Direito Civil Codicilo E Legado

Ruanna Regina Saboia Pinto DIREITO DAS SUCESSÕES PALMAS/TO 2014 Ruanna Regina Saboia Pinto LEGADOS Trabalho acadêmico apresentado, como prérequisito para obtenção de nota da disciplina Direito Civil VI: Direito das Sucessões, legados, do curso de Direito da Faculdade Católica do Tocantins. PALMAS/TO 2014 Sumário INTRODUÇÃO ............................................................................................................ 4…

Anotações 2 DIREITO CIVIL V – Complementação anotações de aula para a primeira avaliação – fevereiro/março/ abril/2011 1- CONTAGEM DE GRAUS DE PARENTESCO Mede-se o grau de parentesco pela distância que vai de uma geração a outra, entre pessoas sob vinculação familiar. Grau de parentesco é o número de geração que separam os parentes. Ex.: Do pai para o filho temos uma geração e, portanto, um grau. Do pai para o neto, temos duas gerações e, portanto, dois graus.

Aula 8 Rio, 03/06/2013. SUCESSÃO LEGÍTIMA A sucessão legítima é a mais influenciada pelo direito de família, motivo por que devemos levar em consideração todas as alterações a respeito da família aplicadas à sucessão legítima. Isso ocorre porque o legislador achou por bem proteger o patrimônio da família post mortem e reservou uma parcela do patrimônio do de cujus para essa família. A liberdade de testar é limitada, então, pela sucessão legítima, à medida que pelo menos 50% são reservados

Introdução ao Direito das Sucessões A – Breve histórico (O direito das sucessões começa a se delinear a partir do Estado Moderno- sobretudo a partir do código de Napoleão). Obs.: O ônus deixado pelo de cujus não vai violar o seu patrimônio, isso por que a herança deixada pelo falecido só poderá entra nas dividas na medida de sua proporção. B – Conceitos Prevalentes (consiste no conjunto normativo destinado a regular a transmissão do acervo hereditário deixado pelo de…

mas não por herança e sim por direito próprio, face ao condomínio entre marido e mulher. Ou seja, a metade dos bens de alguém casado pelo regime da comunhão na verdade corresponde a 25% de seu patrimônio. A sucessão testamentária pode ainda ser a título universal ou a título singular; nesta teremos a figura do legatário que recebe legado e não herança. A herança é o total ou uma fração indeterminada do patrimônio do extinto (ex: 1/3, 20% da herança, etc). Já o legado é de coisa certa…

formas derivadas de aquisio de domnio, onde algum, sucedendo a outrem, investe-se no todo ou em parte nos direitos que lhe pertenciam. Sentido Restrito (direito das sucesses) designando a transferncia, total ou parcial, de herana, por morte de algum, a um ou mais herdeiros. Surgindo deste sentido a origem da palavra de cujus como sinnimo de falecido de cujus sucessiones agitur Fundamento do direito das sucesses (porque se estudar a sucesso causa mortis contexto histrico) De incio, a…

herança em vida; o que é possível de ser feita é a partilha de bens inter vivos, que pode ser feita mediante doação com reserva de usufruto, desde que se observe as mesmas normas aplicadas na sucessão, ou seja, deve ser observada a igualdade de direitos entre os herdeiros. É possível que não haja essa igualdade desde que os filhos, entre si, concordem com essa partilha desigual (art. 2.005 – colação é o ato de um herdeiro que recebeu um bem por doação em vida trazer para a…

testamentária ativa infere-se no momento da elaboração do testamento, consistindo em uma exceção ao droit de saisene. A capacidade testamentária ativa está nos arts. 1860 e 1861. Já a passiva encontra-se regulada pelos artigos. 1801 e 1802 Código Civil. Formas testamentárias Os testamentos podem ser comuns ou especiais, em razão das circunstâncias em que foram elaborados. São formas de testamento comuns: Público Cerrado Particular São formas especiais de…

lei) ou testamentária, dá-se pela transferência da herança ou legado, por morte de alguém, ao herdeiro ou legatário. Ocorre ainda a sucessão legítima quanto aos bens não compreendidos no testamento; se o testamento caducar; se o testamento for julgado nulo. A sucessão testamentária decorre de ato de última vontade, praticado pela forma e nas condições impostas na lei. Certas disposições de última vontade podem ser feitas por codicilo, que é um simples escrito particular, declaração…

LEGADOS Legado significa uma disposição de ultima vontade pela qual o testador deixa a uma pessoa, a titulo gratuito, um valor fixado ou uma ou mais coisas de sua herança. Não incide sobre a cota-parte dos bens do de cujus, mas apenas sobre bens determinados, especificados, individualizados. O mesmo doação causa mortis. O legatário não é herdeiro, mas sucessor por titulo singular. O legado pode ser: Alternativo, A termo, A titulo universal, Com encargo ou modal, Condicional, De…