Direito Civil Codicilo E Legado

CURSO DE DIREITO LEGADOS ROSIREZ MOTA SANTOS PALMAS 2013 FACULDADE CATÓLICA DO TOCANTINS CURSO DE DIREITO LEGADOS Pesquisa feita pela acadêmica Rosirez Mota Santos, a pedido do Mestre Especialista Professor Airton Aloísio Schutz, pela Faculdade Católica do Tocantins. PALMAS 2013 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 3 1.1. CONCEITO E ESPÉCIES DE…

DIREITO DAS SUCESSÕES  INTRODUÇÃO Sucessão, em sentido amplo, indica a transferência de um direito de uma pessoa (física ou jurídica) para outra. Há a troca de titulares de um direito, onde a outra assume todas as obrigações e direitos do seu antecessor. Caio Mário da Silva Pereira: “[...] uma pessoa inserir-se na titularidade de uma relação jurídica que lhe advém de outra pessoa, e, por metonímia, a própria transferência de direitos, de uma a outra pessoa.” Silvio Rodrigues: “[...] transmissão

1 DIREITO DAS SUCESSÕES 1.1 Conceito e Finalidade O vocábulo "sucessão", em seu sentido mais amplo, significa o ato ou efeito de suceder, pelo qual uma pessoa assume o lugar de outra, substituindo-a na propriedade de seus bens ou titularidade de seus direitos. O Direito Sucessório se ocupa de estudar as relações econômicas advindas de transmissões do patrimônio (ativo e passivo) do de cujus, autor da herança, em favor dos seus herdeiros. 1.2 Espécies de Sucessões O Código Civil prevê

•Nomear e substituir testamento Pequeno valor? Diante de um codicilo que trate de valor de grande monta, o que deve o juiz fazer? REQUISITOS Capacidade para testar (art. 1.860, CC) Forma hológrafa: escrita, data e assinada pelo autor Pode adotar formas mais solenes (público ou cerrado) Pode ser autônomo ou complementar ao testamento REVOGAÇÃO Expressa: outro codicilo ou testamento que expressamente afirme a intenção de revogar. Tácita: codicilo posterior incompatível com o primeiro…

LEGADOS: Conceito, modalidades e peculiaridades PALMAS – TO 2014 Jorge Gabriel Curcino Almeida LEGADOS: Conceito, modalidades e peculiaridades Trabalho apresentado ao Curso de Direito, da Faculdade Católica do Tocantins, como requisito para obtenção parcial de nota na disciplina de Direito Civil VI. Orientador: Airton Aloísio Shutz. PALMAS – TO 2014 SUMÁRIO 1. Introdução 2. Disposições gerais 2.1. Modalidades de Legados 2.1.1. Legados das Coisas

Parágrafo único – Não terá efeito o testamento se o testador não morrer na guerra ou convalescer do ferimento. Marítimo. Aqui, o testador encontra-se a bordo de uma embarcação nacional de guerra ou mercante, dirige-se ao comandante e informa que tem direito e deseja fazer um testamento marítimo. O testamento marítimo é aquele em que o testador confia a sua vontade ao comandante, este anota a vontade do testador diante de duas testemunhas no diário de bordo, as duas testemunhas assinam, o…

Direito CIVIL VIII: suCESSÕES Araranguá 2014 paulo césar souza da silva ricardo rocha machado samira mizegenski casagrande valmei turossi direito civil viii: sucessões Trabalho apresentado ao Curso de Graduação em Direito na disciplina de Direito Civil VIII da Universidade do Sul de Santa Catarina. Prof. Arnildo Steckert Junior Araranguá 2014 sumário 1 direito das sucessões 4 1 direito das sucessões

Breve explanação sobre o legado 1. Conceito O legado é uma coisa certa e determinada destinada para alguém, que a partir desse momento é denominado legatário, em testamento ou codicilo. Não se confunde com a herança, que é a totalidade ou a parte ideal do patrimônio do “de cujus”. 2. Legatário e prelegatário O legatário é o indivíduo contemplado em testamento com coisa certa e determinada. Já o prelegatário, que também é chamado de legatário precípuo, é o…

podendo ocorrer ainda, se de terminadas pelo testador, terem vários testamenteiros em funções distintas. Os testamenteiros atuam separados quando devem exercer a função um em falta dos outros. O conceito de testamenteiro está disciplinado no código civil de 2002 no artigo 1.976, onde “O testador pode nomear um ou mais testamenteiros, conjuntos ou separados, para lhe darem cumprimento às disposições de última vontade”. 2- Natureza Jurídica: Em relação à natureza jurídica do instituto…

DIREITO DAS SUCESSÕES Profª Fátima Almeida Dinheiro tem uma importância grande na nossa vida, especialmente na velhice quando estamos mais vulneráveis. Das crianças os pais cuidam, mas os velhos em geral são um problema nas famílias, por isso é importante você estudar e trabalhar para juntar dinheiro quando estiver idoso. É justamente desta arrecadação do patrimônio que cuida o Direito Civil. No Direito das Obrigações estudamos que as pessoas se relacionam…