mulher, ninguém coloca a colher". O espaço doméstico que estava destinado exclusivamente à mulher era inatingível. Isso gerou um sentimento de impunidade pela violência doméstica, como se o que acontecesse dentro da casa não interessasse a ninguém. A autoridade do marido, no moldes da família patriarcal, permitia o direito de dispor do corpo, da saúde e até da…

CAPÍTULO 1. DIREITO DE FAMÍLIA 1. PARENTESCO. CONCEITO, MODALIDADES E REGRAS GERAIS 1.1. Conceito  É uma expressão que vem do latim parire, que é parir ou gerar. É o vínculo jurídico existente entre pessoas que possuem mesma origem biológica; entre um cônjuge ou companheiro e os parentes do outro cônjuge ou companheiro; bem como entre pessoas que mantém um elo civil (natureza privada). 1.2. Modalidades  Existem três modalidades de parentesco: Parentesco consanguíneo ou natural – é…

Conceito de prescrição Existe a prescrição extintiva e a prescrição aquisitiva. A prescrição extintiva é o fato do titular do direito não ter exercido nos prazos em que a lei estabelece já a aquisitiva é representada pela usucapião que é direito de posse de bens moveis e imóveis, adquirido pelo uso durante determinado tempo, estudada em direito das coisas. Um direito pode ser exigido e caso ele não é espontaneamente reconhecido pelo devedor, o titular tem a possibilidade de manusear a…

CONCEITO DE EMPRESÁRIO Empresário é definido na lei como o profissional exercente de "atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços" (CC, art. 966). Destacam- se da definição as noções de profissionalismo, atividade econômica organizada e produção ou circulação de bens ou serviços. Profissionalismo. A noção de exercício profissional de certa atividade é associada, na doutrina, a considerações de três ordens. A…

grupos descendentes. Assim a organização primitiva das famílias, fundada basicamente apenas nas relações de parentesco sanguíneo, deu origem às primeiras sociedades humanas, sendo que a expressão família surge a partir de uma dessas organizações. O conceito de família não pode ser entendido de forma dogmática, porque ele está ligada à própria realidade económica, cultural e social das diferentes sociedades humanas, tem a sua origem no fenómeno natural da procriação e da propagação da…

trazer discusses pertinentes ao ofcio de gestor hospitalar Espero que esteja mais que animado(a). Pois bem, daremos incio disciplina de Direito e Legislao em Sade, cujo contedo objetiva enriquecer e aprimorar o seu entendimento sobre alguns temas atinentes ao direito. Isso mesmo. Afinal, um gestor hospitalar precisa conhecer temas relevantes e atuais relativos ao direito, a fim de compreender os dispositivos legais e constitucionais a serem aplicados nas relaes sociais durante a sua…

DE XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX. Classe: Execução de Alimentos Assunto: CIVIL > Família > Alimentos CS: VI Exequente: . Executado : Última(s) Movimentação(ões): XXXXXXXXXXXXXX, Brasileiro, casado, CPF XXXXXXX1 Idt – M- XXXXXXXresidente e domiciliado na Rua XXXXX, Bairro XXXXX, na cidade de XXXXX, MG por seu procurador, nos autos da Ação execução de Alimentos, processo nº. XXXXXXXXque tramita na…

FACULDADE DE RIBEIRÃO PRETO Direito Empresarial Curso Tecnologia em Processos Gerenciais 2° Série - Sala 16 Professor: Josué Durães Ribeirão Preto/SP – 2013 DESAFIO- “O novo Direito Empresarial” A nova roupagem consubstanciada na ferramenta eletrônica proveniente da tecnologia empregada revolucionou o moderno Direito Empresarial, aparelhando o diferentemente, de sua concepção antiga, a exemplo do vestuário comercial de 1850. Com razão, a sociedade globalizada influenciou

NÃO DE DIREITO Uniao estavel (companheiros, antes eram concubinos )– fato social que gera efeitos juridicos. Exige a convivencia entre homem e mulher sob o mesmo teto, como se marido e esposa fossem. INDEPENDE DO TEMPO DE CONVIVENCIA -Comunha parcial de bens (salvo contrato) – só divide o que foi adquirido por esforço comum. -SOCIEDADE DE DIREITO Requisitos estabilidade continuidade diversidade de sexos (relaçao homosexual é sociedade de fato apenas, que pode gerar…

CRONOGRAMA 1 - Do direito em geral. Bases conceituais e noções gerais. GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO 1º ano / 2º Semestre Disciplina: Instituições de Direito Público e Privado Prof.Esp. Larissa Rodrigues Demiciano CRONOGRAMA 5- Doutrina e Jurisprudência 6 - Direito Natural e Direito Positivo. 7 - Retroatividade das Leis. Conflito de leis no tempo. 2 - Fontes do Direito. 3 - Regras Técnicas e Normas Éticas. 4 - Direito (definições) 4.1 - Lei (conceitos) 4.2 - Classificação do direito 4.3-…